quinta-feira, 22 de setembro de 2016

VISITA AO CAPÃO DO BISPO



Memoria do Brasil abandonada.

Capão do Bispo com 300 anos de existência resiste.







Capão do Bispo é uma das mais antigas propriedades rurais do Estado do Rio de Janeiro e sua casa, sede da fazenda, é o que sobrou da sesmaria doada por Estácio de Sá aos Jesuítas e a concessão, confirmada pela Corte de Lisboa em 10 de julho de 1565. Abrangia as freguesias de Inhaúma, Engenho Velho, Engenho Novo e São Cristóvão.


Com uma área de duas léguas de testada e duas de fundo (13.200 m X 13.200 m) começava no Vale do Catumbi, junto ao Rio dos Coqueiros, antigamente chamado Iguassu e hoje Rio Comprido, servia como divisa natural desde a nascente até desaguar no mangue da Cidade Nova, seguindo pelo litoral, atravessando a bica dos Marinheiro, São Cristóvão e Benfica até a Tapera de Inhaúma, rumo noroeste para o sertão, rumo sudoeste nas áreas férteis e saudáveis dos terrenos do Engenho Velho, Andaraí e Engenho Novo entre outros.

Em 1684 o Padre Custódio Coelho era o responsável pela freguesia de Inhaúma, que a passou para o Vigário Geral Clemente Martins de Mattos. A área era limitada pelos morros do Pedregulho e do Telégrafo ao sul. Pela Serra da Misericórdia e litoral do canal de Benfica, os atuais bairros do Engenho Novo, Méier e Inhaúma, ao norte.


A fazenda ficava na planície suburbana com diversos vales ligeiramente acidentados por baixas colinas, próximos ao Rio Jacaré, Faria e Timbó, foi confiscada dos Jesuítas em 1759 e passaram à Coroa e leiloada a partir de 1761, quando um dos compradores foi o Bispo D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas de Castelo Branco, onde ergueu a casa grande da fazenda num capão (porção de mato isolado no meio do campo) sobre um outeiro de 20 m de altura. Depois uniu-se a fazenda de Sant’ana, um engenho que pertencera a Brás de Pina , segundo Pizarro.

O Bispo morreu em 28 de janeiro de 1805 quando a propriedade passou ao seu sobrinho Jacinto Mascarenhas Furtado de Mendonça. De 1862 a 1868 a casa grande foi aforada por escritura a Joaquim José Palhares Malafaia e a Domingos José de Abreu. Em 1914 vendida a Francisca Carolina de Mendonça Ziéze e depois a Joaquim Alves Maurício de Oliveira, dono até 1929, passando à Clara Ziéze de Oliveira.

Há 18 de setembro de 1937 passou para Simão Daim e em 1947 estava em nome de Jacob Armin Frey. Esses levantamentos foram feitos por Noronha Santos.

Em 30 de agosto de 1947 foi tombada pelo IPHAN, com Florentino M. Guimarães responsável pelo canteiro de obras e coordenando o levantamento arquitetônico. Desapropriada em 1961 passando ao governo do Estado da Guanabara, sendo a emissão de posse dada em 1969. Nas décadas de 50 e 60 foi invadida por 30 famílias que fizeram do patrimônio histórico, uma cabeça-de-porco chegando a estar ameaçada de desabar. (JB, Domingo, 16/01/66- primeiro caderno). Edgard Jacinto da Silva, arquiteto do IPHAN fez um trabalho de restauração na sede que durou dois anos, de 1973 até 1975, custando NCr$ 195.000,00 e instalado um Museu Rural e Centro de Estudos Arqueológicos.

Fonte: http://www.globoonliners.com.br

terça-feira, 13 de setembro de 2016

O terrorismo de Washington e as vítimas de quem a mídia não fala



Nas celebrações, em Nova Iorque, dos 15 anos do 11 de Setembro, os menos de 3.000 mortos no ataque voltaram a ser incensados na mídia imperial e mariposas afins no mundo inteiro como se fossem as únicas vítimas no planeta, o que contrasta de forma brutal com a quase permanente falta de indignação quando estas são dos países em que os EUA há mais de um século intervêm, invadem ou pilham, sejam latinos, negros, asiáticos ou muçulmanos.
  À parte o legítimo sentimento de perda de familiares e amigos no episódio – que muitos nos EUA ainda questionam como um “inside job” [trabalho interno] -, a histeria diante do ataque, de parte de um país que acha que pode atacar quem quer que seja, à hora que lhe aprouver, chama a atenção. Como comparação, só as vítimas dos países muçulmanos invadidos ou sob intervenção após o que o infame W. Bush apelidou de “Guerra ao Terror”, ultrapassam os 2 milhões, segundo a Organização Médicos pela Responsabilidade Social. Retrocedendo a linha do tempo para 1990, a cifra chega a 4 milhões.
  Senão, vejamos. A guerra contra a Síria, financiada e armada pelos EUA, e com operações diretas da CIA e do Pentágono, retaguarda da Turquia e dinheiro saudita e do Qatar, já matou 300 mil pessoas e transformou 11 milhões em deslocados e refugiados, um milhão dos quais vaga atualmente pela Europa. A campanha da Otan/EUA que derrubou o governo Kadhafi e transformou o país num caos de bandos jihadistas e traficantes de petróleo a soldo de Washington, causou 50.000 mortos e um milhão de refugiados à espera de um bote.
  A invasão do Iraque provocou 1 milhão de mortos, o que somando aos mortos devido ao bloqueio da década anterior, faz o total pular para 2,9 milhões e 4 milhões de refugiados. No Afeganistão, o total de mortos pode chegar a 3 milhões se consideradas as “mortes evitáveis” não fossem as privações da guerra e ocupação - e 2,5 milhões de refugiados. No vizinho Paquistão, 80.000 mortos. No Iêmen, sob invasão teleguiada de tropas sauditas, coordenada por oficiais ianques, já foram chacinados 10.000, com 3 milhões de deslocados internos. A Somália é um estado falido desde os anos 1990, após ocupação norte-americana, com 258.000 mortos.
  

Naturalmente, não são as burcas ou quem sabe as esfihas que causam a cobiça dos potentados ianques sobre as terras muçulmanas, mas a abundância de petróleo, que um estadista venezuelano chamou de “excremento do diabo”. Na lista do general Wesley Clark, ex-comandante da Otan, de sete países a serem atacados em cinco anos, ainda falta o Irã, e o chamado ‘Comitê de Libertação do Cáspio’ segue operando em tempo integral de olho em estender o caos à Ásia Central.
  TRÊS MILHÕES DE COREANOS
  Antes dessa onda de crimes de guerra, haviam sido os massacres de milhões de pessoas nas guerras contra o povo vietnamita (década de 1960) e o povo coreano (década de 1950) que tornaram os EUA aos olhos dos homens de bem do planeta no pior predador já visto. Mais de 3,0 milhões de coreanos – e 500 mil voluntários chineses - morreram na guerra que acabou em derrota dos EUA. No Vietnã, a heróica luta do povo, com Ho Chi Minh e Giap, fizeram Nixon morder o pó da derrota e bater em retirada. A um custo inaudito: três milhões de vietnamitas mortos, Vietnã, Camboja e Laos devastados.
  Há ainda o bombardeio dos EUA contra a Iugoslávia em 1999, para forçar o país a ser esquartejado até o osso, e com objetivo declarado de privatizar tudo e entregar Kosovo. Antes, em 1992-1996, os EUA impuseram a guerra na Bósnia, com 10.000 mortos.
Na conta dos assassinatos em massa causados por Washington, não podem deixar de figurar os golpes que fomentou na Indonésia (1 milhão de mortos), na Argentina (30.000 mortos), no Chile (40.000 mortos), no Irã, na Guatemala (200 mil mortos nas décadas que se seguiram), Nicarágua (40 mil mortos) e Panamá (10 mil mortos na invasão) – só para citar alguns.
  


Ainda: o apoio à guerra do regime do apartheid contra os países da “Linha de Frente”, que davam suporte ao Congresso Nacional Africano (1,5 milhão de mortos). O suporte aos colonialistas franceses (1,2 milhão de argelinos mortos) e aos generais turcos (dezenas de milhares de curdos mortos, 2 milhões de refugiados). A criação dos terroristas dos tempos modernos via jihadistas pagos pelos sauditas, doutrinados pelos mulás, armados pela CIA e treinados pela inteligência paquistanesa, no Afeganistão, para barrar a revolução popular.
  Mesmo na II Guerra Mundial, uma guerra em que estavam do lado justo, contra o nazifascismo, o caráter deletério do imperialismo ianque não podia deixar de se manifestar, como no bombardeio de Dremen (70 mil mortos) e no terror atômico contra Hiroxima e Nagasaki (240 mil mortos).
  Desde a ascensão imperialista dos EUA no século XIX, o assassinato em massa se tornou sua marca registrada (sem esquecer o genocídio de milhões de índios que Hollywood glamourizou). A conquista das Filipinas causou 100.000 mortos.
  Das “salas de Montezuma às praias de Trípoli”, se seguiriam mais e mais pilhas de cadáveres. No que o mais condecorado general de marines dos EUA, Smedley Butler, descreveria depois como o tempo em que achacava três continentes para os banqueiros de Wall Street, notando que Al Capone tinha de se contentar com “um par de quarteirões de Chicago”. E nessa época, a plutocracia ianque ainda não arrotava que os EUA eram o “país excepcional” a que todos os demais devem obediência.                 A.P.

http://www.horadopovo.com.br/

O BRASIL E O PERIGOSO JOGO DA HISTÓRIA.


Embora muita gente não o veja assim, o afastamento definitivo de Dilma Roussef da Presidência da República, em votação do Senado, por 61 a 20 votos, no final de agosto, é apenas mais uma etapa de um processo e de um embate muito mais sofisticado e complexo, em que está em jogo o controle do país nos próximos anos.
Desde que chegou ao poder, em 2003, o PT conseguiu a extraordinária proeza de fazer tudo errado, fazendo, ao mesmo tempo, paradoxalmente, quase tudo certo.
Livrou o país da dependência externa, pagando a dívida com o FMI, e acumulando 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, que transformaram nosso país, de uma nação que passava o penico quando por aqui chegavam missões do Fundo Monetário Internacional, no que é, hoje - procurem por mayor treasuries holders no Google - o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.
E o fez, ao contrário do que dizem críticos mendazes, sem aumentar a dívida pública.
A Bruta, em 2002, era de 80% e hoje não chega a 70%.
A Líquida era, em 2002, de aproximadamente 60% e hoje está por volta de 35%.
Mas isso não veio ao caso.
Ajudou a criar milhões de empregos, fez milhões de casas populares, criou o Pronatec, o Ciências Sem Fronteiras e o FIES, fez dezenas de universidades e escolas técnicas federais e promoveu extraordinários avanços sociais.
Mas isso não veio ao caso.
Voltou a produzir e a construir, depois de décadas de estagnação e inatividade, navios, ferrovias - vide aí a Norte-Sul, que já chegou a Anápolis - gigantescas usinas hidrelétricas (Belo Monte é a terceira maior do mundo) plataformas e refinarias de petróleo, mísseis ar-ar e de saturação, tanques, belonaves, submarinos, rifles de assalto, multiplicou o valor do salário mínimo e da renda per capita em dólares.
Mas isso não veio ao caso.


Porque o Partido dos Trabalhadores foi extraordinariamente incompetente em explicar, para a opinião pública, o que fez ou o que estava fazendo.
Se tinha um projeto para o país, e que medidas faziam, coordenadamente, na economia, nas relações exteriores, na infraestrutura e na defesa, parte desse projeto.
Em vez de "bandeiras" nacionais, como a do fortalecimento do país no embate geopolítico com outras nações, que poderiam ter "amarrado" e explicado a criação do BRICS, os investimentos da Petrobras no pré-sal, a política para a África e a América Latina do BNDES, o rearmamento das Forças Armadas, os investimentos em educação e cultura, em um mesmo discurso, o PT limitou-se a investir em conceitos superficiais e taticamente frágeis, como, indiretamente, o do mero crescimento econômico, fachada para as obras do PAC.
Na comunicação, o PT confiou mais na empatia do que na informação.
Mais na intuição, do que no planejamento.
Chamou, para estabelecer sua linha de comunicação, "marqueteiros" sem nenhuma afinidade com as causas defendidas pelo partido, e sem maior motivação do que a de acumular fortunas, que se dedicaram a produzir mensagens açucaradas, estabelecidas segundo uma estratégia eventual, superficial, voltadas não para um esforço permanente de fortalecimento institucional da legenda e de seu suposto projeto de nação, mas apenas para alcançar resultados eleitorais sazonais.
O Partido dos Trabalhadores teve mais de uma década para explicar, didaticamente, à população, as vantagens da Democracia, seus defeitos e qualidades, e sua relação de custo-benefício para os povos e as nações.
Não o fez.
Teve o mesmo tempo para estabelecer, institucionalmente, uma linha de comunicação, que explicasse, primeiro, a que tinha vindo, e os avanços e conquistas que estava obtendo para o país.


Como, por exemplo, a multiplicação do PIB em mais de quatro vezes, em dólar, desde o governo FHC - trágicos oito anos em que, segundo o Banco Mundial, o PIB e a renda per capita em dólares andaram para trás - que foram simplesmente ignorados.
Poderia ter divulgado, também, os 79 bilhões de dólares de Investimento Estrangeiro Direto dos últimos 12 meses, ou o aumento do superavit no comércio exterior, ou o fato de o real ter sido a moeda que mais se valorizou este ano no mundo, ou o crescimento da valorização do Bovespa desde o início de 2016, como exemplos de que o diabo não estava tão feio quanto parecia.
Mas também não o fez.
Sequer em seu discurso de defesa ao Senado - que deveria ter sido usado também para fazer uma análise do legado do PT para o país - Dilma Roussef tocou nestes números, para negar a situação de descalabro nacional imputada de forma permanente ao Partido dos Trabalhadores pela oposição, os internautas de direita e parte da mídia mais manipuladora e venal.
O PT dividiu-se, também, quando não deveria, e não estabeleceu uma estratégia clara, de longo prazo, que pudesse manter em andamento o projeto - de certa forma intuitivo - que pretendia implementar para o país.
O partido e suas lideranças foram reiteradamente advertidos de que ocorreria no Brasil o que aconteceu no Paraguai com Lugo - a presença aqui da mesma embaixadora norte-americana do golpe paraguaio era claramente indicativa disso.
De nada adiantou.

De que era preciso estabelecer uma defesa competente do governo e de seu projeto de país na internet - cujos principais portais foram desde 2013 praticamente abandonados à direita e à extrema-direita enquanto a esquerda, sem energia para se mobilizar, se recolhia ao monólogo, à vitimização e à lamentação vazia em grupos fechados e páginas do Facebook.
De nada adiantou.
Não se deu combate às excrescências que sobraram do governo Fernando Henrique, justamente no campo da corrupção, com a investigação de uma infinidade de escândalos anteriores, que poderia ter levado à cadeia bandidos antigos como os envolvidos agora, por indicação também de outros partidos, nos problemas da Petrobras.
E erros táticos imperdoáveis - não é possível que personagens como Dilma e Lindbergh continuem defendendo a Operação Lava-Jato, de público, em pleno julgamento do impeachment, quando essa operação parcial e seletiva foi justamente o principal fator na derrubada da Presidente da República.
Sob o mote de um republicanismo "inclusivo", mas cego, criou-se um vasto ofidário, mostrando, mais uma vez, que o inferno - o próprio, não o dos outros - pode estar cheio de boas intenções.

Desse processo, nasceram uma nova classe média e uma plutocracia egoístas, conservadoras e "meritocráticas", paridas no bojo da expansão econômica e do "aperfeiçoamento" administrativo, rapidamente entregues, devido à incompetência estratégica à qual nos referimos antes, de mão beijada, para adoção institucional pela direita.
Ampliaram-se a autonomia, o poder e as contratações do Ministério Público e da Polícia Federal, medidas elogiáveis, que poderiam em princípio funcionar muito bem em um país verdadeiramente democrático, mas que, no Brasil da desigualdade e da manipulação midiática, levaram à criação de uma nova casta - majoritariamente conservadora - de funcionários públicos educados em universidades privadas - também ideologicamente alinhadas com a direita - com financiamento do FIES e em cursinhos para concurseiros, que não tem nenhuma visão real do que é o país, a República ou a História, e acham - ao lado de jovens juízes - que devem mandar na Nação no lugar dos "políticos" e do povo que os elege.

Como consequência disso, há, hoje, uma batalha jurídica que está sendo travada, principalmente, no âmbito do Congresso Nacional, voltada para a aprovação de leis fascistas - disfarçadas, como sempre ocorre, historicamente, sob a bandeira da anti-corrupção, que, com a desculpa de combater a impunidade - em um país em que dezenas de milhares de presos, em alguns estados, a maioria deles, se encontra detido em condições animalescas sem julgamento ou acesso a advogado - pretende alterar a legislação e o código penal para restringir o direito à ampla defesa consubstanciado na Constituição, no sentido de se permitir a admissibilidade de provas ilícitas, de se restringir a possibilidade de se recorrer em liberdade, e de conspurcar os sagrados e civilizados princípios de que o ônus da prova cabe a quem está acusando e de que todo ser humano será considerado inocente até que seja efetiva e inequivocamente provada a sua culpa.
Batalha voltada, também, para expandir o poder corporativo dessa mesma plutocracia e seus muitos privilégios.
Enquanto isso, aguerrida, organizada, fartamente financiada por fontes brasileiras e do exterior, a direita - "apolítica", "apartidiária", fascista, violenta, hipócrita - deu, desde o início do processo de derrubada do PT do governo, um "show" de mobilização.
Colocou milhões de pessoas nas ruas.
E estabeleceu seu domínio sobre os espaços de comentários dos grandes portais e redes sociais - a imensa maioria das notícias já eram, desde 2013 pelo menos, contra o governo do PT, em um verdadeiro massacre midiático promovido pelos grandes órgãos de comunicação privados - estabelecendo uma espécie de discurso único que, embora baseado em premissas e paradigmas absolumente falsos, se impôs como sagrada verdade para boa parte da população.
Entre as principais lições dos últimos anos, vai ficar a de que a História é um perigoso jogo que não permite a presença de amadores.
Enganam-se aqueles que acham que o confronto expõe apenas a direita e a esquerda, ou o PT e o PSDB - que agora se assenhoreou do PMDB e dos partidos do baixo clero.
Muito mais grave é a guerra que se desenha - e que já começou, não se iludam - entre aqueles que atacam a política, os "políticos", a democracia e o presidencialismo de coalizão - e aqueles que, por conveniência ou idealismo, serão chamados a mobilizar-se para defendê-los daqui até 2018 e além.
O futuro da República e da Nação será definido por esse embate.
E é o conjunto de erros e circunstâncias que vivemos até agora, e o que faremos a partir de agora, que poderá levar, ou não, para o Palácio do Planalto e o Parlamento, um governo fascista e autoritário em 2019.
Os opositores do PT tiveram com o processo de afastamento de Dilma, iniciado ainda em 2013, à época da Copa do Mundo, uma vitória de Pirro.
A judicialização da política, a ascensão da Antipolítica e de uma plutocracia que acredita, piamente, que não precisa de votos, nem de maior legitimação do que sua condição de concursada para "consertar" o país e punir vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, Presidentes da República, em defesa de "homens de bem" que desfilam com as cores da bandeira e com uniformes negros de inspiração nazista, ajudará a sepultar, no lugar de aperfeiçoar, o regime presidencialista anteriormente vigente, e introduzirá um novo elemento, ilegítimo e espúrio, no universo político brasileiro, transformando-se em permanente ameaça para o funcionamento e a essência da Democracia.
Infelizmente, para o país e para a República, a permanência de Dilma no poder tornou-se, devido à irresponsabilidade da mídia e da oposição - vide as pautas bomba do ano passado - ao sucesso da estratégia de fabricação do consentimento levada a cabo pela direita e à incompetência política do Partido dos Trabalhadores - de tal forma insustentável, que, se ela voltasse, caminharíamos para uma situação de confronto em que o fascismo - como ocorreu em 1964, no Brasil, e, mais tarde, no Chile e na Argentina - ficaria - como já está ficando, de fato - com todas as armas, e a esquerda, com todas as vítimas.
Nações e pessoas precisam aprender que, às vezes, é preciso saber dar um passo para trás para depois tentar avançar de novo.
É preciso resistir, mas com um projeto claro para o país.
A corajosa defesa do governo Dilma por parte de grandes lideranças da agricultura e da indústria brasileira, como os senadores Kátia Abreu, ex-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e Armando Monteiro, ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, mostram que não é impossível sonhar com uma aliança que una empresários e trabalhadores nacionalistas em torno de um projeto vigoroso e coordenado de desenvolvimento, que possa promover o fortalecimento do país, do ponto de vista econômico, militar e geopolítico - é preciso preservar e concluir os programas concebidos e iniciados nos últimos anos, como o dos caças Gripen NG BR, o do submarino atômico nacional, o do cargueiro multipropósito KC-390, o dos tanques leves Guarani, o projeto de enriquecimento de urânio da Marinha - e evitar, ao mesmo tempo, a abjeta entrega de nossas riquezas, como os principais poços do pré-sal, já descobertos, desenvolvidos e produzindo, aos estrangeiros (até mesmo a estatais estrangeiras, como estão defendendo, em absurda contradição, parte de nossos privatistas de plantão).
A costura de uma aliança que evite a subordinação e o caos e a transformação do país em uma nação fascista, na prática, em pouco mais de dois anos, deveria ser, daqui pra frente, a primeira missão de todo cidadão brasileiro - ou ao menos daqueles que tenham um mínimo de consciência e de informação - neste país assolado pelo ódio e pela mentira, a hipocrisia e a ignorância.
A divisão da Nação, a crescente radicalização e o isolamento antidemocrático das forças de esquerda - que devem combater esse isolamento também internamente e rapidamente se organizar sob outras legendas e outras condições - a fratura da sociedade nacional; a desqualificação da política e da democracia; só interessam àqueles que pretendem consolidar seu domínio sobre o nosso país, evitando que o Brasil fortaleça sua soberania e a sua sociedade, em todos os aspectos, e que venha a ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, como quinta maior nação do planeta em população e território.
É preciso costurar uma ampla aliança nacional, que parta, primeiramente, do centro nacionalista - se não existir, é preciso criar-se um - suprapartidária, politicamente includente, equilibrada e conciliatória, que una militares nacionalistas da reserva - e eles existem, vide o Almirante Othon, por exemplo - empresários como Armando Monteiro e Kátia Abreu, técnicos e engenheiros desenvolvimentistas, grandes empresas de capital majoritariamente nacional e os trabalhadores, começando pelos de grandes estatais como a Petrobras, em torno de um projeto que possa evitar a descaracterização e a destruição da Democracia, o estupro das liberdades democráticas e dos direitos individuais, o pandemônio político einstitucional e a "fascistização" do país, com a entrega de nossas riquezas e de nosso futuro aos ditames internacionais.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Seminário com Maria Lúcia Fattorelli - A dívida pública brasileira e o c...

Seminário Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania - Maria Lucia Fatt...

CALOTE NOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS. PLC 257 X PEC 241





CALOTE NOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
GOVERNO QUER DA´R CALOTE NOS APOSENTADOS E TRABALHADORES PARA FAVORECER OS BANQUEIROS.
VEJAM COM ATENÇÃO.
CANALHAS! CANALHAS! CANALHAS!

ORAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS





BOM DIA


Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa



Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra – livre de vírus).
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.
Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?
Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?
Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.
Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?
Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.
Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

http://www.intersindicalcentral.com.br/