quinta-feira, 30 de junho de 2011

Teles propõem que sua adesão ao PNBL seja sem metas ou sanções



Adesão às metas, só voluntária: com recursos do governo, uso da rede de fibra ótica estatal e tarifa menor sem imposto, avisam ao ministro

Ao mesmo tempo em que deformava o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) idealizado pelo governo Lula, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, buscava transferir para as teles privatizadas a responsabilidade da implantação da internet de alta velocidade. E, pela enésima vez, o MiniCom verifica que as concessionárias, como todo monopólio, só veem os cifrões na frente. Assim, para assinar o Termo de Compromisso para adesão ao PNBL, com oferta de 1 Mbps a R$ 35 mensais, as teles exigem que a adesão seja voluntária e, portanto, não pode implicar em obrigações por metas, muito menos em multas por descumprimento.

Segundo matéria da “Folha de São Paulo”, o acordo para adesão da Oi ao PNBL prevê uma multa diária de R$ 50 mil, por localidade, se a empresa não disponibilizar o serviço segundo as metas acertadas com o governo. Por outro lado, diz a reportagem, em vez de o governo recolher o valor das multas, a tele poderá usar o recurso para ampliar sua rede de infraestrutura de banda larga nos locais onde ele é deficitário. Na minuta consta ainda que a Oi poderá oferecer o serviço a R$ 65 reais mensais, incluídos os impostos. Diz ainda que se contratar só internet o usuário terá limite para download.

As teles, que não têm compromisso em universalizar a banda larga e menos ainda oferecer o serviço barato e de qualidade, quando tiveram conhecimento do Termo de Compromisso, que até esta edição ainda estava em discussão, manifestaram desacordo com as metas e as multas. As teles dizem que o Termo de Compromisso não pode tornar a oferta voluntária em compromisso obrigatório, nem em investimentos compulsórios, compromissos de cobertura ou índices de qualidade de serviços. O bom mesmo é o atual padrão Speedy e Velox de qualidade ...

A velocidade de 1 Mbps a R$ 35 mensais em todos os municípios é uma determinação da presidente Dilma Rousseff, que além disso exige um cronograma de implantação do PNBL até 2014 e aumento gradual de conexão até 5 Mbps, por um preço acessível. De acordo com a minuta, as teles passaram, mais uma vez, a perna no Ministério das Comunicações.

Mesmo depois de entrarem na Justiça contra a Telebrás e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), o MiniCom resolveu negociar o PNBL com as teles juntamente com as metas do novo PGMU III - os contratos de renovação de concessão das operadoras de telefonia fixa deveriam ter sido assinados no fim do ano passado. Mas, as negociações com a Oi e Telefónica – e também com a CTBC e Sercomtel - sobre o PGMU III e do termo aditivo formalizando a participação das operadoras no PNBL estão se dando exatamente no terreno apontado pelas teles privatizadas: metas voluntárias de oferta de banda larga.

O prazo limite de assinatura dos contratos de concessão de telefonia fixa é nesta quinta-feira (30), e não estarão vinculados ao Termo de Compromisso de adesão ao PNBL. Esse termo deverá ser assinado entre MiniCom, Anatel e as teles. Isso garante que as operadoras possam utilizar, inclusive, a rede de SMP (Serviço Móvel Pessoal) para prestar o serviço de banda larga, quando for o caso.

Para as operadoras, caso o PGMU deixe de estabelecer metas de instalação de backhaul não implica necessariamente em fixação de metas de cobertura ou de qualidade, já que a oferta é voluntária. As teles também reclamam que os governos federal e estaduais precisam injetar mais recursos.

Nos municípios com alto Índice de Desenvolvimento Humano, isto é, de maiores rendimentos, as teles condicionam a oferta de banda larga com a venda casada de telefonia fixa.

O PNBL foi instituído no governo Lula, o que levou à reativação da Telebrás para implementar o plano, uma vez que as teles privatizadas se mostraram absolutamente incapazes de universalizar a internet rápida. Pelo simples fato de que a razão de ser dos monopólios é a obtenção de superlucros.

No caso da banda larga, nas regiões mais ricas das grandes cidades, no Sudeste e Distrito Federal, principalmente. Só no ano passado, a múlti espanhola Telefónica lucrou R$ 2,4 bilhões.

Além da reativação da Telebrás, era fundamental a utilização das redes de fibras ópticas das estatais de energia elétrica e da Petrobrás, cujos contratos de cessão já foram assinados. No afã de privilegiar as teles, Paulo Bernardo esvaziou a Telebrás e demitiu Rogério Santanna, com o intuito de colocar as teles à frente do PNBL. Contudo, de recuo em recuo, vai ficando cada vez mais refém das teles e sem garantia nenhuma de implantação do PNBL.
 HP

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