Belo Monte: Brasil reage à intromissão da OEA

O Itamaraty divulgou nota, na terça-feira, considerando “injustificável” a posição adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. “O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, diz a nota.

A decisão, tomada após representação de ONGs autointituladas defensoras dos direitos humanos, foi considerada “precipitada e injustificável” pelo governo brasileiro. Num ato de intromissão na soberania do país, a OEA exigiu oficialmente que o governo brasileiro “suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção de Belo Monte. A CIDH usou como pretexto um suposto “potencial prejuízo aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu”. E, num desrespeito sem precedentes à soberania do país, deu um prazo de quinze dias para que o governo informe à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A nota do Itamaraty desautorizou as exigências do órgão e defendeu a continuação da obra. “A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento, com a devida consulta a essas comunidades”, argumentou. “Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal”, acrescentou a diplomacia brasileira.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também condenou a posição do órgão. Segundo Lobão, o governo brasileiro não precisa de mais fiscais para decidir o que deve ou não ser feito para aumentar a capacidade de geração de energia elétrica no país. Lobão afirmou que o governo já vem fazendo tudo “rigorosamente dentro da lei” no que diz respeito à construção de novas usinas. “Os procedimentos legais estão sendo respeitados, há intensa fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da sociedade e do Ministério Público”, afirmou.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se somou às críticas do Itamaraty e disse que recebeu “com perplexidade” o pedido da OEA. “É preciso fazer uma análise técnica sobre o assunto. E não uma análise política, como a que foi feita pela OEA”, destacou. Por sua vez, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, disse que “a OEA conhece muito pouco do processo de licenciamento brasileiro para dar um parecer desses”. Segundo o diretor, foram feitas reuniões com todas as tribos indígenas, audiências públicas na cidade, com grande participação de representantes da sociedade e de comunidades indígenas.

Entre as ONGs empenhadas em impedir a construção da hidrelétrica estão o Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, órgão que acatou o pedido de paralisação de Belo Monte, é composta por sete membros, tem sede em Washington e é presidida pela norte-americana Dinah Shelton. Paulo Sérgio Pinheiro é o único brasileiro em sua diretoria e a decisão contra os interesses do Brasil foi tomada por unanimidade.

HP