segunda-feira, 30 de junho de 2014

Discurso Senador Requião durante Convenção PMDB





NACIONALMENTE NÃO VAMOS FICAR DO LADO DAQUELES QUE FEZ A DESGRAÇA DA EUROPA, DA GRÉCIA, DA ESPANHA, DE PORTUGAL, DO DESEMPREGO, DA ATENDER OS RENTISTAS.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Dilma fortalece o Brasil no pré-sal



Por João Antônio de Moraes e Vagner Freitas

Nesta terça-feira, 24, o governo da presidenta Dilma Rousseff deu um importante passo para a retomada da soberania nacional sobre uma das maiores reservas de petróleo do planeta, que é o pré-sal brasileiro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Petrobrás a explorar as reservas de óleo que excederem os cinco bilhões de barris que foram contratados em 2010 por meio de Cessão Onerosa feita pela União durante a capitalização da empresa. Trata-se de uma região, cujo potencial de produção pode ser superior ao do Campo de Libra: entre 9,8 bilhões e 15,2 bilhões de barris de óleo.

O mercado e as petrolíferas privadas queriam que as áreas excedentes fossem devolvidas à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para serem licitadas. Mas a presidenta Dilma preservou o interesse nacional e contratou diretamente a Petrobrás para explorar essas reservas estratégicas, como prevê o Artigo 12 da Lei de Partilha. Em outubro do ano passado, a FUP-CUT e a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão de Libra, cobrando do governo que já utilizasse naquele momento esse dispositivo da Lei 12.351/2010.

Liderados pela FUP-CUT, os petroleiros realizaram uma greve sete dias, que virou símbolo de resistência e indignação contra a decisão equivocada do governo de dividir com as multinacionais o controle do maior campo de petróleo da atualidade. A luta não foi em vão. A pressão surtiu efeito e pela primeira vez nas últimas duas décadas, a Petrobrás voltará a ter o controle integral sobre áreas estratégicas de petróleo, que nos próximos anos deverão dobrar suas atuais reservas.

Isso não acontecia desde que o PSDB e o DEM acabaram com o monopólio da estatal, criando no governo Fernando Henrique Cardoso a Lei 9.478/1997, que concedeu às empresas privadas o controle sobre o petróleo brasileiro. Esse cenário só mudou em 2010, por pressão da FUP-CUT, dos movimentos sociais e de outras centrais sindicais que historicamente lutam pela retomada do monopólio da Petrobrás. O governo Lula criou uma nova legislação para exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal e em áreas estratégicas, instituindo o Fundo Social e a Petrobrás como operadora única.

Ao longo destes quase 20 anos de desregulamentação que os tucanos impuseram ao setor petróleo, mais de 50 operadoras privadas se instalaram no país, sem qualquer comprometimento com o desenvolvimento nacional. Além de precarizarem condições de trabalho e de agredirem o meio ambiente, as multinacionais não fizeram sequer uma encomenda à indústria local.

Foram os navios e plataformas contratados pela Petrobrás que recuperaram a indústria naval brasileira. Em função das encomendas realizadas pela estatal, nossos estaleiros voltaram a gerar empregos e investimentos, que antes do governo Lula eram canalizados para fora do país. O setor naval, que dispunha de apenas 2.500 trabalhadores em 2002, hoje emprega mais de 80 mil e deve contratar mais 20 mil operários nos próximos três anos.

Portanto, a reação negativa do mercado financeiro e da mídia à decisão do CNPE só confirma o que a FUP e a CUT já vêm denunciando há tempos: por trás dos ataques sistemáticos à Petrobrás estão os interesses eleitoreiros e comerciais dos setores do país que tudo fazem para impedir que a empresa continue cumprindo o papel estratégico no desenvolvimento nacional, principalmente após tornar-se a operadora única do pré-sal. A sabotagem do mercado, derrubando as ações da única petrolífera do mundo que consegue dobrar suas reservas, evidencia ainda mais a campanha ostensiva contra a Petrobrás. O que está sendo questionado, portanto, é quem deve ser beneficiado pela riqueza gerada pelo pré-sal: o povo brasileiro ou as empresas privadas.

Essa é a disputa que coloca em lados opostos os que enaltecem o modelo de concessão, herdado dos tucanos, e aqueles que lutam por avanços no sistema de partilha, que devolveu à Petrobrás o monopólio na operação de campos estratégicos de petróleo e gás. Para a FUP e a CUT, petróleo é soberania e, portanto, deve ser controlado integralmente pelo Estado. Somente assim, os recursos gerados por essa riqueza poderão ser aplicados em políticas públicas que melhorem as condições de vida da população. Por isso defendemos uma Petrobras 100% pública.

* João Antônio de Moraes é coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) da CUT e Vagner Freitas é presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Dilma amplia monopólio da Petrobras


Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Ver o genro de FHC, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, acusando - no Globo - o governo de aprofundar o monopólio da Petrobras sobre o setor de petróleo, não tem preço.

Ao entregar Búzios à Petrobras, o nacionalismo de Dilma deu um xeque mate nos entreguistas. A estatal terá independência e autonomia para explorar um dos maiores campos de petróleo do mundo, mais que o dobro de Libra.

Haverá enorme geração de emprego e estímulo à indústria nacional, por conta da preferência por equipamentos produzidos no país. E haverá injeção de centenas de bilhões de reais na economia brasileira.

A presidenta deixou claro: “A Petrobras se transformará numa das empresas com uma das maiores reservas de petróleo do mundo”.

O Brasil acordou mais rico hoje. Quase um trilhão de reais mais rico.

E, sobretudo, mais soberano. 14 bilhões de barris mais soberano.

*****

Entreguistas gaguejam com megacampo da Petrobras. A ressurreição da “era FHC” morreu de véspera

Por Fernando Brito, no Tijolaço.

A contratação direta da Petrobras como exploradora exclusiva do megacampo de Búzios (e a áreas de Tupi Nordeste, Florim e entono de Iara, a ele agregadas) deixou sem reação o campo entreguista da política e da economia brasileira.

Foi para o espaço a primeira das “medidas impopulares” do sonho de governo tucano: revogar o modelo de partilha do petróleo e leiloar uma quantidade de petróleo que se aproxima de todas as reservas já provadas do país até hoje.

Embora a contratação direta da Petrobras estivesse autorizada em lei e, depois de a empresa ter feito toda a prospecção preliminar das jazidas, isso fosse apenas uma consequência lógica, eles estavam certos que o enfraquecimento político da Petrobras, com a onda de “denúncias” dos últimos meses, e as dificuldades econômicas do Governo obrigassem ao planejamento de um leilão do petróleo excedente aos 5 bilhões de barris concedidos à petroleira nacional quando da capitalização, cessão que seria juridicamente quase impossível de revogar.

A esperança era este excedente.

E este excedente é uma imensidão de até outros 15 bilhões de barris, além daqueles cinco bilhões já contratados.

Tanto é assim que estabeleceu-se um conveniente silêncio sobre o tamanho destas reservas.

E que, sabemos agora, podem chegar a ser o dobro do megacampo de Libra.

Porque o quadro divulgado ontem pelo Governo e registrado na CVM como “fato relevante” pela empresa fala em até 15 bilhões de barris como “volume excedente” ao já contratado e não como volume total.

Como a gente avisou, no ano passado, Franco (agora Búzios) é maior do que Libra e, com as demais áreas agregadas, muito, muito maior.

É claro que não era só este Tijolaço que sabia desta imensidão. Muito antes de mim, toda a indústria do petróleo já tinha ciência disso.

Por isso, estão sem palavras.

O inevitável “consultor” Adriano Pires, o homem que queria vender Libra pelo preço de um quarto-e-sala, lamenta no jornais: “é muito estranho fazer isso perto da eleição” e que a decisão espantará os maravilhosos “investidores estrangeiros”.

Muito pelo contrário, o que a indústria do petróleo quer é que baixem as exigências de conteúdo nacional para a exploração e como isso só acontecerá nos casos absolutamente necessários para o cronograma de exploração que a Petrobras já vem dilatando, vão é continuar a se instalar aqui. E as petroleiras estão loucas para a Petrobras vender pequenas partes das concessões que tem no pós-sal para liberar capitais para a exploração das megajazidas.

E pode ser até que o faça, muito seletivamente.

Por não terem o que falar, vão dizendo besteiras desconexas, como “sem licitação”, “dinheiro para acertar as contas públicas” e outras tolices.

A contratação direta da Petrobras está clara e explicitamente prevista na Lei da Partilha.

E os R$ 2 bi – do total de R$ 15 bi, equivalente ao bônus de Libra – que a Petrobras pagará neste ano e em 2015 não são sequer 3% da meta de superavit primário do Governo Federal.

O governo, por seu turno, também conduziu o processo muito discretamente, para evitar o recrudescimento das campanhas anti-Petrobras.

Até agora, a própria mídia está meio atônita que não “pescou” o que mencionei lá em cima: trata-se de uma área com até o dobro das reservas de Libra.

Mas escreva aí: vai começar uma imensa chiadeira.

A choradeira de perdedor.

" SOMANDO FORÇAS"

COM PEZÃO GOVERNADOR. 

EU PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, 

SORAYA PRÉ-CANDIDATA A DEPUTADA  FEDERAL 

E BIRINHA DA CEDAE

segunda-feira, 23 de junho de 2014

50 verdades sobre Juan Carlos


http://rebelion.org/
Por Salim Lamrani, no site Opera Mundi:

Depois de 38 anos de reinado, no dia 2 de junho de 2014, Juan Carlos I de Bourbon, aos 76 anos de idade, decidiu abdicar do trono da Espanha em favor de seu filho Felipe, Príncipe de Astúrias.

1. Juan Carlos Alfonso Víctor Maria de Bourbon e Bourbon-Duas Sicílias, ou Juan Carlos I, nasce no dia 5 janeiro de 1938, em Roma, da união de dom Juan, conde de Barcelona, e dona María das Mercedes de Bourbon, princesa das Sicílias, que tiveram quatro filhos: Pilar (1936), Juan Carlos, Margarita (1939) e Alfonso (1941).

2. Juan Carlos é neto de Alfonso XIII por parte de pai e membro da dinastia capetiana dos Bourbons, da qual procedem os reis da França desde Henrique IV.

3. O jovem Juan Carlos passa seus primeiros quatro anos de infância em Roma, onde a família real reside em exílio desde a proclamação da Segunda República no dia 14 de abril de 1921. Em 1942, dom Juan, sem trono, decide se instalar em Lausanne, na Suíça.

4. O general Francisco Franco, governando com mãos de ferro desde de 1939, se interessa muito rápido por Juan Carlos. No dia 25 de agosto de 1948, o ditador e o conde de Barcelona - que tinha apoiado os fascistas durante a Guerra Civil - se reúnem secretamente no Golfo de Biscaia e decidem juntos que Juan Carlos se instalaria na Espanha para receber uma educação franquista. O objetivo do generalíssimo é reinstalar, no longo prazo, a Casa de Bourbon no trono. No dia 8 de novembro de 1948, o jovem príncipe viaja pela primeira vez para a Península Ibérica e vive ali um ano.

5. Em 1950, depois de viver um ano na residência familiar em Estoril, Portugal, Juan Carlos volta para a Espanha para seguir seus estudos sob a tutela benévola de Franco.

6. De 1955 a 1959, Juan Carlos, depois do bacharelado, recebe instrução militar na Academia Geral Militar de Zaragoza, na Escola Naval Militar de Marín e na Academia Geral do Ar de San Javier. O ditador escolhe pessoalmente essas instituições e segue de perto a carreira de seu futuro sucessor.

7. No dia 20 de março de 1956, Alfonso, irmão mais novo de Juan Carlos, de 14 anos, perde a vida com uma bala de revólver na cabeça, na residência familiar de Estoril. A declaração oficial da família real relata que o jovem Alfonso se matou acidentalmente ao manipular a arma. Na verdade, o responsável pelo acidente é Juan Carlos. Nenhuma investigação é realizada e Alfonso é enterrado no dia seguinte. Franco intervém então, pessoalmente, e pede ao seu irmão Nicolás Franco, embaixador da Espanha em Lisboa, que escreva um falso comunicado sobre o caso para proteger Juan Carlos. Dom Jaime, irmão de dom Juan e tio do jovem Alfonso, é o único a exigir uma investigação, em vão: “Exijo que se leve adiante esse inquérito porque é meu dever de chefe da Casa de Bourbon e porque não posso aceitar que aspire ao trono da Espanha quem não sabe assumir suas responsabilidades”. Em outubro de 1992, Juan Carlos, então rei da Espanha há 17 anos, aquiesceria à petição de seu pai e repatriaria os restos de seu irmão ao panteão real.

8. Em 1962, Juan Carlos, aos 24 anos, se casa com a princesa Sofia da Grécia em Atenas. Eles têm três filhos: a infanta Elena (1963), a infanta Cristina (1965) e o príncipe Felipe (1968).

9. Em 1963, Franco persuade o jovem casal a se instalar no palácio em Zarzuela, Madrid, apesar da feroz oposição do conde de Barcelona, que entende as manobras do ditador para privá-lo do trono.

10. Vários membros do Opus Dei rodeiam e assessoram Juan Carlos.

11. Em janeiro de 1966, Juan Carlos faz uma declaração à revista estadunidense TIME e jura fidelidade a seu pai: “Nunca aceitarei a coroa enquanto meu pai estiver vivo.”

12. Mas, no dia 5 de março de 1966, em ocasião da comemoração do 25º aniversário da morte de Alfonso XIII, seguindo os conselhos de Franco, Juan Carlos se nega a participar da reunião do Conselho Privado do conde de Barcelona em Estoril, destinada a reafirmar os direitos dinásticos de Juan de Bourbon. Juan Carlos escolhe romper a unidade dinástica para aceder ao poder.

13. Em 1969, Franco decide nomear oficialmente Juan Carlos seu sucessor, baseando-se na Lei de Sucessão de Chefatura do Estado de 1947. Rompe, assim, as regras dinásticas que estipulam que Juan de Bourbon e Battenberg, legítimo herdeiro do rei Alfonso XIII, deve ocupar o trono.

14. Don Juan se inteira da notícia e recebe uma carta de seu filho Juan Carlos, que pede sua benção. Sua resposta é contundente: “Qual monarquia você vai salvar? Uma monarquia contra seu pai? Você não salvou nada. Quer salvar uma monarquia franquista? Nem estou de acordo, nem darei minha benção nunca, nem aceitarei jamais que você possa ser rei da Espanha sem o consentimento da monarquia, sem passar pela dinastia”. Decide, então, tirar-lhe o título de “Príncipe de Astúrias. ”

15. Frente a isso, Franco decide outorgar o título de “Príncipe da Espanha” - jamais usado antes - a Juan Carlos. O sucessor designado presta juramento em julho de 1969 e jura fidelidade ao franquismo, aos princípios do Movimento Nacional (o partido criado pelo generalíssimo) e às Leis Fundamentais (impostas pelo ditador durante seu reinado em substituição à Constituição).

16. Juan Carlos, muito próximo de Franco, não deixa de elogiar o líder autoritário em uma entrevista para a televisão francesa em 1969: “O general Franco é verdadeiramente uma figura decisiva histórica e politicamente para a Espanha. Soube resolver nossa crise de 1936. Desempenhou um papel político para nos tirar da Segunda Guerra Mundial. Nos últimos trinta anos, lançou as bases do desenvolvimento [do país]. Para mim é um exemplo vivo, por sua dedicação patriótica diária a serviço da Espanha. Tenho por ele um grande afeto e uma grande admiração. ”

17. Em janeiro de 1971, Juan Carlos viaja para os Estados Unidos a convite do presidente Richard Nixon para estreitar os laços com Washington, que dá seu apoio ao regime franquista desde os anos 1950.

18. Franco fica gravemente doente e Juan Carlos é designado pela primeira vez Chefe do Estado interino entre 19 de julho e 2 de setembro de 1974. No dia 18 de julho de 1974 chega a substituir o generalíssimo na celebração do aniversário da sublevação de 1936 contra a República espanhola.

19. No dia 20 de julho de 1974, Juan Carlos realiza seu primeiro ato oficial e assina uma declaração conjunta com os Estados Unidos para prorrogar o Tratado de Ajuda Mútua entre ambos os países.

20. No dia 30 de outubro de 1975, Juan Carlos assume outra vez o papel de Chefe de Estado até 20 de novembro de 1975. Umas semanas antes, no dia 1 de outubro de 1975, tinha aparecido ao lado de Franco durante uma reunião organizada pelo regime em resposta à condenação, por parte da comunidade internacional, da execução de cinco presos políticos.

21. A biografia oficial publicada no site da Casa Real omite cuidadosamente os estreitos laços entre Franco e Juan Carlos. Não é feita qualquer menção a seus cargos políticos antes de 22 de novembro de 1975.

22. Dois dias depois da morte Franco, no dia 20 de novembro de 1975, as cortes franquistas proclamam Juan Carlos rei da Espanha, respeitando assim a vontade expressada pelo generalíssimo em uma mensagem póstuma para a nação: “Peço-lhes que preservem a unidade e a paz e que rodeiem o futuro rei da Espanha, Juan Carlos de Bourbon, do mesmo afeto e lealdade que me deram”. O novo rei se encontra, então “muito bem atado” ao trono.

23. A biografia oficial da Casa Real relata esse episódio nesses termos: “Depois da morte do chefe de Estado anterior, Francisco Franco, dom Juan Carlos foi proclamado rei, no dia 22 de novembro de 1975, e pronunciou nas cortes sua primeira mensagem à nação, na qual expressou as ideias básicas de seu reinado: restabelecer a democracia e ser o rei de todos os espanhóis, sem exceção. ”

24. Porém, a realidade histórica contradiz essa afirmação. Longe de advogar por uma transição democrática, Juan Carlos, pelo contrário, jura fidelidade ao legado franquista e afirma que seguirá desenvolvendo sua obra: “Juro por Deus e pelos Santos Evangelhos cumprir e fazer cumprir as Leis Fundamentais do reino e guardar lealdade aos princípios do Movimento Nacional”. Durante seu discurso, prestou um vibrante tributo ao ditador. “Uma figura excepcional entra para a história. O nome Francisco Franco já é um marco do acontecer espanhol ao qual será impossível deixar de se referir para entender a chave da nossa vida política contemporânea. Com respeito e gratidão, quero lembrar a figura que durante tantos anos assumiu a pesada responsabilidade de conduzir o governo do Estado”. Em nenhum momento, Juan Carlos fala de democracia nem evoca a instauração de um processo de transição democrática.

25. Da mesma maneira, durante seu discurso de Natal, de 24 de dezembro de 1975, Juan Carlos elogia Franco novamente: “O ano que finaliza nos deixou um selo de tristeza que tem como sempre a enfermidade e a perda dele que foi durante tantos anos nosso generalíssimo. O testamento oferecido ao povo espanhol é sem dúvida um documento histórico que reflete as enormes qualidades humanas, os enormes sentimentos de patriotismo sobre os quais quis assentar toda a sua atuação à frente de nossa nação. Temos as bases muito firmes que nos deixou uma geração sacrificada e o esforço titânico de alguns espanhóis exemplares. Hoje, lhes dedico aqui uma homenagem de respeito e admiração. ”

26. Enquanto as manifestações e as greves se multiplicam por todo o país, apesar da sangrenta repressão, enfrentando a resistência armada do grupo separatista basco ETA e dos comunistas da Frap (Frente Revolucionária Antifascista e Patriótica) e dos Grapo (Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro), o rei da Espanha toma consciência de que a manutenção do status quo é impossível e a mudança é inevitável. Percebe que o franquismo não vai sobreviver depois do desaparecimento de seu líder.

27. Entretanto, em 1975, decide nomear Adolfo Suárez, antigo presidente do Movimento Nacional, como chefe do governo.

28. Frente à oposição republicana, que vê nele um herdeiro do franquismo, Juan Carlos conclui um pacto: abrirá o caminho para uma transição democrática desde que a monarquia seja restabelecida. Apresenta-se como garantia da reconciliação de todos os espanhóis.

29. No dia 18 de novembro de 1976, a Lei para a Reforma Política, que abre caminho para uma transição democrática, é aprovada por referendo com 95% dos votos. São legalizados os partidos políticos, inclusive o Partido Comunista Espanhol, e se decreta a anistia para alguns presos políticos.

30. No dia 14 de maio de 1977, Juan Carlos obriga seu pai, conde de Barcelona e legítimo herdeiro do trono, a renunciar a seus direitos dinásticos para garantir seu poder e legitimar o cargo que ocupa pela vontade do homem que desatou a Guerra Civil entre 1936 e 1939. Juan Carlos se transforma, então, no Príncipe de Astúrias, no dia 1 de novembro de 1977.

31. Em junho de 1977, acontecem na Espanha - privada de Constituição de 1936 a 1978 - as primeiras eleições democráticas desde 1936. A UCD (União de Centro Democrático), partido do presidente do governo Adolfo Suárez, nomeado pelo rei, vence o escrutínio. O novo Parlamento - para o qual Juan Carlos nomeou 41 senadores, seguindo uma prática instaurada por Franco - adota a Constituição de 1978 (a qual é ratificada por referendo com 95% dos votos) que faz da Espanha uma monarquia parlamentar e que reconhece Juan Carlos como o “herdeiro legítimo da dinastia histórica” (artigo 57). A nova Carta Magna substitui as Leis Fundamentais franquistas.

32. O rei é chefe de Estado e das Forças Armadas e garante a unidade da nação. Sanciona e ratifica as leis, nomeia o presidente do governo e pode dissolver o parlamento com o aval do presidente do Congresso. Representa o país internacionalmente e exerce o direito de indulto (artigo 62). Credencia os embaixadores, assina os tratados internacionais e dispõe do poder de declarar guerras, por meio da autorização do Parlamento (artigo 63). Por fim, como estipula o artigo 56, dispõe de imunidade total e absoluta em todos os crimes e delitos, inclusive no caso de traição à Pátria.

33. Juan Carlos I de Bourbon se beneficia de um salário anual para custear as necessidades de sua família e o distribui livremente (artigo 63). Segundo a Casa Real, para o ano de 2014, esse salário é de 7,8 milhões de euros.

34. Entretanto, segundo o coronel aposentado Amadeo Martínez Inglés, estudioso da Casa Real e crítico de Juan Carlos, o custo real da monarquia sobe para mais de 560 milhões de euros por ano. Ao orçamento inicial diretamente entregue à Casa Real, é necessário somar os orçamentos do ministério da Presidência (administração real, recepções, preservação do patrimônio nacional reservado ao uso da família real), do regimento da Guarda Real e das forças armadas encarregadas da proteção do rei durante suas viagens assim como de toda a logística, o custo que representa a segurança da Casa Real da qual se encarrega o ministro de Interior, os gastos com viagens ao exterior (Ministério de Assuntos Exteriores), o custo dos funcionários da Casa Real (372 empregados) etc.

35. O The New York Times estimou a fortuna pessoal do rei da Espanha em cerca de 2 bilhões de euros.

36. No dia 23 de fevereiro de 1981, a jovem democracia espanhola enfrenta uma tentativa de golpe militar de Estado orquestrado pelo tenente-coronel Antonio Tejero. O Congresso dos Deputados é tomado de assalto por cerca de 300 guardas civis e 100 soldados, no momento da cerimônia de posse do candidato à presidência Leopoldo Calvo Sotelo. O Exército ocupa vários pontos estratégicos da capital e do país. O rei Juan Carlos interveio sete horas depois pela televisão para condenar a tentativa golpista: “A Coroa, símbolo da permanência e da unidade da pátria, não pode tolerar, de forma alguma, ações ou atitudes de pessoas que pretendam interromper com a força o processo democrático que a Constituição votada pelo povo espanhol determinou em seu momento por meio de referendo”. Essa intervenção reforça a imagem do rei, considerado o salvador da democracia.

37. Em 1981, Juan Carlos se reúne com o presidente estadunidense Ronald Reagan e decide integrar a Espanha à Otan em 1982. Nesse mesmo ano, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), chega ao poder e o novo presidente do governo, Felipe González, mantém excelentes relações com a Coroa.

38. Entre 1983 e 1987, sob o governo de Felipe González, os GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação), esquadrões da morte criados pelo Estado espanhol para lutar contra os bascos independentes, assassinam 27 pessoas, a maioria opositores políticos. Oficialmente, Juan Carlos I ignorava tudo desta política de terrorismo do Estado. Essa versão é pouco crível. Na verdade, o rei tinha a fama de se manter minuciosamente informado sobre a situação do país e recebia relatórios diários.

39. Em 1992, o diário conservador espanhol El Mundo revela a existência de uma relação extraconjungal entre Juan Carlos e a decoradora maiorquina Marta Gayá, o que provoca um escândalo.

40. No dia 1 de outubro de 1995, Juan Carlos é vítima de uma tentativa de assassinato em Palma de Maiorca, orquestrada pela organização separatista basca ETA.

41. Em 2002, durante o golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez na Venezuela, a Espanha de Juan Carlos de Bourbon e do presidente do governo José María Aznar é o único país do mundo, junto aos Estados Unidos, a dar reconhecimento oficial à junta golpista de Pedro Carmona Estagna. Durante seu comparecimento perante a Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso espanhol, no dia 1 de dezembro de 2004, Miguel Ángel Moratinos, então ministro de Assuntos Exteriores, se expressou claramente a respeito: “Minhas afirmações foram: 1. que houve um golpe de Estado na Venezuela; 2. que o embaixador espanhol recebeu instruções do governo; 3. que o objetivo dessas instruções, ou, melhor dito, para evitar julgamentos de intenção, que o efeito da execução dessas instruções e de outras atuações foi apoiar o golpe [...]. Minhas palavras devem ser entendidas no sentido de que, por apoiar quis e quero dizer que não condenou o golpe de Estado, que o endossou, e que lhe ofereceu legitimidade internacional. ”

42. Em 2003, Juan Carlos, chefe das Forças Armadas, decide envolver a Espanha na guerra contra o Iraque, ilegal segundo o direito internacional, zombando da vontade do povo espanhol, oposto em sua imensa maioria ao que considerava uma agressão de um país soberano para controlar seus recursos energéticos.

43. Em novembro de 2007, durante a XVII Cúpula Ibero-Americana no Chile, Juan Carlos ataca o presidente Hugo Chávez da Venezuela de um jeito pouco cortês. “Por que não cala a boca?”. O presidente Hugo Chávez tinha lembrado que Madrid tinha efetivamente dado seu apoio ao golpe de Estado de 2002. “É difícil pensar que o embaixador vai estar apoiando aos golpistas, que vai ao Palácio presidencial sem a autorização de sua majestade”. Depois do ataque do rei, Chávez pediu respeito lembrando que era chefe de Estado “como o rei, com a diferença de eu fui eleito três vezes e ele não”.

44. Em abril de 2012, Juan Carlos I é vítima de uma fratura no quadril durante um safári em Botsuana. Numerosas vozes se levantaram contra essa viagem que custou várias dezenas de milhares de euros ao contribuinte espanhol enquanto o país atravessava uma das piores crises econômicas de sua história, e muitas pessoas, sobretudo as categorias mais vulneráveis, estavam abandonadas à sua sorte por um governo que decidiu fazer das políticas de austeridade uma prioridade e desmantelar todo o sistema de proteção social. Para recuperar o prestígio perdido, o rei apresentou suas desculpas à nação - feito único em seu reinado - no dia 18 de abril de 2012. “Sinto muito. Eu errei e não voltará a acontecer”. Mas esse mea culpa não teve os resultados esperados em uma população atingida pela crise econômica.

45. Numerosas vozes se levantaram para expressar a censura imposta aos meios de comunicação ou o “Pacto de Silêncio” entre a Coroa e a Federação de Imprensa, em relação a tudo o que tem a ver com a figura do rei. Da mesma maneira, várias pessoas foram condenadas à prisão por injúrias ao rei (Mariano Delgado Francés em 1988, Ceuta Abdclauthab Buchai em 1989 etc.).

46. No dia 2 de junho de 2014, Juan Carlos decide abdicar em favor de seu filho Felipe de Bourbon e Grécia, o qual tomará o nome de Felipe VI. O rei explica as razões: “Esses anos difíceis nos permitiram fazer um balanço autocrítico de nossos erros e de nossas limitações como sociedade [...]. Na construção [do] futuro, uma nova geração reclama com justa causa o papel de protagonista [...]. Hoje, merece passar à linha de frente uma geração mais jovem, com novas estratégias, decidida a empreender com determinação as transformações e reformas que a conjuntura atual está demandando, e afrontar, com intensidade renovada e dedicação, os desafios do amanhã [...]. Meu filho Felipe, herdeiro da Coroa, encarna a estabilidade que é o sinal da identidade da instituição monárquica [...]. O Príncipe de Astúrias tem a maturidade, a preparação e o sentido de responsabilidade necessários para assumir com plenas garantias a chefatura do Estado e abrir uma nova etapa de esperança na qual se combinem a experiência adquirida e o impulso de uma nova geração [...]. Por tudo isso, guiado pelo convencimento de prestar o melhor serviço aos espanhóis [...], decidi pôr fim ao meu reinado e abdicar da Cora da Espanha. ”

47. O artigo 57 da Constituição, que aborda a questão da sucessão de Juan Carlos, privilegia “o homem à mulher”, legitimando assim a designação de Felipe. No entanto, vários juristas consideram inconstitucional esse artigo, já que contraria o artigo 13 que estipula que “os espanhóis são iguais perante a lei, sem que possa prevalecer nenhuma discriminação por razão de nascimento, raça, sexo, religião, opinião, ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social. ”

48. Nesse mesmo dia, manifestações cidadãs de dezenas de milhares de pessoas explodiram por todo o país, reclamando um referendo sobre a estrutura do Estado espanhol e a instauração de uma República. Segundo várias pesquisas, mais de 60% dos espanhóis desejam uma consulta popular.

49. Juan Carlos deixa um país em plena crise econômica com uma taxa de desemprego de 26%, recorde europeu, e mais de 6 milhões de desempregados; um número sem precedentes de suicídios - nove por dia - desde que começou a crise econômica em 2008; e mais de três milhões de pessoas (ou seja, 6,4% da população) que vivem em condições de “pobreza severa”, isto é, com menos de 307 euros por mês.

50. Apesar da transição democrática e do estabelecimento de uma monarquia parlamentar, apesar dos esforços para esconder seus laços íntimos com Franco, o rei Juan Carlos I de Bourbon e Bourbon nunca conseguiu se libertar de seu déficit de legitimidade por causa de uma mancha indelével: foi instalado no trono pelo ditador Franco, apoiado por Hitler e Mussolini, que inundou de sangue a República espanhola que havia surgido nas urnas em 16 de fevereiro de 1936.

“O que eu vou dizer aqui não saiu na imprensa” – Lula em seminário do El País em Porto Alegre




O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou nesta sexta-feira (6) no seminário “Desenvolvimento, inovação e integração regional”, promovido pelo jornal espanhol El Pais. E apontou dados positivos sobre os avanços do pais nos últimos 11 anos, e que em geral as pessoas não conhecem, pois não tem destaque na imprensa.
ECONOMIA

- “Somos hoje a 7ª economia do mundo, com um PIB que passou de US$ 550 bilhões em 2002 para mais de US$ 2 trilhões e 200 bilhões em 2013.”

- “Temos hoje 370 bilhões de dólares de reservas internacionais”
- “Apenas 9 países do G-20 conseguiram crescer acima de 2% em 2013. E o Brasil está entre eles, com uma taxa de 2,5%. Este não é um resultado desprezível, pois demonstra capacidade de resistir a uma conjuntura adversa.”
- “Nestes quase cinco anos, enquanto 62 milhões de empregos foram destruídos ao redor do mundo, segundo a OIT, o Brasil criou 10 milhões de empregos.”
- “Saímos de 107 bilhões de fluxo de comércio externo para 480 bilhões.”
- “A renda média do povo brasileiro cresceu 33%. E a dos mais pobres cresceu 70%”
- “Quantos países enfrentaram essa crise aumentando a renda e o emprego?
- “Quantos países geraram empregos como o Brasil com sindicatos e imprensa livre?”
- “Qual pais duplicou sua safra de grãos em 11 anos?”
- “Qual foi o pais que duplicou a produção de automóveis em 11 anos?”
ENERGIA E INFRA-ESTRUTURA

- “Que pais saiu de 80 mil para 120 mil megawatts de energia e construiu 30 mil quilômetros de linha de transmissão.”

- “Quantos países oferecem as oportunidades em projetos de infra-estrutura que oferece o Brasil?”
EDUCAÇÃO

- “O Brasil é o país que mais aumentou o investimento público em educação nos últimos anos, de acordo com a OCDE. O Orçamento do MEC passou de R$ 33 bilhões em 2002 para R$ 104 bilhões.

- “Saímos de 3,5 milhões de estudantes universitários, e onze anos depois, temos mais de 7 milhões de estudantes universitários. E precisamos avançar muito mais. Por isso, aprovamos o plano nacional de educação e os 75% dos royalties do pré-sal para a educação.”
http://www.institutolula.org/

Convenção do PT na íntegra Dilma





Ouvir o depoimento de uma catadora é muito importante e profundo.

Odebrecht é denunciada por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

Trabalhoescravoconstrutora


Ação teve início após reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos em obra da empresa em Angola
O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.
De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.
A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.
A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.
Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).
Em dezembro de 2013, a BBC Brasil publicou uma reportagem em que operários diziam ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Dezenas de fotos e vídeos cedidos à reportagem mostravam o que seriam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores.
Os trabalhadores afirmaram ainda que funcionários que trabalhavam na segurança da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que tinham seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em Angola. De acordo com os operários, muitos adoeciam – alguns gravemente – em consequência das más condições, e pediam para voltar ao Brasil. Alguns dizem ter esperado semanas até conseguir embarcar.
Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, braço do Ministério Público da União, “os trabalhadores, centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir”.
Os funcionários, diz a denúncia, “foram tratados como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência”.
Após voltar ao Brasil, dezenas de operários entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra. A Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições degradantes e ordenado que sejam indenizados.
O MPT diz que, embora os trabalhadores não fossem empregados da Odebrecht, mas de empresas subcontratadas pela construtora – entre as quais a Planusi, a W Líder e a Pirâmide –, a responsabilidade pelas condições na obra era inteiramente da Odebrecht, conforme definido nos contratos entre as companhias.
A denúncia lista uma série de ilegalidades que, segundo o MPT, teriam sido cometidas pela Odebrecht no envio dos trabalhadores a Angola. De acordo com o órgão, as empresas subordinadas à companhia recorreram a agenciadores ilegais (“gatos”) para recrutar operários em diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste. A prática, diz a denúncia, constitui crime de aliciamento.
Após o recrutamento, segundo a denúncia, ocorria outra irregularidade: em vez de solicitar à embaixada de Angola vistos de trabalho aos operários, a Odebrecht pedia vistos ordinários, que não dão o direito de trabalhar.
Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht “desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola”, dizendo que os operários viajariam ao país para “tratar de negócios” e permaneceriam ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). No entanto, diz a Procuradoria, as passagens aéreas compradas pela Odebrecht previam a volta dos trabalhadores em prazos bem superiores a 30 dias.
Segundo o MPT, a empresa recorreu ao esquema para “contar com trabalhadores precários e inteiramente submetidos a seu jugo, incapazes de reagir ou de reclamar das condições suportadas, impossibilitados de procurar outro emprego, e que sequer pudessem sair do canteiro de obras”.
A prática, segundo o MPT, sujeitou os trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou tratados internacionais contra o tráfico humano.
Ratificado pelo Brasil em 2004, o Protocolo de Palermo engloba, entre as definições para a atividade de tráfico, o recrutamento e transporte de pessoas mediante fraude ou engano para fins de exploração em “práticas similares à escravatura”.
Segundo a investigação do MPT, contratos celebrados entre a Odebrecht e suas subordinadas na obra mencionam que haveria empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) à construção. O BNDES, porém, disse à BBC Brasil que jamais financiou a obra.
Em junho de 2012, o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior decretou sigilo sobre todas as operações de crédito do BNDES a Angola e Cuba.
Entre 2006 e 2012, quando os dados ainda eram públicos, o BNDES destinou US$ 3,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) a obras de empresas brasileiras em Angola. A Odebrecht, maior construtora brasileira e maior empregadora privada de Angola, onde opera desde 1984, abocanhou a metade desses financiamentos.
‘Círculo íntimo’
Primeira indústria de açúcar, eletricidade e etanol de Angola, a Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a empresa Cochan. Segundo o jornal português Público, o dono da Cochan é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento, um dos homens mais próximos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.
Embora a Biocom tenha sócios angolanos, o MPT diz que, desde 2012, a Odebrecht tornou-se sócia majoritária da usina e “passou a administrá-la como dona”. Segundo o órgão, ao se associar à Cochan, a Odebrecht buscou contemplar o “círculo íntimo” do presidente angolano no empreendimento e mascarar que a usina, anunciada à população local como angolana, é na verdade brasileira.
Como punição pelos atos, a Procuradoria pede que a Odebrecht seja multada caso mantenha práticas ilícitas, indenize os trabalhadores afetados em R$ 500 milhões e deixe de receber empréstimos de bancos públicos. A ação pede ainda que a companhia pague multa no valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual.
Segundo o MPT, o caso requer “uma punição absolutamente exemplar”, para que a companhia não se sinta encorajada “a repetir as mesmas condutas no futuro”.
Fonte: IG
http://csbbrasil.org.br/

Abutres, coveiros e goiabas

Arquivo

A campanha nacional e internacional contra o Brasil e os brasileiros disseminou três tipos de detratores do nosso país: abutres, coveiros e goiabas.


1. Os abutres


São os mais ideológicos de todos. No plano internacional têm sido puxados por The Economist e Financial Times. Para eles o Brasil se assemelha a uma valiosa cariniça a ser saqueada. O valor da carniça aumentou muito desde as descobertas na camada atlântica do pré-sal. Muitos deles mantém uma pretensa elegância, muito própria para quem gosta de usar ternos de grife no trabalho. Seu estilo preferido é o prosaico analítico, com direito, vez por outra, a certos sarcasmos pesados, que eles vêem como mera ironia, como a de comparar a nossa presidenta a Groucho Marx. Adoram elogiar o México e a Aliança do Pacífico, como “respostas” ao Brasil e o Mercosul. No fundo, no fundo, o que queremé garantir o máximo possível de renda para o capital rentista e a parte do leão das riquezas brasileiras, passadas, presentes e futuras para ele. Às vezes animam gente mais grosseira, como no caso das vaias VIP, no Itaquerão. Mas aí começamos a entrar
 no segundo grupo.



2. Os coveiros


De um modo geral, são aqueles detratores que, no fundo, bem no fundo, acham que nasceram no país, na latitude e na longitude erradas, além do fuso horário trocado. Latitude errada: nasceram no hemisfério sul. Longitude errada e fuso horário trocado: a hora da nossa capital não é a mesma de Washington, nem de Londres, nem de Paris. Grosso modo, dividem-se em dois grupos. O primeiro simplesmente detesta o país em que nasceu. Não suporta olhar pela janela e ver bananeiras ao invés de pine trees. Detesta até ver palmeiras ao invés de palm trees. São os detratores de sempre, os que se ufanam da Europa e dos Estados Unidos e que pensam que o nosso povo é desqualificado para ser um povo. Sua abrangência é nacional, mas também aparecem alguns no plano internacional. Ouvi durante seminário recente aqui em Berlim que o Brasil é um país que não tem cultura, só tem música e samba. Não sei exatamente o que a pessoa em questão, que não era brasileira, entendia por “cultura”, “música” e “samba”, mas sei muito bem o que ela entendia por ”Brasil”: um bando de gente nu por fora e por dentro, mais ou menos como os primeiros europeus viam os índios quando chegaram para conquistá-los e dizimá-los. São e serão os coveiros de sempre. O segundo grupo pegou carona na campanha dos abutres. Gosta de falar mal do Brasil de agora, este que aí está, com pleno emprego e melhora na repartição de renda. Quer dar a volta no relógio e no calendário, nos ajustar de novo ao tempo em que pobre era miserável e miserável não era nada. Acha que pode garantir de novo os aeroportos só para si. Mas é um grupo que gosta de falar também em generalidades. Se dentro do Brasil, usa o pronome nós (“nós somos corruptos”, “nós somos violentos”, “nós somos ineficientes”, etc.), mas é um “nós” que tem o valor de “eles”, pois só vale da boca para fora.

É uma verdadeira proeza gramatical. Pois o distinto coveiro deste grupo se apresenta, explícita ou implicitamente, como uma exceção. Os estilos preferidos variam: vão do insulto grosseiro à lamentação sutil. Os coveiros deste grupo costumam ter um alvo preciso, que copiam dos abutres: no momento atual, a eleição de outubro. Já os coveiros do primeiro grupo não têm alvo preciso, a não ser o de fazer compras em Miami (alguns) ou passear de bonde ou ônibus nas capitais europeias enquanto faz campanha contra corredores de ônibus nas cidades brasileiras.



3. Os goiabas


Este é um grupo mais variegado. Seu estilo varia entre a euforia e a lamentação. Mas são plagiadores profissionais. Copiam sem restrição tudo o que lhes é servido pelos abutres e os coveiros. Repetem entusiasticamente: “o gigante acordou em junho do ano passado”. Ou chorosamente: “a Copa do Mundo no Brasil tirou dinheiro das escolas e dos hospitais”. E repetem firmes outras condenações peremptórias, como “a de que os estádios ficarão necessariamente ociosos depois da Copa”. São muito numerosos, barulhentos, tanto dentro como fora do país. Também repetem-se muito entre si mesmos, achando que estão sendo originais. Gostam de dizer que estão “mostrando o verdadeiro Brasil” ao nos detratar como um país imóvel, que não tem entrada nem saída.

Os grupos ficaram martelando – mais os coveiros, os goiabas e, mas com a reza em voz baixa a seu favor vinda dos abutres internacionais e também com as vezes a reza em voz alta dos abutres nacionais – que a Copa não ia dar certo, que seria um fracasso, que os aeroportos iam entrar em colapso, que as cidades (e o metrô de S. Paulo no dia da abertura) iriam parar, etc.



Deram com os burros n’água. Cavaram a própria cova e esqueceram de levar uma escada de saída. Ainda esperam que “algo”, alguma catástrofe, qualquer coisa, aconteça até o final da Copa. Depois deste final, vão tentar uma de duas: se o Brasil ganhar a Copa, vão dizer que o nosso povo é um bando de babacas que só sabem correr atrás da bola quando vêem uma. Se o Brasil perder, vão insistir na ideia de que o governo jogou dinheiro fora. Vamos ver o que vai acontecer.


Antes de encerrar, quero esclarecer que “abutres”, “coveiros”, “goiabas” e até “burros n’água” são apenas metáforas literárias, que não deve ser lidas literalmente. Nada tenho contra os abutres que, como os urubus, ajudam a manter a limpeza no seus espaços; nem contra a operosa classe dos coveiros, tão socialmente valiosos como qualquer outra profissão laboriosa; muito menos contra as goiabas, frutas deliciosas como tantas outras; e certamente na da contra os pacientes burros da vida real, que nada têm de burros. Burros, neste último sentido, apesar de alguns se acharem espertalhões, são os “abutres”, os “coveiros”, e os “goiabas”.


http://www.cartamaior.com.br