Dilma defende licitação especial da Copa para evitar formação de cartel

A presidenta Dilma Rousseff defendeu a lei de licitações especial para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, que contém um dispositivo autorizando o setor público a não revelar sua estimativa de custo para erguer determinada obra enquanto estiverem em curso os processos de seleção da construtora que será escolhida para executar o empreendimento.

“Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor”, afirmou a presidenta, na sexta-feira (17), durante o lançamento em Ribeirão Preto, no interior paulista, do Plano Safra 2011/2012 do governo federal.

Dilma destacou que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi “discutido amplamente” entre o governo e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade”, afirmou.

Ela observou que o sistema é recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O RDC tem normas mais rígidas do que a atual Lei de Licitações (8.666 de 1993), para proteger melhor o interesse público contra a possibilidade de combinação de preços entre as empresas que participarem da licitação.

“O temor dos que criticam essa iniciativa é que não terão instrumento para fazer acordo, conluio e combinação de preços”, assinalou o ministro do Esporte, Orlando Silva. A lei anticartel impede também que uma empreiteira assine contrato e depois peça aumento de preço alegando algum problema de engenharia surgido durante a obra.