BRASIL PRA FRENTE

BRASIL PRA FRENTE!
O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Parente diz que pretende entregar refinarias


O preposto de Temer na Petrobrás, Pedro Parente, disse na segunda-feira (27), na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que pretende entregar parte da área de refino da estatal para multinacionais, chamada de “parceiras”, assim como foi feito na área de exploração e produção.
Com a política de privatização pelas beiradas, chamada de “desinvestimento”, já foram vendidos campos de petróleo, como Libra e Carcará no pré-sal, gasoduto, Liquigás, protocolada venda de 40% das ações da BR Distribuidora e chegou a vez das refinarias.
Agora, a Petrobrás estuda a venda de participação em seis refinarias: Duque de Caxias (Reduc-RJ), Gabriel Passos (Regap-MG), Abreu e Lima (Rnest-PE), Landulpho Alves (Rlam-BA), Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR) e Alberto Pasqualini (Refap-RS), segundo reportagem de O Globo. Juntas, essas unidades têm capacidade de refino de aproximadamente 1,235 milhão de barris/dia de petróleo, cerca de metade da capacidade total processamento, de 2,176 milhões de barris diários.
O refino de petróleo é o principal gargalo no setor de petróleo, com o país gastando milhões de dólares em importação de combustíveis, ao mesmo tempo em que levou anos na construção da Abreu e Lima, se paralisou o Comperj e se cancelou a construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. Ou seja, o país vai continuar importando combustíveis das multinacionais.
A venda de fatias de refinarias faz parte do plano de desmonte da empresa, chamado eufemisticamente de “desinvestimento”, que prevê a entrega de US$ 21 bilhões em ativos entre 2017 e 2018.
Atualmente, a Petrobrás detém 99% da produção de combustíveis, como gasolina e diesel.
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Getúlio: “saneamento moral do país, extirpando os agentes da corrupção”


Não houve, durante todo o processo que conduziu à Revolução de 30, móvel maior das forças políticas, que se levantavam contra o status quo da República Velha, do que a necessidade de varrer a podridão que tomara a casta política da oligarquia.
Como diz o manifesto da Revolução de 5 de julho de 1924:
“Estes governos de nepotismo, de advocacia administrativa e de incompetência técnica na alta administração, de concessão em concessão, de acordos em acordos, vêm arruinando paulatinamente as suas [do país] forças vitais, aniquilando-o interna e externamente.”
Da mesma forma, o manifesto do capitão Luiz Carlos Prestes, em Santo Ângelo, no dia 29 de outubro do mesmo ano:
“Todo o Brasil, de norte a sul, ardentemente deseja, no íntimo de sua consciência, a vitória dos revolucionários, porque eles lutam por amor do Brasil, porque eles querem que o voto do povo seja secreto, que a vontade soberana do povo seja uma verdade respeitada nas urnas, porque eles querem que sejam confiscadas as grandes fortunas feitas por membros do governo à custa dos dinheiros do Brasil”.
O manifesto da Coluna, assinado em Porto Nacional por Miguel Costa, Prestes e Juarez Távora, a 19 de outubro de 1925, vai no mesmo sentido, ao falar dos princípios “consagrados pela nossa Constituição – hoje espezinhada por um sindicato de políticos sem escrúpulos, que se apoderaram dos destinos do país, para malbaratar a sua fortuna, ensanguentar o seu território e vilipendiar o melhor de suas tradições”.
Aliás, é Prestes, então o principal líder tenentista, que popularizou, em sua entrevista ao jornal carioca “A Esquerda” (ed. 09/04/1928), concedida em Paso de los Libres, na Argentina, a palavra de ordem pela regeneração dos costumes políticos. Diz ele: “Prevejo o inevitável triunfo da campanha para a regeneração dos costumes políticos, pacífica ou revolucionariamente”.
Porém, é Getúlio Vargas quem, na campanha eleitoral de 1930 – e, depois, no decorrer da própria Revolução – levaria mais longe a formulação do problema (e, naturalmente, a solução prática dele).
Assim, diz a sua plataforma na campanha à Presidência:
“Apesar de nem sempre terem dos fatos uma visão de conjunto, são, realmente, as classes populares, sem ligações oficiais, as que sentem com mais nitidez, em toda a extensão, por instinto e pelo reflexo da situação geral do País sobre as suas condições de vida, a necessidade de modificação dos processos políticos e administrativos. Vivemos num regime de insinceridade; o que se diz e apregoa não é o que se pensa e pratica. (…) Burlam-se, pela falta de garantia, os mais comezinhos direitos assegurados na Constituição. A campanha de reação liberal — não é demais insistir — exprime uma generalizada e vigorosa tentativa de renovação dos costumes políticos e de restauração das práticas da democracia, dentro da ordem e do regime.”
Logo após a Revolução, a dois de janeiro de 1931, falando às Forças Armadas, Getúlio diz:
“O programa da Revolução reflete o espírito que a inspirou e traça o caminho, para o ressurgimento do Brasil: institui o aumento da produção nacional (…); estabelece a organização do trabalho deixada ao desamparo pela inércia ou pela ignorância dos governantes; exige a moralidade administrativa, conculcada pelo sibaritismo dos políticos gozadores; impõe a invulnerabilidade da justiça, maculada pela peita do favoritismo; modifica o regime representativo com a aplicação de leis eleitorais previdentes, extirpando as oligarquias políticas e estabelecendo, ainda, a representação por classes em vez do velho sistema da representação individual, tão falho como expressão da vontade popular; assegura a transformação do capital humano como máquina, aperfeiçoando-o para produzir mais e melhor; restitui ao elemento homem a saúde do corpo e a consciência da sua valia, pelo saneamento e pela educação e restabelece, finalmente, o pleno gozo das liberdades públicas e privadas sob a égide da lei e a garantia da justiça.”
E, ele completa:
“Para isso conseguir, cumpre, previamente assear o terreno inchado de vegetações daninhas, punindo os negocistas sem escrúpulos, por vezes traficantes da honra nacional, de modo que, quando o país voltar à normalidade da sua vida legal, com a confiança restabelecida entre governantes e governados o crédito refeito e o povo feliz, não possa mais ressurgir, reconstituindo-se, o estado de opróbrio que vem de ser demolido.”
Porém, é no discurso de posse, a três de novembro de 1930, que essa questão fica mais clara: depois da Anistia, o saneamento moral do país é o primeiro ponto do programa que Getúlio anuncia à Nação.
Por isso, neste momento da vida nacional, escolhemos esse pronunciamento para hoje republicá-lo (já o havíamos publicado em nossa edição de 11/08/2010 – portanto, há sete anos – porém ressaltando outros ângulos políticos).
É uma característica intrínseca dos governos e regimes antinacionais e antipopulares – portanto, antidemocráticos – o apodrecimento e afundamento na corrupção. Foi assim na República Velha, na ditadura de 64, nos governos Collor e Fernando Henrique, assim como foi nos governos Dilma e Temer – e não foi por acaso, mas pela debilidade de suas raízes nacionais, estabelecidas por suas próprias escolhas, que Lula acabou nessa panela malcheirosa, inclusive como um de seus melancólicos paladinos.
Ao contrário, Getúlio, Jango, e também Juscelino, tão caluniados pelo entreguismo lacerdista, mais de meio século depois, permanecem como os governantes honrados que foram. Quem foi capaz, em mais de 50 anos, de encontrar alguma jaça na conduta moral e no caráter desses grandes homens?

C.L.
GETÚLIO VARGAS
O movimento revolucionário, iniciado, vitoriosamente, a 3 de outubro, no Sul, Centro e Norte do País, e triunfante a 24, nesta Capital, foi a afirmação mais positiva que, até hoje, tivemos da nossa existência como nacionalidade. Em toda a nossa história política, não há, sob esse aspecto, acontecimento semelhante. Ele é, efetivamente, a expressão viva e palpitante da vontade do povo brasileiro, afinal senhor de seus destinos e supremo árbitro de suas finalidades coletivas.
No fundo e na forma, a Revolução escapou, por isso mesmo, ao exclusivismo de determinadas classes. Nem os elementos civis venceram as classes armadas, nem estas impuseram àqueles o fato consumado. Todas as categorias sociais, de alto a baixo, sem diferença de idade ou de sexo, comungaram em um idêntico pensamento fraterno e dominador: – a construção de uma Pátria nova, igualmente acolhedora para grandes e pequenos, aberta à colaboração de todos os seus filhos.
O Rio Grande do Sul, ao transpor as suas fronteiras, rumo a Itararé, já trazia consigo mais da metade do nosso glorioso Exército. Por toda parte, como, mais tarde, na Capital da República, a alma popular confraternizava com os representantes das classes armadas, em admirável unidade de sentimentos e aspirações.
Realizamos, pois, um movimento eminentemente nacional.
Essa, a nossa maior satisfação, a nossa maior glória e a base invulnerável sobre que assenta a confiança de que estamos possuídos para a efetivação dos superiores objetivos da Revolução brasileira.
Quando, nesta cidade, as forças armadas e o povo depuseram o Governo Federal, o movimento regenerador já estava, virtualmente, triunfante em todo o País. A Nação, em armas, acorria de todos os pontos do território pátrio. No prazo de duas ou três semanas, as legiões do Norte, do Centro e do Sul bateriam às portas da Capital da República.
Não seria difícil prever o desfecho dessa marcha inevitável. À aproximação das forças libertadoras, o povo do Rio de Janeiro, de cujos sentimentos revolucionários ninguém poderia duvidar, se levantaria em massa, para bater, no seu último reduto, a prepotência inativa e vacilante.
Mas, era bem possível que o Governo, já em agonia, apegado às posições e teimando em manter uma autoridade inexistente de fato, tentasse sacrificar, nas chamas da luta fratricida, seus escassos e derradeiros amigos.
Compreendestes, senhores da Junta Governativa, a delicadeza da situação e, com os vossos valorosos auxiliares, desfechastes, patrioticamente, sobre o simulacro daquela autoridade claudicante o golpe de graça.
Os resultados benéficos dessa atitude constituem legítima credencial dos vossos sentimentos cívicos: integrastes definitivamente o restante das classes armadas na causa da Revolução; poupastes à Pátria sacrifícios maiores de vidas e recursos materiais, e resguardastes esta maravilhosa Capital de danos incalculáveis.
Justo é proclamar, entretanto, senhores da Junta Governativa, que não foram somente esses os motivos que assim vos levaram a proceder. Preponderava sobre eles o impulso superior do vosso pensamento, já irmanado ao da Revolução. Era vossa também a convicção de que só pelas armas seria possível restituir a liberdade ao povo brasileiro, sanear o ambiente moral da Pátria, livrando-a da camarilha que a explorava, arrancar a máscara de legalidade com que se rotulavam os maiores atentados à lei e à justiça – abater a hipocrisia, a farsa e o embuste. E, finalmente, era vossa também a convicção de que urgia substituir o regime de ficção democrática, em que vivíamos, por outro, de realidade e confiança.
Passado, agora, o momento das legítimas expansões pela vitória alcançada, precisamos refletir maduramente sobre a obra de reconstrução que nos cumpre realizar.
Para não defraudarmos a expectativa alentadora do povo brasileiro; para que este continue a nos dar seu apoio e colaboração, devemos estar à altura da missão que nos foi por ele confiada.
Ela é de iniludível responsabilidade.
Tenhamos a coragem de levá-la a seu termo definitivo, sem violências desnecessárias, mas sem contemplações de qualquer espécie.
O trabalho de reconstrução, que nos espera, não admite medidas contemporizadoras. Implica o reajustamento social e econômico de todos os rumos até aqui seguidos. Não tenhamos medo à verdade. Precisamos, por atos e não por palavras, cimentar a confiança da opinião pública no regime que se inicia. Comecemos por desmontar a máquina do filhotismo parasitário, com toda a sua descendência espúria. Para o exercício das funções públicas, não deve mais prevalecer o critério puramente político. Confiemo-las aos homens capazes e de reconhecida idoneidade moral. A vocação burocrática e a caça ao emprego público, em um país de imensas possibilidades – verdadeiro campo aberto a todas as iniciativas do trabalho – não se justificam. Esse, com o caciquismo eleitoral, são males que têm de ser combatidos tenazmente.
No terreno financeiro e econômico há toda uma ordem de providências essenciais a executar, desde a restauração do crédito público ao fortalecimento das fontes produtoras, abandonadas às suas dificuldades e asfixiadas sob o peso de tributações de exclusiva finalidade fiscal.
Resumindo as ideias centrais do nosso programa de reconstrução nacional, podemos destacar, como mais oportunas e de imediata utilidade:
1) concessão de anistia;
2) saneamento moral e físico, extirpando ou inutilizando os agentes de corrupção, por todos os meios adequados a uma campanha sistemática de defesa social e educação sanitária;
3) difusão intensiva do ensino público, principalmente técnico-profissional, estabelecendo, para isso, um sistema de estímulo e colaboração direta com os Estados. Para ambas as finalidades, justificar-se-ia a criação de um Ministério de Instrução e Saúde Pública, sem aumento de despesas;
4) instituição de um Conselho Consultivo, composto de individualidades eminentes, sinceramente integradas na corrente das ideias novas;
5) nomeação de comissões de sindicâncias, para apurarem a responsabilidade dos governos depostos e de seus agentes, relativamente ao emprego dos dinheiros públicos;
6) remodelação do Exército e da Armada, de acordo com as necessidades da defesa nacional;
7) reforma do sistema eleitoral, tendo em vista, precipuamente, a garantia do voto;
8) reorganização do aparelho judiciário, no sentido de tornar uma realidade a independência moral e material da magistratura, que terá competência para conhecer do processo eleitoral em todas as suas fases;
9) feita a reforma eleitoral, consultar a Nação sobre a escolha de seus representantes, com poderes amplos de constituintes, a fim de procederem à revisão do Estatuto Federal, melhor amparando as liberdades públicas e individuais e garantindo a autonomia dos Estados contra as violações do Governo central;
10) consolidação das normas administrativas, com o intuito de simplificar a confusa e complicada legislação vigorante, bem como de refundir os quadros do funcionalismo, que deverá ser reduzido ao indispensável, suprimindo-se os adidos e excedentes;
11) manter uma administração de rigorosa economia, cortando todas as despesas improdutivas e suntuárias – único meio eficiente de restaurar as nossas finanças e conseguir saldos orçamentários reais;
12) reorganização do Ministério da Agricultura, aparelho, atualmente, rígido e inoperante, para adaptá-lo às necessidades do problema agrícola brasileiro;
13) intensificar a produção pela policultura e adotar uma política internacional de aproximação econômica, facilitando o escoamento das nossas sobras exportáveis;
14) rever o sistema tributário, de modo a amparar a produção nacional, abandonando o protecionismo dispensado às indústrias artificiais, que não utilizam matéria-prima do País e mais contribuem para encarecer a vida e fomentar o contrabando;
15) instituir o Ministério do Trabalho, destinado a superintender a questão social, o amparo e a defesa do operariado urbano e rural;
16) promover, sem violência, a extinção progressiva do latifúndio, protegendo a organização da pequena propriedade, mediante a transferência direta de lotes de terras de cultura ao trabalhador agrícola, preferentemente ao nacional, estimulando-o a construir com as próprias mãos, em terra própria, o edifício de sua prosperidade;
17) organizar um plano geral, ferroviário e rodoviário, para todo o País, a fim de ser executado gradualmente, segundo as necessidades públicas e não ao sabor de interesses de ocasião.
Como vedes, temos vasto campo de ação, cujo perímetro pode, ainda, alargar-se em mais de um sentido, se nos for permitido desenvolver o máximo de nossas atividades.
Mas, para que tal aconteça, para que tudo isso se realize, torna-se indispensável, antes de mais nada, trabalhar com fé, ânimo decidido e dedicação.
Quanto aos motivos que atiraram o povo brasileiro à Revolução, supérfluo seria analisá-los, depois de, tão exata e brilhantemente, tê-lo feito, em nome da Junta Governativa, o Sr. General Tasso Fragoso, homem de pensamento e de ação e que, a par de sua cultura e superioridade moral, pode invocar o honroso título de discípulo do grande Benjamin Constant.
Através da palavra do ilustre militar, apreende-se a mesma impressão panorâmica dos acontecimentos, que vos desenhei, já, a largos traços: a Revolução foi a marcha incoercível e complexa da nacionalidade, a torrente impetuosa da vontade popular, quebrando todas as resistências, arrastando todos os obstáculos, à procura de um rumo novo, na encruzilhada dos erros do passado.
Senhores da Junta Governativa:
Assumo, provisoriamente, o Governo da República, como delegado da Revolução, em nome do Exército, da Marinha e do povo brasileiro, e agradeço os inesquecíveis serviços que prestastes à Nação, com a vossa nobre e corajosa atitude, correspondendo, assim, aos altos destinos da Pátria.
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domingo, 26 de novembro de 2017

Al Gaddafi fala português na Organização das Nações Unidas Vídeo Curto...





POR ISSO O ODIO A KADAFI

Entrevista com Muamar Kadafi - Programa Marília Gabriela 1986





A AGRESSÃO  DOS EUA.

VIVA KADAFI!

O discurso que matou Kadhafi - Por quê Kennedy morreu e as mentiras de O...


“Agora se sabe , item por item, tudo que o tirano Gaddafi fez com seu povo. Eis uma lista de atrocidades a que os líbios foram submetidos por quatro décadas:.
 

1. Não havia conta de luz na Líbia. A eletricidade era grátis para todos os cidadãos.
2. Não havia juros sobre empréstimos. Os bancos oficiais ofereciam subsídios iguais para todos. Era lei.
3. Ter uma casa era considerado direito humano.
4. Todos os recém-casados na Líbia recebiam US$ 50 mil, o bastante para aa compra de seu primeiro apartamento. Era o presente do governo às novas famílias.
5. Educação e tratamentos médicos eram grátis na Líbia. Antes de Gaddafi chegar ao poder 25 por cento dos líbios eram alfabetizados. Hoje o número é de 83 por cento.
6. Terras aráveis, uma casa rural, ferramentas, sementes e gado livre eram oferecidos a quem quisesse ser agricultor.
7. Se um líbio não encontrasse escolas ou instalações médicas de que necessitasse poderia buscá-las no estrangeiro com a ajuda de fundos do Estado, que oferecia, para isso US $ 2.300 por mês destinados a alojamento e transporte.
8. Se um líbio comprasse um carro, o governo subsidiava metade do valor.
9. A gasolina custava 12 centavos de dólar (cerca de R$0,40) o litro.
10. Se um líbio terminasse a graduação universitária e não achasse colocação, o estado pagava o salário médio de sua profissão em que ele encontrasse emprego tecnicamente adequado.
11. A Líbia não tinha dívida externa e as reservas, que totalizavam US$ 150 bi, foram divididas pelas potências de ocupação entre si.
12. Uma parcela da venda de petróleo da Líbia era creditada diretamente nas contas de todos os cidadãos da Líbia.
13 Mães que davam à luz uma criança ganhavam US $ 5.000.
14. Um quarto dos líbios têm um diploma universitário.
15. O Grande Rio Artificial para abastecimento das lavouras e cidades líbias é o maior projeto de encanamento da água potável do mundo.
Graças a Deus a Otan e os rebeldes devolveram a liberdade ao povo líbio.”

Tráfico humano na líbia: Migrantes africanos mantidos em cativeiro e ven...



Segundo as Nações Unidas, migrantes africanos que passam pela Líbia estão a ser vendidos como escravos por traficantes ou por milícias. A agência de migração da ONU ouviu relatos de migrantes da África Ocidental que disseram que foram comprados e vendidos em garagens e em parques de estacionamento na cidade de Sabha, um dos principais centros de tráfico humano Líbia.

O chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações na Líbia disse, em Genebra, que os migrantes eram geralmente negociados e depois mantidos em cativeiro durante dois ou três meses:

“Se for ao mercado, com uma quantia entre 200 e 500 dólares é possível comprar um migrante para fazer trabalho escravo. Depois de compra, a pessoa é entregue e fica à responsabilidade do comprador. Muitos conseguem fugir, outros são mantidos em cativeiro e vários outros são presos, mesmo numa zona onde são obrigados a trabalhar diariamente.”

Há também relatos de mulheres que foram compradas e obrigadas a trabalhar como escravas sexuais. A agência da ONU ajuda algumas das vítimas a regressar a casa. [Fonte: Euronews]

A Líbia foi esmagada e até hoje está sendo destruída pela coligação ocidental comandada pelos Estados Unidos, para derrubar o "ditador, genocida Gaddafi".

Leia a seguir, com tradução do professor Nilson Laje, como era a vida na Líbia com Gaddafi, um artigo publicado em 2011 na revista Suiça Schweiz Magazin, onde você pode conferir o original, em alemão. 

“Agora se sabe , item por item, tudo que o tirano Gaddafi fez com seu povo. Eis uma lista de atrocidades a que os líbios foram submetidos por quatro décadas:.
 
1. Não havia conta de luz na Líbia. A eletricidade era grátis para todos os cidadãos.
2. Não havia juros sobre empréstimos. Os bancos oficiais ofereciam subsídios iguais para todos. Era lei.
3. Ter uma casa era considerado direito humano.
4. Todos os recém-casados na Líbia recebiam US$ 50 mil, o bastante para aa compra de seu primeiro apartamento. Era o presente do governo às novas famílias.
5. Educação e tratamentos médicos eram grátis na Líbia. Antes de Gaddafi chegar ao poder 25 por cento dos líbios eram alfabetizados. Hoje o número é de 83 por cento.
6. Terras aráveis, uma casa rural, ferramentas, sementes e gado livre eram oferecidos a quem quisesse ser agricultor.
7. Se um líbio não encontrasse escolas ou instalações médicas de que necessitasse poderia buscá-las no estrangeiro com a ajuda de fundos do Estado, que oferecia, para isso US $ 2.300 por mês destinados a alojamento e transporte.
8. Se um líbio comprasse um carro, o governo subsidiava metade do valor.
9. A gasolina custava 12 centavos de dólar (cerca de R$0,40) o litro.
10. Se um líbio terminasse a graduação universitária e não achasse colocação, o estado pagava o salário médio de sua profissão em que ele encontrasse emprego tecnicamente adequado.
11. A Líbia não tinha dívida externa e as reservas, que totalizavam US$ 150 bi, foram divididas pelas potências de ocupação entre si.
12. Uma parcela da venda de petróleo da Líbia era creditada diretamente nas contas de todos os cidadãos da Líbia.
13 Mães que davam à luz uma criança ganhavam US $ 5.000.
14. Um quarto dos líbios têm um diploma universitário.
15. O Grande Rio Artificial para abastecimento das lavouras e cidades líbias é o maior projeto de encanamento da água potável do mundo.
Graças a Deus a Otan e os rebeldes devolveram a liberdade ao povo líbio.”



Estamos em 2017, fotos tiradas de escravos na Líbia a dias atrás.


A ONU não diz nada e nem a grande mídia lacaia. 
Foi assim que os EUA deixaram a Líbia,ao invadir para roubar o Petróleo. 
Sabem quem autorizou o assalto a Líbia, Obama. 
E fez isso quando estava aqui no Brasil. Foi uma afronta a nossa Pátria.












https://noticias.uol.com.br


Com o sonho europeu, africanos são vendidos em mercado de escravos na Líbia.



Confiando em atravessadores que prometem levá-los à Europa, viagem de muitos africanos acaba na Líbia, onde são vendidos como escravos, torturados e até mortos "Oitocentos dinares! Mil dinares! Mil e cem dinares! Quem dá mais?" 

O secretário-geral da ONU, António Guterres, se disse horrorizado, o presidente da União Africana (UA), Alpha Condé, indignado e a União Europeia, enojada. "Hipocrisia", denuncia o senegalês Hamidou Anne, analista do think tank 

O tráfico de seres humanos na região se intensificou nos últimos anos, apontou Othman Belbeisi, chefe da missão da ONU na Líbia. Segundo Belbeisi, os migrantes passam até três meses detidos e explorados por milícias em calabouços... 



Protestos  Ao longo da semana, foram feitos protestos contra a escravidão de migrantes em diversos lugares do mundo, como Marrocos, França, Itália e Senegal.  Políticos especialmente na África Ocidental, de onde vem a maioria dos... 

40 milhões de escravos no mundo A venda de migrantes na Líbia não é um caso isolado: mais de 40 milhões de pessoas no mundo vivem atualmente em regime de escravidão, segundo um estudo conduzido em 2016. A noção de escravidão mode... -

 Veja mais em https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/11/25/africanos-sao-torturados-e-vendidos-na-libia-o.htm?cmpid=copiaecola

terça-feira, 21 de novembro de 2017

O CALABAR.


O FARSANTE, ENGANADOR, TRAIDOR DA PÁTRIA E DO EXERCITO DE DUQUE DE CAXIAS E DOS HERÓIS DE GUARARAPES, UM VERDADEIRO HERDEIRO DE CALABAR E SILVÉRIO DOS REIS.
ENTREGUISTA PRÓ-EUA.



NEM O MAIS ENTREGUISTA DOS PRESIDENTES QUE FOI FHC CHEGOU A ESSE PONTO.
VEJAM O VÍDEO.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

..A MAIOR CORRUPÇÃO É A "VENDA" DO PRÉ-SAL DE UM TRILHÃO DE REAIS AS MULTINACIONAIS.





SENADOR REQUIÃO FAZ FORTE DENUNCIA DE TRAIÇÃO A PÁTRIA.


LEIAM COM A ATENÇÃO.

"O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos.
Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país. Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso.
E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil?
Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país.
Querem um exemplo assombroso, sinistro dessa fuga da realidade?
Nunca aconteceu na história do Brasil de um presidente ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Não apenas ele. Todo o entorno foi indigitado e denunciado. Mas nunca um presidente da República desbaratou o patrimônio nacional de forma tão açodada, irresponsável e suspeita, como essa Presidência denunciada por corrupção.
Vejam. Só no último o leilão do petróleo, esse governo de denunciado como corrupto, abriu mão de um trilhão de reais de receitas.
Um trilhão, Moro!
Um trilhão, Dallagnoll!
Um trilhão, Polícia Federal!
Um trilhão, PGR!
Um trilhão, Supremo, STJ, Tribunais Federais, Conselhos do Ministério Público e da Justiça.
Um trilhão, brava gente da OAB!
Um trilhão de isenções graciosamente cedidas às maiores e mais ricas empresas do planeta Terra. Injustificadamente. Sem qualquer amparo em dados econômicos, em projeções de investimentos, em retorno de investimentos. Sem o apoio de estudos sérios, confiáveis.
Nada! Absolutamente nada!
Foi um a doação escandalosa. Uma negociata impudica.
Abrimos mão de dinheiro suficiente para cobrir todos os alegados déficits orçamentários, todos os rombos nas tais contas públicas.
Abrimos mão do dinheiro essencial, vital para a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a habitação e o saneamento, as estradas, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias, para os próximos anos.
Mas suas excelentíssimas excelências acima citadas não estão nem aí. Por que, entendem, não vem ao caso…
Na década de 80, quando as montadoras de automóveis, depois de saturados os mercados do Ocidente desenvolvido, voltaram os olhos para o Sul do mundo, os governantes da América Latina, da África, da Ásia entraram em guerra para ver quem fazia mais concessões, quem dava mais vantagens para “atrair” as fábricas de automóveis.
Lester Turow, um dos papas da globalização, vendo aquele espetáculo deprimente de presidentes, governadores, prefeitos a oferecer até suas progenitoras para atrair uma montadora de automóvel, censurou-os, chamando-os de ignorantes por desperdiçarem o suado dinheiro dos impostos de seus concidadãos para premiarem empresas biliardárias.
Turow dizia o seguinte: qualquer primeiroanista de economia, minimamente dotado, que examinasse um mapa do mundo, veria que a alternativa para as montadoras se expandirem e sobreviverem estava no Sul do Planeta Terra. Logo, elas não precisavam de qualquer incentivo para se instalarem na América Latina, Ásia ou África. Forçosamente viriam para cá.
No entanto, governantes estúpidos, bocós, provincianos, além de corruptos e gananciosos deram às montadoras mundos e fundos.
Conto aqui uma experiência pessoal: eu era governador do Paraná e a fábrica de colheitadeiras New Holland, do Grupo Fiat, pretendia instalar-se no Brasil, que vivia à época o boom da produção de grãos.
A Fiat balançava entre se instalar no Paraná ou Minas Gerais. Recebo no palácio um dirigente da fábrica italiana, que vai logo fazendo numerosas exigências para montar a fábrica em meu estado. Queria tudo: isenções de impostos, terreno, infraestrutura, berço especial no porto de Paranaguá, e mais algumas benesses.
Como resposta, pedi ao meu chefe de gabinete uma ligação para o então governador de Minas Gerais, o Hélio Garcia. Feito o contanto, cumprimento o governador: “Parabéns, Hélio, você acaba de ganhar a fábrica da New Holland”. Ele fica intrigado e me pergunta o que havia acontecido.
Explico a ele que o Paraná não aceitava nenhuma das exigências da Fiat para atrair a fábrica, e já que Minas aceitava, a fábrica iria para lá.
O diretor da Fiat ficou pasmo e se retirou. Dias depois, ele reaparece e comunica que a New Holland iria se instalar no Paraná.
Por que?
Pela obviedade dos fatos: o Paraná à época, era o maior produtor de grãos do Brasil e, logo, o maior consumidor de colheitadeiras do país; a fábrica ficaria a apenas cem quilômetros do porto de Paranaguá; tínhamos mão-de-obra altamente especializada e assim por diante.
Enfim, o grande incentivo que o Paraná oferecia era o mercado.
O que me inspirou trucar a Fiat? O conselho de Lester Turow e o exemplo de meu antecessor no governo, que atraiu a Renault, a Wolks e a Chrysler a peso de ouro e às custas dos salários dos metalúrgicos paranaenses, pois o governador de então chegou até mesmo negociar os vencimentos dos operários, fixando-os a uma fração do que recebiam os trabalhadores paulistas.
Mundos e fundos, e um retorno pífio.
Pois bem, voltemos aos dias de hoje, retornemos à história, que agora se reproduz como um pastelão.
O pré-sal, pelos custos de sua extração, coisa de sete dólares o barril, é moranguinho com nata,, uma mamata só!
A extração do óleo xisto, nos Estados Unidos, o shale oil , chegou a custar até 50 dólares o barril;
o petróleo extraído pelos canadenses das areias betuminosas sai por 20 a 30 dólares o barril; as petrolíferas, as mesmas que vieram aqui tomar o nosso pré-sal, fecharam vários projetos de extração de petróleo no Alasca porque os custos ultrapassavam os 40 dólares o barril.
Quer dizer: como no caso das montadoras, era natural, favas contadas que as petrolíferas enxameassem, como abelhas no mel, o pré-sal. Com esse custo, quem não seria atraído?
Por que então, imbecis, por que então, entreguistas de uma figa, oferecer mais vantagens ainda que a já enorme, incomparável e indisputável vantagem do custo da extração?
Mais um dado, senhoras e senhores da Lava Jato, atrizes e atores daquele malfadado filme: vocês sabem quanto o governo arrecadou com o último leilão? Arrecadou o correspondente a um centavo de real por litro leiloado.
Um centavo, Moro!
Um centavo, Dallagnoll!
Um centavo, Carmem Lúcia!
Um centavo, Raquel Dodge!
Um centavo, ínclitos delegados da Policia Federal!
Esse governo de meliantes faz isso e vocês fazem cara de paisagem, viram o rosto para o outro lado.
Já sei, uma das razões para essa omissão indecente certamente é, foi e haverá de ser a opinião da mídia.
Com toda a mídia comercial, monopolizada por seis famílias, todas a favor desse leilão rapinante, como os senhores e as senhoras iriam falar qualquer coisa, não é?
Não pegava bem contrariar a imprensa amiga, não é, lavajatinos?
Renovo a pergunta: desbaratar o suado dinheiro que é esfolado dos brasileiros via impostos e dar isenção às empresas mais ricas do planeta é um ou não é corrupção?
Entregar o preciosíssimo pré-sal, o nosso passaporte para romper com o subdesenvolvimento, é ou não é suprema, absoluta, imperdoável corrupção?
É ou não uma corrupção inominável reduzir o salário mínimo e isentar as petroleiras?
Será, juízes, procuradores, policiais federais, defensores públicos, será que as senhoras e os senhores são tão limitados, tão fronteiriços, tão pouco dotados de perspicácia e patriotismo ao ponto de engolirem essa roubalheira toda sem piscar?
Bom, eu não acredito, como alguns chegam a acusar, que os senhores e as senhoras são quintas-colunas, agentes estrangeiros, calabares, joaquins silvérios ou, então, cabos anselmos.
Não, não acredito.
Não acredito, mas a passividade das senhoras e dos senhores diante da destruição da soberania nacional, diante da submissão do Brasil às transnacionais, diante da liquidação dos direitos trabalhistas e sociais, diante da reintrodução da escravatura no país…. essa passividade incomoda e desperta desconfianças, levanta suspeitas.
Pergunto, renovo a pergunta: como pode um país ser comandado por uma quadrilha, clara e explicitamente uma quadrilha, e tudo continuar como se nada estivesse acontecendo?
Responda, Moro.
Responda, Dallagnoll.
Responda, Carmem Lúcia.
Responda, Raquel Dodge.
Respondam, oh, ínclitos e severos ministros do Tribunal de Contas da União que ajudaram a derrubar uma presidente honesta.
Respondam, oh guardiões da moral, da ética, da honestidade, dos bons costumes, da família, da propriedade e da civilização cristã ocidental.
Respondam porque denunciaram, mandaram prender, processaram e condenaram tantos lobistas, corruptores de parlamentares e de dirigentes de estatais, mas pouco se dão se, por exemplo, lobistas da Shell, da Exxon e de outras petroleiras estrangeiras circulem pelo Congresso obscenamente, a pressionar, a constranger parlamentares em defesa da entrega do pré-sal,
e do desmantelamento indústria nacional do óleo e do gás?
Eu vi, senhoras e senhores. Eu vi com que liberdade e desfaçatez o lobista da Shell, semanas atrás, buscava angarias votos para aprovar a maldita, indecorosa MP franqueando todo o setor industrial nacional do petróleo à predação das multinacionais.
Já sei, já sei…. isso não vem, ao caso.
Fico cá pensando o que esses rapazes e essas moças, brilhantíssimos campeões de concursos públicos, fico pensando…..o que eles e elas conhecem de economia, da história e dos impasses históricos do desenvolvimento brasileiro?
Será que eles são tão tapados ao ponto de não saberem que sem energia, sem indústria, sem mercado consumidor, sem sistema financeiro público, para alavancar a economia, sem infraestrutura não há futuro para qualquer país que seja? Esses são os ativos imprescindíveis para o desenvolvimento, para a remissão do atraso, para o bem-estar social e para a paz social.
Sem esses ativos, vamos nos escorar no quê? Na produção e exportação de commodities? Ora…..
Mas, os nossos bravos e bravas lavajatinos não consideram o desbaratamento dos ativos nacionais uma forma de corrupção.
Senhoras, senhores, estamos falando da venda subfaturada –ou melhor, da doação- do país todo! Todo!
E quem o vende?
Um governo atolado, completamente submerso na corrupção.
E para que vende?
Para comprar parlamentares e assim escapar de ser julgado por corrupção.
Depois de jogar o petróleo pela janela, preparando assim o terreno para a nossa perpetuação no subdesenvolvimento, o governo aproveita a distração de um feriado prolongado e coloca em hasta pública o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Eletrobrás, a Petrobrás e que mais seja de estatal.
Ladrões de dinheiro público vendendo o patrimônio público.
Pode isso, Moro?
Pode isso, Dallagnoll?
Pode isso, Carmem Lúcia?
Pode isso, Raquel Dodge?
Ou devo perguntar para o Arnaldo?
À véspera do leilão do pré-sal, semana passada, tive a esperança de que algum juiz intrépido ou algum procurador audacioso, iluminados pelos feéricos, espetaculosos exemplos da Lava Jato, impedissem esse supremo ato de corrupção praticado por um governo corrupto.
Mas, como isso não vinha ao caso, nada tinha com os pedalinhos, o tríplex, as palestras, o aluguel do apartamento, nenhum juiz, nenhum procurador, nenhum delegado da polícia federal, e nem aquele rapaz do TCU, tão rigoroso com a presidente Dilma, ninguém enfim, se lixou para o esbulho.
Ah, sim, não estava também no power point….
É com desencanto e o mais profundo desânimo que pergunto: por que Deus está sendo tão duro assim com o Brasil."

terça-feira, 31 de outubro de 2017

A BANDEIRA DO BRASIL É NOSSA!


"Unamos os nossos corações cheios de fé e de esperanças e juremos LUTAR até o máximo sacrifício, por um Brasil grande e unido,forte e independente - livre de injunções políticas, mas livre também da subserviência econômica e integrado na justiça social " . GETÚLIO Vargas.
Não podemos deixar que estes fascitinhas frouxos se criem com o símbolo da pátria. Não é dos fascistas, entreguistas.
A bandeira do Brasil é nossa. A deles é a dos EUA.
Penso e sugiro que as manifestações tem que ter muita bandeira do Brasil. Esta bandeira pertence aos brasileiros que construíram e lutaram por uma pátria livre ao longo de anos. Como os brasileiros de Guararapes, Zumbi, Tiradentes, José Bonifácio Andrada, Duque de Caxias, Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes, Siqueira Campos, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e tantos outros brasileiros.
Não foram os Calabar, Silvério dos Reis, Carlos Lacerda, a UDN, Roberto Marinho, a Globo e os filhotes destes hoje Temer, Meireles, Cunha, Aécio, o PSDB, Fernando Henrique e sua quadrilha de vendilhões que a fizeram grande. Se dependesse deles o Brasil seria colonia e se seriamos escravos. Esta bandeira não pertence aos entreguistas, canalhas, serviçais. Eles a utilizaram e a utilizam para confundir nosso povo. Esta pertence aos patriotas, democratas, socialistas, trabalhistas, comunistas, nacionalistas, todos que amam e lutam diariamente neste Brasil, que são os empresários nacionais, trabalhadores da cidade e do campo, servidores públicos civis e militares, juventude brasileira, mulheres brasileiras, os negros, índios. Esta bandeira esta acima de qualquer bandeira.
UNIR, RESISTIR, LUTAR E VENCER
VAMOS AS RUAS COM A BANDEIRA DO BRASIL!
Por um Brasil soberano, democrático, popular, unido e forte.
Frente Popular Getulista de Libertação Nacional.


segunda-feira, 23 de outubro de 2017

A MÍDIA SEU PAPEL ENTREGUISTA.


A HORA É AGORA!

"Unamos os nossos corações cheios de fé e de esperança e juremos lutar, até o máximo sacrifício, por um Brasil grande e unido, forte e independente — livre de injunções políticas, mas livre também da subserviência econômica e integrado na justiça social". (GETULIO VARGAS)

Como dizia o grande líder revolucionário o brasileiro Leonel Brizola: “Na duvida, o que a Rede Globo é contra, sejamos a favor, o que seja a favor sejamos contra.”!
Temos visto ultimamente a mídia lacaia, liderada pelas organizações criminosas Globo, noticiais que nos fazem refletir. Qual o interesse desta organização criminosa em divulgar tais noticia?

Há nosso ver o interesse econômico está em primeiro lugar, que é manter a atual política econômica entreguista, de roubar o Estado Nacional, com as “privatizações” das estatais, Eletrobrás, Petrobrás, Casa da Moeda, Furnas, Cedae, “reformas” trabalhista, previdenciária, loteamento da Amazônia, roubo do Pré-Sal, “venda” das riquezas da pátria brasileira. Porque sabemos que esta organização criminosa, sempre estiveram associadas, as organizações criminosas dos EUA, como a CIA, os banqueiros americanos, aos bandidos de Wall Strett, os Rockfeller, as multinacionais do petróleo, Shell, Texaco, Stand Oil.

Há muito tempo que esta organização criminosa age no Brasil, contra os interesses da pátria. Foi umas das principais caluniadoras de Getulio Vargas, junto com Assis Chateaubriand, Carlos Lacerda, que já demonstravam suas alianças criminosas com os EUA em uma campanha sistemática contra as medidas nacionais, soberanas, de justiça social, efetuadas pelo governo de Getulio Vargas. 
Sabemos que apoiou o golpe militar entreguista de 1964, com a deposição do governo democrático eleito de João Goulart, com calunias sistemáticas, de corrupção, de “governo sindicalista”, “comunista” e etc. Mas na realidade como disse Tancredo Neves, foi um golpe contra a “Era Vargas”.

E nos últimos tempos apoiaram a eleição de Collor e Fernando Henrique Cardoso, e com este canalha a organização criminosa apoiou abertamente a política de “privatizações”, com a conversa fiada de Estado Mínimo”, que confessou que iria acabar com a “Era Vargas”,

Onde esta o dinheiro da “venda” das Estatais, Vale do Rio Doce, Telebras e outras, que o estado iria “cuidar do que lhe cabe”, educação, saúde, transporte e etc? O que vimos ao contrário foi a o sucateamento da educação, da saúde, das estradas. Então porque esta campanha de paladinos da verdade, dos éticos, de que estão combatendo a corrupção? 

No fundo estão escondendo o assalto ao patrimônio publico o enfraquecimento do Estado Nacional, tanto que “blindam” o criminoso do ministro da fazenda, Henrique Meireles, principal articulador do sistema financeiro, representante do imperialismo no Brasil, dos saqueadores de Wall Street, onde “o dinheiro nunca dorme”.


Em um País dirigido por saqueadores profissionais e seus aliados do PSDB,por enquanto, que até então se escondiam como ratos famintos nas dobras e sombras do poder.

Indicando para os postos chaves seus comparsas rapinadores do estado, negociantes de facilidades para grandes empresas, acumuladores de fortunas,
as custas da degradação do povo brasileiro , canalhas de todas as espécies, acobertados por uma mídia vassala, capitaneada pela Rede globo , uma verdadeira organização criminosa , sob a dinastia Marinho, agindo de acordo com seus interesses financeiros e políticos, sempre os mais escusos e sombrios , servindo como servos bem pagos para manutenção e engessamento de uma tomada de consciência por parte de nossa população em uma espécie de anestesia ideológica de nossas reais questões , mentindo diariamente , subvertendo fatos, fabricando notícias , criando heróis bandidos como Moro e a escumbalhada do Judiciário, assim continuando detentores de um importante fração do poder , o poder de dirigir através dos seus meios a distorcida opinião pública, tendo as demais redes meros coadjuvantes desta grande farsa , que juntas semeiam o terror para fabricarem o medo , tentam cortar na raiz quaisquer reações contrarias aos que praticam verdadeiros crimes de Lesa Pátria e Lesa Humanidade. Como ervas daninha , solapam a nação Brasileira, são como cães adestrados contra nossas mais legitimas manifestações , incriminando-as e incentivando á uma repressão , brutal e sanguinolenta.


Cabe a nós conscientes que a luta de libertação Nacional, se concretizara através da união das forças nacionais, patriotas, democráticas e populares , que não se renderam ao canto da sereia neste processo de governabilidade a todo custo e não participou da sobra do banquete onde o País começou a ser servido, mesmo com o inegável avanço no campo social em contraposição aos imensos lucros pedradores da nação, avanços estes que desfazem em pó após o hediondo golpe de Temer e seus Senhores e lacaios de todo tipo, verdadeiros manipuladores deste crime contra os legítimos interesses nacionais:Henrique Meirelles e Fernando Henrique Cardoso, porta vozes e malas para a grande feira que se tornou o legislativo.

Existe hoje dentre uma parcela significativa dos setores progressistas, um recuo em relação às lutas mais urgente para transformação de nossa realidade, apostando-se em uma possível eleição em 2018 (caso aconteçam) as mesmas viciadas de sempre, com cartas marcadas e sob uma regra eleitoral que dizimara os partidos mais consequentes, voltando-se a apostar em mais um "salvador da pátria" que vira nos redimir.

A hora é agora, nas ruas, nas praças com uma união de todos que desejam um País soberano, a hora é agora um programa único em conjunto claro e preciso do que queremos: Reestatização das empresas estratégicas para nosso pleno desenvolvimento (PETROBRAS, VALE DO RIO DOCE, ELETROBRAS, TODAS AS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA, PORTOS, AEROPORTOS, FERROVIAS) todas criadas na Era Vargas cujo grande desejo de FHC e os lacaios de sempre foi o de acabar de vez, com quaisquer vestígios de seus avanços nos campos, trabalhista, social e de soberania nacional como um todo, eleições diretas para o judiciário com mandato definido, eleições gerais em todos os níveis, com voto impresso e com financiamento publico controlado de campanhas, Reestruturação do parque industrial nacional, democratização dos meios de comunicação e fim dos monopólios,fim do foro privilegiado para todos os poderes e prisões especiais para todos os níveis, controle e limitação de 10% da remessa de lucro para os Países de origens de empresas estrangeiras, REFORMARIA AGRARIA AMPLA E NÃO INDENIZATÓRIA PARA OS GRANDES LATIFÚNDIOS , estes são alguns dos pontos a serem debatidos em programa conjunto, sem a nossa união , não haverão avanços e sem os avanços naufragaremos em nosso desejo de sermos Brasil voltado aos seus interesses, vamos juntos,
A HORA É AGORA !

"A hora de qualquer nação chega quando restam duas opções: submeter-se ou lutar". 

A nossa paciência não é infinita. 

Então chegou a hora do Brasil. Não nos submetemos e não temos escolha a não ser usar todos os meios ao nosso alcance em defesa do povo, do nosso futuro, da nossa soberania e da nossa liberdade.


UNIR, RESISTIR, LUTAR E VENCER.
FRENTE POPULAR GETULISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL.
(DIREÇÃO NACIONAL)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

A CLT e a Carta del Lavoro são a negação uma da outra.


A CLT é de inspiração socialista. Tem 911 artigos e dota os trabalhadores de uma organização unitária e de direitos fundamentais. A Carta del Lavoro tem meia dúzia de folhinhas, com um conteúdo enrolativo, não garante direito nenhum e, sobretudo, define uma única organização para patrões e trabalhadores, por corporação. Portanto, não cria organização de trabalhadores nenhuma, ela impede essa organização. É o contrário da CLT. Uma foi criada no seio de uma revolução, para estimular a organização e garantir direitos, a outra, debaixo do fascismo, criada para discriminar, abafar e reprimir trabalhadores.
A contribuição compulsória garante a autonomia e a independência das entidades sindicais. Se o sindicato é de toda a categoria, se os benefícios dos direitos e das campanhas salariais vão para toda a categoria, então é um dever cívico, preliminar, que tem que ser garantido na Lei, a contribuição de cada trabalhador para a sua entidade de classe. Aliás, não há nisso, no essencial, nenhuma novidade. Todo o sistema democrático funciona desta forma. É um dever cívico do cidadão contribuir para o Município, para o Estado e para a União, assim como os benefícios são voltados para toda a população.

Considerar que só os filiados devam contribuir é incorrer no erro que já mencionamos, confundir sindicato com partido político. Partido é assim porque, como o nome diz, ele organiza uma parte apenas. Sindicatos, prefeituras, estados e nações, organizam o conjunto das categorias, dos munícipes, etc. E, em geral, é um direito garantido na lei.

A unicidade e a contribuição são um direito e um dever. Todos contribuem, todos se beneficiam. A minoria acata a vontade da maioria e o eleito passa a representar a todos. Graças a este preceito, nosso presidente Lula é respeitado e acatado pelas oligarquias que derrotou eleitoralmente.

A Lei, em si, não é necessariamente uma interferência indevida. Pode e deve ser a consolidação de uma conquista. É uma interferência para garantir os direitos da maioria. Isto não tem nada a ver com cerceamento da democracia ou da liberdade dos trabalhadores. Aliás, quem geralmente precisa mais das  leis é o povo, porque os poderosos têm outros meios para se garantir. Não é à toa que o neoliberalismo vive pregando a “desregulamentação” de tudo.

É balela essa conversa que a estrutura sindical brasileira não representa nada ou é fascista, baseada na Carta Del Lavoro. Quem fala isso nunca leu a Carta Del Lavoro. Precisa ler para falar dela. Eu li. Na carta, o sindicato junta empresários e trabalhadores numa só organização.  


REVOLUÇÃO DE 30

A estrutura sindical brasileira foi criada pela Revolução de 30 para defender os direitos dos trabalhadores contra a oligarquia que resistia à industrialização e ao desenvolvimento.
Foi essa mesma estrutura  que enfrentou a ditadura. Fez greve geral política no dia 21 de julho de 83. Nosso presidente Lula, que se elegeu com o apoio quase absoluto da estrutura,  se tornou conhecido no mundo comandando mobilizações dentro desta estrutura. Aliás, um dos sindicatos mais fortes da estrutura, é os metalúrgicos de São Bernardo que com o de São Paulo comandou o movimento sindical na época.

Não é por acaso que nem a ditadura, nem o imperialismo, nem o neoliberalismo de FHC e Collor conseguiram abalar as bases da estrutura sindical brasileira. 

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.
Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
Aliás, pela sua importância, transcrevemos alguns outros trechos do pronunciamento de Paim no Senado:
"Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente. Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana. A partir de hoje, estamos iniciando uma caminhada nacional de mobilização a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prever o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Portanto, em 2013 a CLT completará 70 anos. Ela surgiu de novas demandas do nosso País, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial. Novos perfis de trabalhadores surgiam e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho. A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador".
O senador encerrou anunciando um projeto de lei para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT". Baseado nas informações que lhe chegaram, Paim afirmou:
"... não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar, repito, com diretos e conquistas dos trabalhadores".
Além da evidente importância política do tema, há mais a registrar: acabou definitivamente a época em que alguns intelectuais de salão diziam que a CLT era "copiada da Carta Del Lavoro, de Mussolini". A Internet tem o mérito de tornar o texto da última tão acessível quanto o da primeira, impedindo esse tipo de escroqueria. Como diz o senador Paim, a CLT é "a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros" - e, aqui, não acentuaremos sua importância econômica, do ponto de vista de garantir um mercado interno para a indústria nacional, mas ela é, também, evidente.
Não por acaso, desde 1964, todas as modificações que se fizeram ou tentaram fazer na CLT sempre foram para piorá-la. A tese é sempre a mesma: como o Brasil "avançou", é preciso que os trabalhadores tenham menos direitos. O avanço do país, portanto, significa retrocesso para os trabalhadores. Logo, o país mais avançado é aquele em que os trabalhadores não têm direitos...
Sobre isso, o artigo do advogado Benedito Calheiros Bomfim é muito elucidativo. Na época em que Bomfim publicou o texto, o governo Fernando Henrique pressionava o Congresso para modificar o artigo 618 da CLT. Em poucas palavras, queria transformar a lei em letra morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela - o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias: de que vale uma lei que além de permitir transgressões a si mesma (e não como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea "permitisse" aos escravos "negociar" sua continuação como escravos...
Um dos grandes momentos do presidente Lula foi quando, logo depois de assumir, em 2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.
Apesar dos anos que se passaram, o artigo de Benedito Calheiros Bomfim é, considerando as palavras do senador Paim, perfeitamente atual.
C.L.
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM*
Há anos, mais acentuadamente na última década, governo, empresários, mídia, parlamentares, seminários jurídicos, meios acadêmicos, publicações especializadas, todos discutem a "rigidez" da legislação trabalhista, e advogam a premente necessidade de sua mudança, com vistas à sua flexibilização.
Alega-se que, editada em 1942, a Consolidação das Leis do Trabalho, decorridas cerca de seis décadas, tornou-se obsoleta, ultrapassada, e necessita de imediatas e profundas alterações, visando à sua atualização e modernização, a fim de adequá-la à realidade do país e às exigências da economia globalizada. A reforma preconizada, no dizer de seus adeptos, reduziria o custo da mão-de-obra e de seus encargos, tornaria o país mais competitivo, estimularia o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. E, em consequência, serviria para incentivar a vinda de capitais estrangeiros, o mesmo argumento utilizado para justificar a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Poucos temas, no país, alcançaram a intensidade polêmica, o nível de interesse e de polarização como o concernente à propugnada reforma da legislação do trabalho, baseada, agora, fundamentalmente, na proposta governamental de alteração do art. 618 da CLT, para estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado.
Não é propósito deste ensaio mostrar a inconstitucionalidade do questionado projeto, já demonstrada, entre outros, por juristas do porte de Arnaldo Sussekind e Alberto Couto Maciel. Diverso é o ângulo sob o qual pretendemos abordar o assunto.
Ora bem. Ao longo do tempo, a CLT vem passando por constantes e fundas modificações, na maior parte redutoras de vantagens e direitos dos assalariados. Entre elas, a mais importante mudança consistiu na criação do FGTS, que acabou com a estabilidade no emprego e com a indenização por despedida injusta, espinha dorsal do sistema, outorgando ao empregador o direito de despedida arbitrária. Com esse regime jurídico, que confere ao empresário liberdade para remanejar seu quadro de pessoal, equivalente à denúncia vazia no contrato de trabalho, aumentou a rotatividade na mão-de-obra, com sérios prejuízos, inclusive para a qualificação profissional, num país já carente de trabalho qualificado e de empregos.
Para atrair adesões ao FGTS, a legislação originária garantia aos optantes, no caso de acordo para rescisão contratual, o direito ao levantamento dos depósitos, regalia essa revogada logo que o Governo conseguiu que a maioria dos trabalhadores optassem pelo novo sistema jurídico.
A faculdade de opção, consagrada na lei, largamente alardeada, não passava de uma farsa, vez que a adoção do FGTS, na prática, erigiu-se em condição para admissão ao emprego. E os que já se encontravam trabalhando, se não optavam, geralmente sofriam pressão para fazê-lo, quando não eram demitidos.
Por isso mesmo, Victor Russomano, classificou o regime do FGTS como "tremendamente reacionário", e "intrinsecamente, nocivo aos interesses do trabalhador, considerados esses interesses, de forma macroscópica, dentro da empresa e da comunidade". ("A Estabilidade do Trabalhador na Empresa", pp. 295/297).
A Carta Política de 1988 generalizou o malsinado sistema do Fundo de Garantia, tornando obrigatória sua adoção.
No tocante ao prazo prescricional de 5 anos para propositura de ação (até o limite de 2 anos do fim do contrato), a Emenda Constitucional nº 28/00 igualou trabalhadores urbanos e rurais, restringindo direito destes últimos.
Da mesma forma, na área da Previdência Social - tema que não nos cabe analisar aqui - as alterações legislativas têm sido invariavelmente lesivas a benefícios e direitos dos segurados ativos e inativos.
A reforma radical por que passou a CLT consistiu na supressão da antiquada representação classista, instituição que representava a característica marcante, e, durante algumas décadas, a singularidade da nossa legislação trabalhista, mudança que importou em profunda reestruturação da Justiça do Trabalho.
A Constituição de 1946 reconheceu o direito de greve, mas um Decreto- Lei nº 9.070/46, que, na prática, proibia o exercício desse direito, embora lhe fosse anterior, foi considerado constitucional, por força de distorcida exegese do STF.
Ao aplicar a Lei nº 605/49, a jurisprudência trabalhista, após alguma hesitação, passou a entender que os mensalistas já têm integrado em seu salário a retribuição pelos domingos e feriados. Por isso, quando trabalham em tais dias só lhes é reconhecido o direito à remuneração do dia laborado, de forma simples, sequer sem o percentual devido por horas extras. Não fosse a Lei nº 605, receberiam as horas trabalhadas nos dias de descanso, como suplementares, com o adicional de 50%. Vale dizer, foram os trabalhadores prejudicados pela lei que teve por escopo beneficiá-los.
A CLT não estabelecia que "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade" (...) "far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho", o que passou a ser feito a partir da Lei nº 6.514/77. Acontece mais que a obtenção do adicional de insalubridade é dificultada e onerada com a obrigatoriedade dessa perícia, exigida mesmo quando não contestada pelo empregador, o que, além de ser um contra-senso, não se compadece com o espírito nem com a letra do aludido diploma legal.
Dentro da linha flexibilizadora, a Constituição de 1988 permitiu a redução de salários, compensação de horários e encurtamento da jornada, além da hipótese de turnos ininterruptos de revezamento. Os direitos resultantes da ação trabalhistas alcançam o período de 5 anos, mas, incongruentemente, só podem ser postulados até 2 anos contados da cessão da relação de emprego.
O salário mínimo vem decaindo de valor e, hoje, equivale a menos de um sexto do que, realmente, representava quando foi instituído. E cada vez se distancia mais da garantia estipulada no art. 7º, IV, da C.F. Como se não bastasse, nos últimos anos, com o agravamento da crise econômica e o alastramento do desemprego, o valor do salário real vem sofrendo sucessivas quedas. Na década de 90, o salário caiu 22,5%. O Brasil, hoje, é o segundo país do mundo em quantidade de desempregados, segundo divulgado. Nem é suficiente ao trabalhador possuir emprego. É indispensável, mais, libertá-lo do medo de vir a perdê-lo.
A Medida Provisória nº 1.906/97 e a Lei nº 9.971/00 acabaram com a correção do salário mínimo, que passa a ser definido por Medida Provisória do Executivo a cada ano.
Além do salário mínimo definido na Lei Maior, ficaram no papel "a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária" e o "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".
A Consolidação das Leis do Trabalho, ao longo de sua vigência, vem sofrendo alterações, na maioria das vezes, benéficas aos empregadores. Tantas são as modificações nesse sentido, que, se se comparar a CLT originária com a atual, constatar-se-á facilmente a profunda desfiguração do texto original.
* Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Publicado em "Justiça do Trabalho", nº 225, p. 6.
http://www.horadopovo.com.br