BRASIL PRA FRENTE

BRASIL PRA FRENTE!
O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

PEC 55/2016 É A PEC DOS BANQUEIROS

Maria Lucia Fattorelli

01/12/2016
O objetivo da PEC 55 é aumentar a destinação de recursos para o sistema financeiro. Para isso, ela estabelece um teto para todas as despesas primárias por 20 anos; somente para as despesas primárias!
Poucas pessoas sabem que quando se fala em despesa primária estamos nos referindo a todas as despesas de manutenção do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e todas as despesas com os serviços públicos prestados à população, exceto as despesas com o pagamento de juros da chamada dívida pública…
A PEC 55 deixa fora do teto as despesas não-primárias que são justamente as despesas financeiras. Dessa forma, tudo o que o país vier a crescer, arrecadar e auferir em termos patrimoniais ou econômicos somente poderá destinar-se aos gastos financeiros.
Assim, a PEC privilegia a destinação de recursos para os gastos financeiros, ao mesmo tempo em que sacrifica todos os investimentos sociais.
Estamos diante de um grande escândalo, pois os gastos que mais precisam ser disciplinados no Brasil são os abusivos gastos financeiros com juros, juros sobre juros, swaps cambiais ilegais , remuneração de sobra de caixa dos bancos (disfarçada de operações compromissadas) e demais mecanismos que têm gerado a chamada dívida pública ao longo dos anos e consomem quase a metade do orçamento federal todo ano, como mostra o gráfico a seguir, com dados de 2015:
Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2,268 trilhão

Esses mecanismos que geram dívida pública sem contrapartida funcionam como uma engrenagem que, continuamente, promove a transferência de renda para o setor financeiro privado.
Estatísticas do próprio Banco Central demonstram que em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4%, o LUCRO DOS BANCOS foi 20% superior ao de 2014, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões que atingiram R$ 183,7 bilhões , e reduzem seus lucros tributáveis.

É infame incluir, no texto da Constituição Federal, o privilégio dos bancos, que são o setor mais lucrativo do país.
A dívida pública nunca foi auditada, como determina a Constituição Federal, e, conforme denunciado inclusive por Comissões do Congresso Nacional, é repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes, tais como a suspeita de renúncia à prescrição, diversas transformações de passivos privados em dívidas públicas, além de mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas, antes mencionadas.
Adicionalmente, essa PEC 55 (241) deixa fora do teto a garantia de recursos para aumento de capital de “empresas estatais não dependentes”. Tais empresas são as estatais recém criadas para emitir debêntures, em esquema semelhante ao que atuou na Europa e quebrou a economia grega e de outros países europeus.
A ex-presidente do Parlamento Grego, Zoe Konstantopoulou, participou de audiência pública no Senado brasileiro , quando proferiu emocionante depoimento, detalhou o esquema que levou seu país ao caos social e econômico, e declarou que Estados não foram feitos para fazer negócio: “Estados não são companhias, ao contrário, devem ser garantidores de direitos do povo”.
O PLS 204/2016, em tramitação no Senado, visa “legalizar” esquema semelhante ao que quebrou a Grécia , e a PEC 55 (241) privilegia a destinação de recursos para esse esquema financeiro ilegal enquanto sacrifica a saúde, a educação, a assistência, a segurança e todos os demais gastos e investimentos sociais.
A PEC 55 (241) parte de diagnóstico errado e propõe caminho contrário ao que deveria ser feito no país. É por isso que importantes entidades têm se manifestado publicamente, por meio de Notas contrárias a essa PEC, como a CNBB , o COFECON , a Frentas , que reúne entidades de magistrados e carreiras do Judiciário, institutos de pesquisa etc.
A Auditoria Cidadã da Dívida protocolou DENÚNCIA junto ao Senado Federal, requerendo a sustação de sua tramitação a fim de que sejam verificadas as reais consequências e graves danos que essa PEC significará para o país, antes de colocar regra tão abrangente no texto constitucional, e para valer por 20 anos!
O Senado tem se mostrado surdo a todas essas manifestações, e no último dia 29/novembro/2016, a violenta força policial contra estudantes que vieram de todo o país para se manifestar contra essa PEC dos Banqueiros mostrou que grandes interesses estão por trás dessa PEC. A história há de mostrar. Cabe a todas as pessoas que já enxergaram o enorme dano que essa PEC representa para a sociedade e para o país continuar lutando e pressionando senadores e senadoras para que evitem mais esse dano contra o nosso país e digam NÃO À PEC DOS BANQUEIROS.
————————————————————————————————————————————————————————————–
As operações de swap cambial são ilegais, conforme consta de Representação ao Tribunal de Contas da União (TC-012.015/2003-0): “Não há, na Lei n.º 4.595/64 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais, assumindo posições que podem dar muito lucro ou muito prejuízo. (…) na descrição do swap que vem sendo realizado pelo Bacen, não existe operação cambial, pois não há pagamento em moeda estrangeira, depositada no exterior, e recebimento em nacional, ou vice-versa. A operação é executada somente em moeda nacional, utilizando-se da moeda estrangeira apenas como referencial para o cálculo da variação cambial, não sendo essa, de fato, transacionada (…)”. Tais operações geraram, recentemente, centenas de bilhões de reais de prejuízos ao Banco Central, que foram transformados em “dívida pública”.
Esse tema foi abordado no artigo disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/10/18/voce-esta-sendo-roubado-pela-pec-241/
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2016/02/04/internas_economia,516532/reserva-de-bancos-contra-calotes-vai-a-r-183-7-bi.shtml
http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/11/30/9966/
Ver mais no artigo disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/09/20/pec-241-teto-para-investimentos-sociais-essenciais-e-garantia-de-recurso-para-esquema-fraudulento-que-o-pls-2042016-o-plp-1812015-e-pl-33372015-visam-legalizar/
http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19744:nota-da-cnbb-sobre-a-pec-241&catid=114:noticias&Itemid=106
http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3382:cofecon-diz-nao-a-pec-241&catid=206:notas-oficiais&Itemid=840
http://www.amb.com.br/novo/?p=32726
http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/11/02/denuncia-contra-pec-55/
http://www.auditoriacidada.org.br/

PEC 55/2016 é a PEC dos banqueiros

Fattorelli
“O objetivo da PEC 55 é aumentar a destinação de recursos para o sistema financeiro. Para isso, ela estabelece um teto para todas as despesas primárias por 20 anos; somente para as despesas primárias!”, denuncia a Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, em artigo intitulado “PEC 55/2016 é a PEC dos Banqueiros”.

“Poucas pessoas sabem que quando se fala em despesa primária estamos nos referindo a todas as despesas de manutenção do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e todas as despesas com os serviços públicos prestados à população, exceto as despesas com o pagamento de juros da chamada dívida pública…
A PEC 55 deixa fora do teto as despesas não-primárias que são justamente as despesas financeiras. Dessa forma, tudo o que o país vier a crescer, arrecadar e auferir em termos patrimoniais ou econômicos somente poderá destinar-se aos gastos financeiros.
Assim, a PEC privilegia a destinação de recursos para os gastos financeiros, ao mesmo tempo em que sacrifica todos os investimentos sociais.
Estamos diante de um grande escândalo, pois os gastos que mais precisam ser disciplinados no Brasil são os abusivos gastos financeiros com juros, juros sobre juros, swaps cambiais ilegais, remuneração de sobra de caixa dos bancos (disfarçada de operações compromissadas) e demais mecanismos que têm gerado a chamada dívida pública ao longo dos anos e consomem quase a metade do orçamento federal todo ano”.
Leia o artigo completo em http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/12/02/pec-552016-e-pec-dos-banqueiros/. 

http://www.horadopovo.com.br/

REQUIÃO DENUNCIA APOSENTADORIA DE MARAJÁ DE MEIRELLES: R$ 250 MIL/MÊS


 “o problema não ele querer acabar com a minha, mas acabar com a minha para poder pagar + juro pra o Banco pagar a dele.”



















O senador Roberto Requião (PMDB-PR) abriu fogo nesta terça (6) contra o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Segundo o parlamentar, o homem que pretende que os trabalhadores morram sem ter direito à aposentadoria tem o benefício mensal de R$ 250 mil.
“Vejo no Google que a aposentadoria de Meirelles no Boston Bank e de R$ 250.000 por mês. Ele quer acabar com a sua aposentadoria”, denunciou o senador do PMDB.
O internauta José Cristiano Daudt interagiu com o parlamentar: “o problema não ele querer acabar com a minha, mas acabar com a minha para poder pagar + juro pra o Banco pagar a dele.”
Não é só Meirelles que quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e têm vencimentos de marajá, conforme registrou mais cedo o Blog do Esmael.
O caso do ilegítimo Michel Temer (PMDB) também é muito escandaloso, pois ele se aposentou pelo governo de São Paulo aos 55 anos com aposentadoria de R$ 30 mil. O “presidente” ainda acumula vencimentos do cargo, mais R$ 27,8 mil ao mês.
Outro demagogo que advoga o fim da aposentadoria do povo pobre é o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, que “pendurou as chuteiras” aos 53 anos, em 1999, com salário de R$ 19,3 mil pagos pela Câmara. Ele ainda recebe R$ 30,9 mil.
Ou seja, esse governo de marajás não tem moral para acabar com o direito de aposentadoria do nosso povo trabalhador.
Que tal eles começassem a dar o exemplo, limitando suas respectivas aposentadorias às leis que propõem para todos os comuns mortais?
http://www.brasil247.com/

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Aula Espetáculo Ariano Suassuna

Privatização afetará Baía da Guanabara e acesso a água no Rio







Segundo ambientalista Sérgio Ricardo Lima, 2 milhões de pessoas só têm acesso à água graças à tarifa social. "Se a privatização da Cedae acontecer, o maior impacto será o aumento da desigualdade social"
Rio de Janeiro – Além de não ter cumprido a promessa de despoluir as águas da Baía de Guanabara antes da Olimpíada realizada este ano no Rio de Janeiro, o governo do PMDB agora se prepara para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o que teria efeitos socioambientais perversos sobre o ecossistema e as pessoas que dele tiram o seu sustento. O alerta é dado pelo ambientalista Sérgio Ricardo de Lima, defensor histórico da baía e fundador do Movimento Baía Viva, uma das entidades organizadoras do ato público “por uma Cedae pública, estatal e indivisível”, realizado hoje (22) em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Convocado pelos trabalhadores da empresa, por intermédio da Associação de Empregados de Nível Universitário da Cedae (Aseac), o ato tem o apoio do Clube de Engenharia, da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (Seaerj) e dos sindicatos dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ); dos Administradores do Rio de Janeiro (Sinaerj); dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói (Stipdaenit); dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsana) e dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon).
Uma comissão formada por manifestantes esteve com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para exigir a imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de autoria do deputado Paulo Ramos (Psol), que teve a assinatura de 38 deputados e está pronta para ser publicada. Se aprovada, a PEC 37/2016 criará mecanismos que impedem a futura privatização da Cedae.
Sob o prisma socioambiental, qual impacto a eventual privatização da Cedae teria sobre a Baía de Guanabara?
Se a privatização da Cedae acontecer, o maior impacto será o aumento da desigualdade social e da injustiça ambiental no Rio de Janeiro. No estado, dois milhões de pessoas só têm acesso à água por causa da tarifa social, do subsídio que é dado. Os mais pobres não pagam água no Rio de Janeiro. Isso é justo, porque o objetivo da estatal não é ter lucro, o que ela precisa ter é um resultado social. A privatização imediatamente vai provocar a instalação de hidrômetros, inclusive nos barracos das favelas. Todo mundo vai ter que pagar pela água, e isso é injusto. Um exemplo: com a chegada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a obrigatoriedade de pagar a conta de luz, eu vi em comunidades dos complexos do Alemão e de Manguinhos mulheres que ganham meio salário mínimo com faturas de luz maiores que sua renda mensal. Na frente da relatora da ONU sobre o direito à água, eu vi uma senhora chorando e dizendo que ou pagava a conta de luz ou comprava os seus remédios. Isso é uma grande desumanidade.
Outra questão é que, na nossa concepção, a água é um bem público, um direito humano. Ela não pode ser tratada como uma commoditie, como se fosse uma mercadoria. O estado do Rio de Janeiro foi o que mais aplicou o receituário neoliberal na década de 90, foi o único estado em que todos os serviços de transporte foram privatizados, com exceção do bondinho de Santa Teresa, que tem valor histórico e cultural, mas não tem valor econômico. As promessas de investimento de capitais privados não saíram do papel, inclusive nas áreas, como a Região dos Lagos, onde o saneamento já foi privatizado.
Uma parte do saneamento no estado do Rio de Janeiro já é privatizada desde a década de 90, quando Marcello Alencar , do PSDB, era governador. Naquela época, a primeira promessa era a de que viriam investimentos privados, mas isso não aconteceu. Todo o investimento no saneamento feito no Rio de Janeiro é público, foi feito pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A promessa do neoliberalismo de que o Estado mínimo traria capitais privados, capitais internacionais, não se cumpriu no Rio de Janeiro.
A Cedae é de fato uma empresa com problemas financeiros graves?
Ao contrário da propaganda oficial, a Cedae é uma empresa lucrativa. O objetivo dela não é dar lucro, é atender à população, mas no balanço de 2015 a Cedae teve um lucro de quase R$ 4 bilhões. Além disso, a Cedae tem uma taxa de endividamento de apenas 2%, o que significa que ela pode, sim, contrair empréstimos internacionais, empréstimos no BNDES, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. O que o Movimento Baía Viva defende, em conjunto com o Clube de Engenharia, a Aseac, a Seaerj e todos os sindicatos é que, ao invés da privatização, haja a formação dos consórcios públicos de saneamento, previstos na lei federal da Política Nacional de Saneamento Básico.
Existem experiências muito exitosas em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, mas não existe esta experiência no Rio de Janeiro. Significa que uma cidade ou um conjunto de cidades pode se associar à Cedae para buscar recursos novos para o cumprimento de suas metas de saneamento, como ampliar o abastecimento e construir estações de tratamento de esgoto, de elevatórias, enfim, para ajudar nos processos de revitalização da Baía de Guanabara e também da Baía de Sepetiba. Está provado que a Cedae tem vitalidade financeira para isso. Não é verdade esse argumento do ministro Moreira Franco, que coordena o programa de privatizações do governo federal, de que a Cedae é uma empresa decadente, falida, endividada. Isso não é fato.
O que acontece é que o objetivo do estado, desde o programa de desestatização do Marcello Alencar, é privatizar a Cedae. O Garotinho tinha o compromisso de não privatizar e cumpriu. E o Sérgio Cabral já veio com a ideia de financeirização da Cedae, que é essa proposta que agora está aí na pauta da PEC 55. Ele colocou ações da Cedae na bolsa de valores em Nova York, o que na prática é um movimento de privatização, como se a Cedae fosse uma empresa que tivesse que dar lucros aos investidores. E agora o governo Temer retomou a agenda de privatização não somente da Cedae como também de 18 empresas de saneamento em todo o país. A população desconhece os detalhes, e fica parecendo que a única solução é entregar a Cedae para a iniciativa privada. Repito que, de cara, dois milhões de famílias carentes terão hidrômetros em suas portas.
Em que pé está a construção dos planos municipais de saneamento básico nas cidades do entorno da Baía de Guanabara?
Você tem duas situações no Rio de Janeiro que contribuem para a poluição tanto da Baía de Guanabara quanto da Baía de Sepetiba. A primeira é que a Cedae não tem nenhuma meta de avanço na busca pela universalização do saneamento. Foi aprovada uma lei na Assembleia Legislativa há alguns anos, e somente a partir deste semestre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) passou a fiscalizar a Cedae. Esperamos que com isso a Cedae também passe a adotar metas que são previstas desde 2011, quando foi aprovada a Lei 11.445, que estabeleceu a Política Nacional de Saneamento Básico.
Essa legislação prevê também a responsabilidade dos municípios, inclusive a obrigatoriedade de eles terem metas de expansão do saneamento. O problema é que nós acabamos de sair de uma eleição municipal e raríssimas vezes eu ouvi algum candidato falar da responsabilidade dos prefeitos em relação ao saneamento. No Rio de Janeiro, como existe uma companhia estadual, fica parecendo que tudo é responsabilidade da Cedae, mas não é. Tanto para os movimentos sociais como para setores da academia que atuam na área do saneamento ambiental, uma prioridade em 2017 vai ser cobrar que os prefeitos invistam nos planos municipais de saneamento básico. Na Região Metropolitana, quase todos os municípios já têm planos de saneamento no papel. Os planos foram desenhados e já foram aprovados. No entanto, os municípios não têm destinado um único centavo de seus orçamentos, que estão sendo aprovados neste momento, para tirar esses planos do papel.

No caso do Rio de Janeiro, a prioridade máxima deve ser o saneamento dos complexos de favelas. Nós temos milhões de pessoas que vivem nas favelas cariocas sem acesso a saneamento. Isso não é só um problema ambiental, é um problema de saúde pública. A ausência de saneamento gera as chamadas doenças de veiculação hídrica, que afetam principalmente as crianças. Isso é motivo de mortalidade e também de doenças gastrointestinais, coceira e outras doenças provocadas pelo contato cotidiano com o esgoto.
As metas são obrigatórias. Isso é importante, e significa que, se as prefeituras não investirem, os prefeitos podem inclusive ser responsabilizados e criminalizados por improbidade administrativa. Isso é uma ferramenta que a população tem na mão, tanto em relação à fiscalização da Agenersa quanto das metas que a Cedae vai ter que passar a adotar em relação às prefeituras.
Por conta da realização da Olimpíada no Rio, muitas promessas foram feitas em relação à Baía de Guanabara. O evento deixou algum legado positivo para a Baía?
Infelizmente, a Olimpíada e os outros megaeventos não trouxeram nenhum legado ambiental efetivo para o Rio de Janeiro, e muito menos para a Baía de Guanabara. Quando a cidade foi escolhida para sediar a Olimpíada, o estado se comprometeu com a meta de 80% de despoluição da Baía. Nós alertamos a sociedade e o Comitê Olímpico Internacional (COI) que era uma meta absolutamente irreal, uma propaganda enganosa. Isso proporcionou que o estado contraísse um segundo financiamento, desta vez do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 1,2 bilhão.
A maior frustração foi que se esperava que esse recurso servisse exatamente para concluir as obras previstas há 20 anos no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), mas isso não aconteceu. O PDBG construiu ou reformou seis grandes estações de tratamento de esgoto (São Gonçalo, Caju, Pavuna, Sarapuí, Ilha do Governador e Paquetá), mas, no entanto, os troncos coletores que transportariam o esgoto das residências para as estações não foram construídos. Essa era a contrapartida da Cedae no PDBG.
Quando o governo contraiu o segundo financiamento, se esperava que isso fosse feito, mas não foi. Em função disso, seis meses antes da Olimpíada, com base em nossas denúncias, o grupo anticorrupção do Ministério Público Federal fez várias vistorias nas estações de esgoto e ajuizou, poucos dias antes do início da Olimpíada, uma ação de improbidade administrativa contra as autoridades estaduais. A tese deles, com a qual nós concordamos, é que esses recursos deveriam ter servido para concluir as obras, e não abrir uma nova frente de obras. Nas estações, por exemplo, existem grandes biodigestores que nunca entraram em operação. O material está lá, enferrujando, e esta ação do MP obriga o estado a definir metas e usar qualquer recurso novo para concluir as obras que foram iniciadas na década de 90 no PDBG.

PEC 55 E OS GOVERNADORES

PAPO DE BANCA - CONTRA A CORRUPÇÃO

O Que Foi Feito Devera (De Vera) - Elis Regina e Milton Nascimento - 1978

Elis Regina e Milton Nascimento - Caxangá

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

PAPO DE BANCA - DEFENDER A PETROBRAS É DEFENDER O BRASIL

Uma semana histórica: mais forte são os poderes do povo



Milhares de pessoas cercaram o Congresso em manifestação contra a proposta de Emenda Constitucional nº 55, antiga PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos

É mais fácil 313 deputados deixarem rapidamente de serem deputados, do que essa infâmia grassar
Foram sete dias de um final de ano, que levaram um governo impopular – e seu círculo de ladrões - à bancarrota, se é possível falar nesses termos de uma trupe que, tal como a anterior, já entrou falida moralmente no Planalto.
Primeiro, a cúpula máxima (?) do Planalto – Temer, Geddel, Padilha e outros menos afortunados – foi apanhada quando se ocupava em garantir um apartamento, ilegal e cheirando à propina, para o insigne articulador governista, sujeito conhecido pela riqueza de seus argumentos em prol do governo...
Que governo? Qualquer um, leitor, onde haja uma boca solta às custas do povo. No caso atual, é só o que esse governo tem.
Depois, houve até manifesto de apoio ao nababo, quer dizer, ao elemento que queria plantar um sub-sub-Taj Mahal numa área que viu passar Ruy, mestre Pastinha, Castro Alves e mestre Bimba.
Temer manteve o sujeito. E ele caiu 24 h depois.
“Mais forte são os poderes do povo”, dizia o filósofo cearense, lá de Quixeramobim, e baiano por adoção, Antonio Conselheiro.
Aí, houve o caso da intentona dos ladrões pela anistia do seu roubo. Articulada pelo sr. Maia, pelo PMDB e pelo PT, na manhã de quinta-feira, dia 24, parecia que propina, evasão de divisas, corrupção (e, se bobear, estupro e homicídio, passando pela pedofilia) iam deixar de ser crimes.
Isso, poucas horas depois que uma comissão especial aprovara o projeto de iniciativa popular para instituir medidas contra a corrupção.
O plano acordado na reunião com Maia, disse um deputado petista à imprensa, era derrubar no plenário o projeto, horas antes aprovado pela comissão especial, e enxertar a “anistia” para o caixa 2 de políticos. Em suma, usar um projeto contra a corrupção, proposto por mais de dois milhões de brasileiros, e transformá-lo em um projeto de anistia aos corruptos. O deputado petista, bem entendido, não estava denunciando, apenas informando à mídia do que viria a seguir.
Também não deu certo. A intentona não durou nem 12 h. No domingo, apavorado com a repulsa da população, Temer, entre Maia e Calheiros, jurou que, se a anistia passasse, ele a vetaria - antes que ele mesmo fosse vetado como presidente, mas isso ele não disse.
“Mais forte são os poderes do povo.”
Na madrugada da quarta-feira, dia 30, a bandidagem que prospera na Câmara, na calada da noite, aprovou um pacote contra a corrupção que é um pacote de proteção à corrupção .
Dizem alguns que, além do embuçamento pela noite, esperavam que, com as atenções da população voltadas para outros assuntos – do triste acidente com o avião em que viajava o time da Chapecoense até o julgamento da mulher que esquartejou o marido – eles acharam que passaria despercebido.
A nós fica difícil acreditar nessa versão, pois ela supõe a existência de 313 débeis mentais perfeitos, consumados e sem retoque na Câmara de Deputados. Convenhamos que achar 313 imbecis completos – e, ao mesmo tempo, corruptos – no mesmo lugar, não é fácil. Mas, nos últimos tempos, aconteceram tantas coisas que nunca vimos, que não nos atrevemos a afastar a hipótese. Pode ser.
É óbvio que é mais fácil 313 deputados deixarem rapidamente de serem deputados, do que essa infâmia grassar.
Por quê?
Ora, porque “mais fortes são os poderes do povo”.
Porém, a coroação desses sete dias de luta intensa aconteceu na terça-feira.
Havia milhares de pessoas cercando o Congresso. A proibição de entrar naquela que, antigamente, era chamada “a Casa do Povo”, agora quase totalmente antidemocrática, fez com que o sr. Renan Calheiros, com seus 12 processos nas costas, se desmanchasse em frouxos de risos.
Votava-se a Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (PEC 55), antiga PEC 241, que congela por 20 anos os gastos do governo com o povo, ao mesmo tempo que deixa sem limites os gastos com juros, isto é, as transferências estúpidas de dinheiro público aos bancos, fundos estrangeiros e outros parasitas que amealham juros à custa da desgraça do povo.
Os risos de Renan acabaram rapidamente, diante da intervenção da presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli . Que, para calar uma só mulher, Calheiros tenha chamado a polícia, apenas revela que Gláucia representava os milhares que não puderam entrar – e os milhões que lutam contra um governo e uma política que PT, PMDB e outros lavajatistas instalaram no país. Uma política que, resumidamente, consiste em arrancar o couro do povo, em roubar a sua propriedade e o seu dinheiro, para beneficiar um punhado minúsculo de sanguessugas e bandidos.
Independente do resultado de terça-feira, é óbvio quem acabou na rua da amargura política. Como disse Jesus Cristo aos fariseus:
Raça de víboras, quem vos ensinou a fugir da cólera vindoura?” (Mateus 3:7)
Mais forte são os poderes do povo.
Esta página é uma homenagem aos que combateram nestes sete dias, preparando-se para maiores combates, muito maiores ainda.
C.L.

http://www.horadopovo.com.br/

Siqueira: Parente desmantela a Petrobrás para entregar o pré-sal aos estrangeiros



 Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
 A lei que retira a Petrobrás do pré-sal foi sancionada na terça-feira (29) por Michel Temer. A nova legislação desobriga a estatal de ser operadora única e de participar em 30% dos consórcios no pré-sal.


Segundo Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), em debate no Clube de Engenharia, no mês passado, “o governo passou o trator”. “Parente defendeu efusivamente, publicamente, o projeto do senador Serra que tira a Petrobrás do pré-sal, ou seja, ele veio realmente com a intenção de desmontar a companhia para abrir o pré-sal para empresas estrangeiras”. Após relatar as negociatas de Pedro Parente “que comandava o processo de desnacionalização da Petrobrás e chegou a mudar o seu nome para Petrobrax” no governo FHC, Siqueira denunciou o desmantelando feito através de venda dos ativos “por valores absolutamente irrisórios”.
“Com uma gestão como a de Pedro Parente, a desobrigação de a Petrobrás participar da licitação significa fundamentalmente a não participação da nossa estatal na exploração de uma das maiores riquezas já descobertas nos últimos anos”, afirmou Siqueira. “Carcará, um dos melhores campos do pré-sal - com três campos já perfurados, uma reserva da ordem de dois bilhões de barris - já foi vendido. As empresas estrangeiras que vão disputar esses leilões encontrarão campos já descobertos pela Petrobrás, prontos para serem explorados”.

Parente, denuncia o dirigente da Aepet, “está vendendo a malha de gasodutos sudeste, um monopólio natural, para um grupo estrangeiro especulador de fundo de pensão – o Brookfield. Um crime de lesa pátria. Depois vão alugar para a Petrobrás e pelo preço que quiserem”; “vendeu a Liquigás. A Petrobrás levou anos para conseguir entrar no mercado de distribuição de gás e regular o mercado. Uma empresa que dá um grande fluxo de caixa e é vendida por um preço também irrisório”.
“Está vendendo a maioria das ações da Petrobrás Distribuidora, a jóia da coroa. É a empresa que dá o melhor fluxo de caixa, o melhor retorno para a Petrobrás, duplamente estratégica. Primeiro porque é a única distribuidora que leva combustível de Canoas aos confins do Amazonas, de Rondônia e as outras empresas não fazem porque não dá lucro”; “os campos de Baúna e Tartaruga Verde sem nenhuma avaliação, sem nenhuma concorrência, diretamente para a empresa”; “vendeu a companhia petroquímica de Pernambuco. Todas as petroleiras têm um braço petroquímico, um braço importante estratégicamente para a empresa, e nós vamos abrir mão do nosso braço petroquímico”.
“Está saindo da fertilizante, o pessoal da Fertilizante Araucária está apavorado porque a Vale comprou, e a Vale entende de rocha, não entende de petroquímica, não entende de segurança química, então, está mais ou menos um elefante dentro da casa de cristais. O pessoal está apavorado porque vai ter um desastre ambiental por falta de controle e conhecimento de segurança química do pessoal da Vale”.
http://www.horadopovo.com.br/
 

Requião diz que PEC 55 é um projeto de poder conservador e pode conflagr...





A PEC 241/55.

 A GRANDE TRAIÇÃO NACIONAL

Nossa missão é conter o abuso de autoridade em todos os níveis



IMPORTANTE PARA ENTENDER A CHIADEIRA DA MÍDIA VASSALA

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Conversa franca e séria sobre a PEC do FIM DO MUNDO.

PAPO DE BANCA PEC 55 E A GRANDE TRAIÇÃO NACIONAL

Estamos sendo roubados pelos juros absurdos cobrados pelos banqueiros no...

Governo tira R$ 100 bilhões do BNDES para pagar juro à banca

“Decisão do TCU confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo”

“Será integralmente usado para amortizar a dívida pública federal”, disse Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada na quarta-feira (23), favorável à antecipação da devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.
Os recursos do banco público, que são utilizados para promover o desenvolvimento econômico do país, através do financiamento de investimentos das empresas com juros bem menores do que os praticados pelo mercado, vão ser desviados para pagamento de juros aos bancos, sobretudo estrangeiros.
“A decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse Meirelles em nota, confirmando que o recurso público será integralmente desviado para o setor financeiro em detrimento da produção e da geração de empregos, no momento em que o país vive a mais profunda recessão de sua história.
Antes mesmo de divulgar a nota, Meirelles tratou logo de descartar qualquer possibilidade do recurso ser usado para ajudar os estados em crise financeira por conta da recessão que há dois anos assola o país, como foi aventado por alguns setores do próprio governo, e negou, na sexta-feira (18), qualquer possibilidade de repartir o dinheiro com os estados.
Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões. Em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda devia R$ 513,6 bilhões, valor corrigido pela inflação.
“O montante de R$ 100 bilhões previsto inicialmente para ser devolvido pelo BNDES ao Tesouro em três parcelas anuais de R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões e R$ 30 bilhões, será antecipado e pago integralmente até 31/12/2016”, confirmou o Tesouro.
Segundo o BNDES, a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões “não afetará os investimentos”. Até porque, o governo Temer não tem qualquer interesse em promover o desenvolvimento econômico e social do país e vai usar o banco público - criado no governo Getúlio com o objetivo de promover a industrialização do país -, para entregar o patrimônio público nacional aos estrangeiros.
DESEMBOLSOS
Os desembolsos feitos pelo BNDES de janeiro a outubro deste ano somaram R$ 69 bilhões, uma queda de 35% em relação ao mesmo período de 2015, segundo números divulgados na terça-feira (22). No ano passado, o banco desembolsou R$ 135,9 bilhões após R$ 187,8 bilhões no ano anterior.
 
http://www.horadopovo.com.br/

Temer chantageia Estados para impor arrocho contra servidores

Condições para ter acesso a R$ 5,2 bilhões foi apresentada aos governadores por Temer, Meirelles, Maia e Renan durante reunião em Brasília na terça-feira

Ajuste deve ser implantado em troca de migalhas da repatriação. Para Meirelles, caos implantado no Rio de Janeiro “é dramático, mas didático para outros estados”
O governo de Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira (23), chantagear os Estados em troca de R$ 5,2 bilhões em repasse vindo da arrecadação, pela União, de multas da repatriação de recursos mantidos no exterior.
Na verdade, a condição imposta pelo governo federal para destinar os R$ 5,2 bilhões aos entes da federação, implica nos governadores executarem uma versão do “ajuste fiscal” nacional proposto pela PEC 55-241 – em tramitação no Senado – nos estados.
Ou seja, apenas receberão o dinheiro oriundo da repatriação aqueles estados que cortarem gastos e investimentos, arrocharem salário dos servidores e reformarem as previdências estaduais.
Na tentativa de conseguir algum dinheiro, os governadores se dirigiram a Brasília em busca de ajuda para tentar estancar o buraco nas contas, causado pela política econômica do governo Dilma/Temer nos últimos anos.
O principal pedido era para que o governo federal divida com os estados uma parte do que arrecadou com as multas cobradas de quem tinha dinheiro no exterior de forma irregular e decidiu legalizar. A equipe econômica não queria, mas acabou concordando em repassar apenas R$ 5,2 bilhões da multa para os estados, desde que os estados se submetam à política de arrocho coordenada por Temer e Meirelles.
Os termos da chantagem foram fixados entre secretários estaduais e Eduardo Guardia, secretário-executivo do ministério da Fazenda, na última quarta-feira. O encontro ocorreu depois da reunião de terça-feira (22) entre o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia com os governadores.
Os detalhes da extorsão imposta pelo governo federal ainda serão afinados nos próximos dias, mas já está certo que os governadores terão que apresentar projetos para: limitar o crescimento das despesas primárias correntes dos Estados à inflação do ano anterior; reduzir as despesas com cargos comissionados em 20% em relação ao que foi gasto no ano passado; reformar as previdências com o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%, seguindo o modelo da proposta de reforma que o governo federal ainda vai apresentar.
E tem mais. Os governadores terão de ajudar a garantir a aprovação, no Congresso, de medidas que foram rejeitadas durante a votação da renegociação das dívidas dos estados. Entre elas, está a proibição de aumentar salários dos funcionários por dois anos.
A desfaçatez do governo Temer é tão grande que, ao ameaçar os estados, apresentaram o caos instituído por eles no Rio de Janeiro como o “exemplo” para os outros estados.
Nas palavras de Henrique Meirelles: “Com o atual patamar de gastos estaduais não há ajuda da União que pudesse resolver o problema. O exemplo do Rio é dramático, mas ele é didático para os demais estados, isto é, tem que fazer o ajuste se não todos correm o risco de chegar à situação do Rio de Janeiro”.
Os estados estão na miséria. Professores, médicos, enfermeiros, policiais, servidores da justiça, estão com os salários atrasados por todo país. Faltam médicos, medicamentos, material de higiene, hospitais com pronto-socorro fechado, escola sem merenda, sem material didático, infra-estrutura caindo aos pedaços, universidades com falta de luz, corte quase integral das verbas de pesquisa. Essa é a situação dos estados brasileiros.
No desespero para tentar minimizar os efeitos da política do PT e do PMDB no governo federal os governadores pediram ajuda. A resposta da União foi em troca de migalhas, que em nada irão resolver o problema que ela (a União) ajudou a criar, os estados terão que se empenhar para aprovar todos os projetos do governo federal no Congresso, mesmo que isso, na prática, não tire ninguém de crise alguma. Ao contrário, ela se aprofundará cada vez mais.
Isso por quê? Porque nenhum país sai da crise cortando os direitos dos servidores, cortando salários, proibindo aumentos salariais, impedindo os gastos da máquina pública em saúde, educação, infra-estrutura e etc. com o teto dos gastos.
Ainda mais considerando que essa economia, sofrida para o povo, servirá somente para pagar juros da dívida pública, ou seja, para os bancos e não para investimentos, melhorias, modernizações, construções.
A verdade é que nenhum país cresce com arrocho. É o Estado que promove o crescimento econômico com investimento direto. Se correndo o risco de não dar certo a iniciativa pública não faz, não será a privada – que visa apenas o seu lucro – que irá fazer.
Considerando que os R$ 5,2 bilhões das multas com a repatriação fossem divididos igualmente pelos 27 estados, isso significaria apenas R$ 185 milhões para cada um. Uma miséria, que não paga nem a folha de pagamento de um mês do funcionalismo do Rio.
É claro que a divisão não é igual para cada estado, mas com essa média é possível ter uma noção de quão pouco é o rapasse perto da necessidade e de como é cruel o governo Temer.
MAÍRA CAMPOS
http://www.horadopovo.com.br/

Governo de Michel Temer é a cara moral de Geddel


Governistas foram dar apoio às falcatruas

Na quarta-feira – e na manhã de quinta-feira – Brasília (mais especificamente, o governo e o Congresso) era um misto de lupanar com hospício, e, certamente, um valhacouto desesperado, onde bandidos de variados coturnos, pervertidos de tal ou qual periculosidade, gente sem nenhuma vergonha e gente com muito pouca, tentavam fazer a maratona em ritmo de 100 metros rasos para fugir da cadeia.
Tudo porque, desde a noite de terça-feira, sabia-se que as 70 delações da Odebrecht entraram na fase final, e seu conteúdo seria – como será – divulgado dentro de horas.
No Senado, o contumaz Renan Calheiros, arrastando mais e mais na lama a instituição que supostamente preside, aprovou regime de urgência para o projeto de lei de suposto "abuso de autoridade".
Qual a necessidade de "urgência" para uma matéria que está no Congresso há 17 anos, sem que ninguém sinta necessidade de apressá-la, a tal ponto que fora esquecida, até ser exumada pelo rábula tucano Gilmar Mendes, que a entregou a Calheiros?
Nenhuma, exceto para Calheiros, pois o STF, depois de nove anos, até marcou a audiência para apreciar as primeiras denúncias contra Renan – as propinas da Mendes Júnior, que ele usava como substituto de pensão alimentícia. Depois, vêm as denúncias da Operação Lava Jato, onde há oito processos abertos contra o elemento.
Assim, a urgência de Calheiros é a de paralisar a Operação Lava Jato, para se safar – e levando o dinheiro que roubou (v. matérias nesta página e na página 8).
Na Câmara, depois de uma noite discutindo o projeto de medidas contra a corrupção, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni foi aprovado, na comissão especial, por 30 votos a zero.
Porém, na mesma madrugada de quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articulou líderes de vários partidos para apresentar um substitutivo em plenário e derrubar o relatório de Lorenzoni, aprovando a anistia explícita para o uso do caixa 2 em campanha eleitoral (v. matéria nesta página).
Enquanto isso, 27 líderes da base do governo Temer assinaram um manifesto em apoio ao notório Geddel.
Quando era jovem, no Colégio Marista, um colega de turma, Renato Russo, chamava Geddel de "Suíno", apelido que pegou, apesar do caráter religioso da instituição que frequentavam – ou, talvez, por causa disso mesmo. Para quem acha o apelido não muito sutil, talvez seja bom lembrar que podia ser mais um retrato moral do que físico.
O manifesto do governo Temer hipoteca "irrestrito apoio" a Geddel (um filósofo lá do Nordeste disse uma vez: " irrestrito apoio a gente não dá nem pra mãe da gente". Pois é.).
Segundo os autores do manifesto, Geddel "está conduzindo a pasta de maneira técnica, competente e tendo como premissa maior o diálogo" (quem será esse sujeito? O Geddel, perto do qual Lampião pareceria o Barão do Rio Branco, é que não é).
Por fim, dizem eles, Geddel "tem demonstrado o conhecimento e a destreza necessários para realizar a articulação política do governo e coordenar o relacionamento do Presidente da República com o Congresso".
Então, é esse o problema: Geddel é o representante dos investigados pela Operação Lava Jato – atualmente ou em perspectiva – junto a Temer. "Nós precisamos que o Geddel continue", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O que esses deputados temem (sem trocadilho) é que Temer os traia para livrar o próprio couro, e eles tenham que amargar tristes dias, comendo o pão que o Diabo amassou com o rabo.
Nada do que pode acontecer a eles é tão duro quanto essa expressão sugere – mas é assim que eles sentem, depois de massageados e amaciados por esse esquema corrupto.
Enquanto o povo enfrenta dias dificílimos – há, entre desempregados e subempregados, 23 milhões de pessoas (ver matéria na página 2) – com salário em queda, serviços públicos (Saúde, Educação, etc.) destruídos, empresas fechadas, essa malta está preocupada em manter o que roubou e escapar impune, além de piorar a vida do povo, cortando até as suas aposentadorias.
Com a delação da Odebrecht despontando na esquina, até conseguiram ver "conhecimento", "destreza" e "diálogo" no Geddel. Aliás, como ele demonstrou em suas cinco "ponderações" ao então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que passasse por cima do Patrimônio Histórico e dos direitos do povo e permitir um espigão de 33 andares, no qual tem um apartamento em que só a varanda com piscina teria 78 m2. Cada uma das quatro suítes tem 190 m2.
Tornou-se corrente, agora, o que denunciamos na última edição: o envolvimento da família de Geddel com a construção do edifício. As suspeitas de que o edifício pertenceria a Geddel – ou de que ele ganhou um apartamento para fazer lobby por essa estrovenga imobiliária – tornaram-se tão fortes que nós é que não vamos botar a nossa mão no fogo. Não pelo Geddel, ora essa.
Como os deputados que assinaram o manifesto de apoio às falcatruas de Geddel podem ser muitas coisas, menos, quando se trata de dinheiro, idiotas, é evidente que não foi pelo perfil atlético do suíno, quer dizer, do ministro, que eles chafurdaram no ridículo, com elogios alucinados a um sujeito que, por um apartamento, cometeu pelo menos dois crimes: concussão e advocacia administrativa.
O fato de Temer não demiti-lo – mas aceitar a demissão de quem denunciou o escroque – mostra a adstringência do atual governo por essa quadrilha (aliás, por mais de uma – o atual governo mais parece uma composição de quadrilhas).
O que apenas revela, ainda mais nitidamente, a face moral do governo: é a cara do Geddel.

CARLOS LOPES
http://www.horadopovo.com.br/