STF rejeita queixa italiana e decide manter Battisti no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a três, na quarta-feira (8), manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Os ministros entenderam que a Itália não “tem competência legal” para questionar a decisão de um chefe do executivo na Suprema Corte do Brasil.

A posição dos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Luiz Fux reiterou a decisão da Corte, adotada em 18 de novembro de 2009. 

Na ocasião, o Supremo autorizou a extradição de Battisti, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República, tendo como base um acordo sobre o assunto existente entre os dois países. Os seis ministros derrotaram o parecer do relator, Gilmar Mendes, que votou favoravelmente por atender a queixa do governo italiano contra a decisão de Lula. Apoiaram Gilmar Mendes, a ministra Ellen Gracie e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

O grupo de magistrados reiterou a compreensão de que a extradição se trata de um assunto de relações internacionais e que fica a cargo do presidente e não do STF, uma vez que a reclamação da Itália feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que o governo italiano não teria legitimidade para questionar uma decisão do governo brasileiro. “O processo de extradição é um ato de soberania do estado brasileiro. O trâmite do processo é questão interna corporis da República Federativa do Brasil. Falta à República italiana legitimidade para impugnar ou exercer o controle de ato do presidente”, afirmou.

Cesare Battisti foi detido no Rio de Janeiro em 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes do Brasil, França e Itália. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura na noite de quarta-feira.

O governo italiano reagiu de forma arrogante e ofensiva contra a decisão. A ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni, atacou histericamente o STF e o país, classificando a decisão da Corte brasileira como um “ato indigno de uma Nação civilizada e democrática”.
 HP