TV paga: audiência se transforma em mercado persa

A audiência realizada no Senado na quinta-feira (16) para debater o PLC 116/10, sucedâneo do PL-29 da Câmara, que permite a entrada das teles na TV paga e acaba com o limite de 49% de capital estrangeiro, mostrou mais ainda o imbróglio que é o projeto.

Alguns dos participantes deram apoio integral a ele, como os representantes da Anatel, Ancine, Telebrasil (associação das teles) e ABTA (associação de TV por assinatura). No lado dos rediodifusores, a Globo mudou de posição e também passou a apoiar o projeto, com ressalvas, dividindo a Abert, enquanto que a Band se manteve contra.

O representante da Globo, Evandro Guimarães, defendeu a aprovação do projeto como está, desde que sejam mantidos os artigos 5º e 6º. Estes dois artigos proíbem que as operadoras de telecomunicações passem a produzir conteúdos audiovisuais. “Somos favoráveis ao projeto, mas ele tem um tênue equilíbrio entre empresas estrangeiras que faturam de 10 a 12 vezes mais que a radiodifusão. Aprovamos o projeto desde que não haja vetos”, disse Guimarães.

O presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos (Johnny) Saad, se posicionou contra o projeto, avaliando que vai criar um monopólio da distribuição do serviço nas mãos das teles. “Vamos montar um monopólio de distribuição que ficará para sempre. O que nós precisamos é de competição e não é isso que temos no PLC 116”, frisou. Ele criticou ainda Paulo Bernardo por ter se declarado “ministro das teles”. O representante do SBT, Daniel Slaviero, acha que o artigo 5º precisa de “ajustes”. O diretor da Record, Márcio Novaes, criticou o veto à prestação de serviço de telecom por parte dos radiodifusores.

O representante da Associação Brasileira de Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA), Marcos Bitelli, mostrou descontentamento com o projeto, em função de uma pseudo cota de conteúdo nacional. Segundo ele, as cotas revelam “um nacionalismo que não mais se aplica”. Luciana Ferri, representante da HBO, também criticou as cotas, um artifício introduzido para tornar o projeto de entrega da TV paga às teles mais palatável. Os idealizadores do PL-29 foram reduzindo ao longo do tempo o percentual de reserva do conteúdo nacional para diminuir a resistência ao PL. Mas nem assim, diminutas, as cotas foram aceitas.

Por seu lado, o vice-presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPTI-TV), Francisco Mistrorigo, acredita que o PLC 116 estimula a produção nacional: “Fica claro o entendimento de fomento porque são apenas 3h30 por semana, isso dá 30 minutos por dia, e só por 10 anos”.

A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Berenice Mendes, protestou por não ter participado da mesa de debates e destacou que a sociedade civil não vem sendo ouvida sobre a questão e o exemplo disso é que a audiência “só deu voz a empresários e agências”.

Vários participantes da audiência criticaram a Anatel por aprovar a entrada das teles na TV por assinatura, antes mesmo da aprovação do PLC 116. “Eu não posso aceitar que enquanto se faz uma lei no Congresso Nacional, se faça uma portaria que depois se tornará mais importante que a lei. Cabe ao Congresso legislar sobre todos os brasileiros.

Fico indignado com as portarias que são baixadas acima das leis do Congresso Nacional”, sublinhou o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), demarcando um campo de suprema importância: quem é o autor da entrega perniciosa da TV paga para as teles estrangeiras, principalmente.

Para Johnny Saad, “a Anatel está forçando a aprovação do projeto, como quem diz ‘se vocês não fazem nós fazemos’. Eles deveriam estar preocupados com a assinatura básica, com os bens reversíveis, mas sobre isso eles não estão [preocupados]”.

HP