A devastação do Brasil no governo tucano-neoliberal: uma memória (2 e 3)
Continuação da edição anterior
O crescimento da mobilização popular aumentava o desgaste do governo, ampliando as dificuldades para a aprovação das anti-reformas no Congresso. Por isso, o grupo palaciano decidiu acelerar as votações, para isso atropelando todas as normas regimentais, sem contar a pressão, a chantagem e outros mecanismos espúrios que adotou sobre os parlamentares
NILSON ARAÚJO DE SOUZA
Apesar do forte abalo, o Plano Real ainda não naufragaria na turbulência do primeiro ano do governo FH. Como vimos, graças à correção do câmbio e das tarifas externas em março, mas também à promessa do governo de que realizaria uma “privatização selvagem”, os capitais externos, que haviam começado a fugir no primeiro trimestre do ano, voltaram às carradas, não apenas cobrindo o déficit externo, mas também reforçando as reservas. Vieram não apenas para se locupletar dos juros de agiotagem que se estava praticando. Queriam ser os primeiros da fila na hora em que FH começasse a pagar a conta com a entrega das estatais. Além disso, ao ajudarem a fechar as contas externas, davam a tranqüilidade de que o governo precisava para forçar a aprovação no Congresso da quebra do domínio público sobre os setores estratégicos da economia.
Foi para atendê-los que Fernando Henrique enviou para o Congresso, em meados de fevereiro de 1995 – portanto, menos de dois meses depois de assumir o governo -, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que quebravam o domínio público sobre o petróleo, o subsolo, as telecomunicações e a energia, além de abrir para o capital estrangeiro a navegação de cabotagem e de conceder à empresa estrangeira o mesmo status da empresa nacional. O objetivo desde o início não era abrir esses setores para a instalação de novas empresas de origem privada, mas entregar o patrimônio das empresas públicas para grupos privados, sobretudo, como ficaria claro mais tarde pelo “modelo de privatização” adotado, a consórcios cujo “sócio estratégico” seria de origem estrangeira.
As “privatizações” não avançaram muito em 1995 porque, no fundamental, já haviam sido entregues as empresas que não estavam resguardadas na Constituição ou nas leis. A “privatização selvagem” dependia, portanto, de mudanças constitucionais e legais. Assim, em 1995, foram entregues apenas sete pequenas empresas do setor petroquímico, num total de US$ 603,7 milhões, e uma no setor de energia, a Escelsa do Espírito Santo, entregue por US$ 519,3 milhões. Naquele ano, iniciaria a grande batalha entre os que queriam se apoderar ou entregar o patrimônio público nacional e os que resistiam a essa entrega. O Poder Legislativo, que seria o palco dessa batalha, sofreria a pressão, de um lado, dos lobistas do capital estrangeiro, do governo e da mídia e, de outro, da crescente mobilização social.
Já antes de enviar a PEC da Previdência para o Congresso, o governo deflagrou o processo da anti-reforma previdenciária com a edição da medida provisória 841, que começava a extinguir a aposentadoria por tempo de serviço. Isso indicava que o governo decidira iniciar suas anti-reformas pela Previdência. A reação popular não se fez esperar. E, assim, já em janeiro de 1995, também se deflagrava a luta popular, particularmente dos aposentados e pensionistas, contra o golpe que o governo pretendia dar sobre os direitos previdenciários. No dia 24 de janeiro, realizou-se, na Praça da Sé, em São Paulo, com a presença de mais de 3 mil pessoas, o “Dia Nacional de Luta dos Aposentados e Pensionistas”, organizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, liderada pelo veterano sindicalista Oswaldo Lourenço, vice-presidente da CGTB e que vinha das lutas sindicais de antes de 1964. No mesmo dia, atos semelhantes foram organizados em importantes cidades do interior de São Paulo. Dois dias depois, mais 3 mil pessoas foram às ruas no Rio de Janeiro. E, no domingo 29, mais de 5 mil lideranças de aposentados de todo o país se reuniram em Aparecida do Norte, São Paulo, no seu 6º Encontro Nacional, para organizar a luta em todo o território nacional. A decisão de Fernando Henrique de vetar o salário mínimo de R$ 100 – na época, correspondentes a cerca de US$ 100, que havia sido sua promessa de campanha -, aprovado pelo Congresso, colocaria mais lenha na fogueira, envolvendo na luta o conjunto do movimento sindical. Assim, em 9 de março de 1995, reuniram-se em Brasília, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, cerca de 2.500 lideranças sindicais, representando 250 entidades, incluindo 16 confederações de trabalhadores, todas as federações estaduais, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). Ali, foram marcadas manifestações em todo o Brasil contra o “pacote da Previdência”, que seria editado na semana seguinte. Menos de uma semana depois da edição do “pacote”, seria realizado em Brasília o congresso dos aposentados, organizado pela COBAP, que se encerrou com uma manifestação nas ruas de Brasília com a presença de cerca de 10 mil aposentados. Essas mobilizações repercutiram dentro do Congresso Nacional. Já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, encarregada de examinar a constitucionalidade do projeto do governo, este sofreria “sua primeira grande derrota”, nas palavras da própria liderança da bancada situacionista: a CCJ desmembrou o projeto em várias partes, dificultando a intenção do governo de aprová-lo em bloco.
Sob essa pressão, o governo, depois de haver vetado o salário mínimo de R$ 100, enviou novo projeto para o Congresso estabelecendo esse mesmo valor, e, numa manobra esperta, sabedor da sensibilidade dos parlamentares para essa questão, pediu regime de urgênciaurgentís- sima para sua aprovação conjunta com o “emendão da Previdência”. E sofreu sua segunda derrota no Congresso: no dia 5 de abril, os parlamentares aprovaram o regime de urgênciargentíssima apenas para o salário mínimo, deixando a votação da anti-reforma da Previdência para depois. O Primeiro de Maio daquele ano se converteria no grande desaguadouro das lutas populares contra esse “pacote”.
Graças à mobilização popular, o governo passou a enfrentar crescente resistência no Congresso para aprovar o “pacote da Previdência” e por isso resolveu adiar essa votação, colocando na ordem do dia as anti-reformas das telecomunicações, do petróleo, da navegação de cabotagem, do subsolo e da definição de empresa nacional. A mobilização popular também mudou de caráter: passou da etapa de defesa dos direitos previdenciários para a defesa da soberania nacional e do patrimônio público. Em 24 de abril de 1995, o Fórum das Estatais do Rio de Janeiro realizou manifestação com cerca de 10 mil pessoas nas ruas centrais da cidade em defesa do patrimônio público e da soberania nacional. No dia 11 de maio, foi lançado o Manifesto em Defesa da Soberania e da Integridade do Brasil, assinado por importantes lideranças nacionais, como o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, General Antônio Carlos de Andrada Serpa, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, o ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves, o presidente da CGTB, Antônio Neto, a presidenta da Confederação das Mulheres do Brasil, Rosanita Campos, entre outros. Uma semana depois, os estudantes secundaristas de São Paulo, liderados pela União Municipal dos Estudantes (UMES), ocupariam as ruas da cidade em defesa da soberania nacional e 180 deputados e senadores assinariam moção contra a quebra do domínio público sobre as telecomunicações em ato de lançamento da Frente Parlamentar Brasil Soberano. No começo de junho, seria lançada em São Paulo a Frente em Defesa do Brasil, que organizou no dia 13 do mês uma manifestação com mais de 20 mil pessoas na capital paulista e voltaria a ocupar as ruas de Brasília no dia 21 com cerca de 30 mil pessoas provindas de todo o Brasil.
O crescimento da mobilização popular aumentava o desgaste do governo, ampliando as dificuldades para a aprovação das anti-reformas no Congresso. Por isso, o grupo palaciano decidiu acelerar as votações, para isso atropelando todas as normas regimentais do parlamento, sem contar a pressão, a chantagem e outros mecanismos espúrios que adotou sobre os parlamentares. Assim, entre fins de maio e o mês de junho, conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados a mensagem 193/95, que, ao alterar os artigos 171, 176 e 177 da Constituição, acabava com o conceito de capital nacional e permitia a participação do capital estrangeiro na navegação de cabotagem e na exploração do subsolo, bem como as PECs que impunham a quebra do domínio público sobre as telecomunicações e o petróleo, mas não sem haver enfrentado grandes tensões.
Na votação do primeiro turno das telecomunicações, por exemplo, depois de um placar de 348 votos a 140 na votação do texto principal, o governo só conseguiu 220 votos contra 219 na deliberação sobre os principais destaques parlamentares. Depois da votação do primeiro turno da emenda do petróleo, o deputado José Aristodemo Pinotti declarou: “A votação sobre o petróleo foi nula de direito porque o relator da matéria confessou que recebeu recursos substanciais para sua campanha eleitoral da companhia petrolífera interessada em tomar a Petrobrás”. Para conseguir a aprovação da emenda do petróleo, FH comprometeu-se com os deputados que enviaria um projeto garantindo que não privatizaria a Petrobrás nem as reservas por ela descobertas.
E foi precisamente na questão da Petrobrás que se concentraram os principais embates por ocasião da votação das anti-reformas no Senado. Já no começo de julho, a emenda aprovada na Câmara chegava ao Senado. No início de agosto, o relator escolhido, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), anunciou que, em seu substitutivo, incluiria salvaguardas para impedir a entrega da Petrobrás e garantir que continuaria em suas mãos as áreas já descobertas ou em processo de produção.
A intenção do relator era que, em lugar de entregar o patrimônio público, como seria o caso dos demais setores em que o governo pretendia “flexibilizar” o domínio público, no caso do petróleo as novas empresas que quisessem ingressar no setor teriam que realizar novos investimentos.
Apesar de haver se comprometido com essas salvaguardas durante a votação na Câmara, o governo de Fernando Henrique reagiu duramente contra as intenções do senador Cunha Lima. No entanto, como este conseguiu o apoio da bancada de seu partido, que era majoritária no Senado, o governo teve que recuar pelo menos formalmente. Para conseguir que a emenda fosse aprovada na CCJ do Senado sem alteração, FH, em reunião com os senadores, comprometeu-se a cumprir essas salvaguardas e que, para que não houvesse dúvidas, enviaria uma carta-compromisso ao Senado. A carta foi enviada, mas os compromissos, como é da natureza de FH, eram vagos: garantiu que não privatizaria a Petrobrás nem os poços em produção, mas, além de não se comprometer claramente com uma lei complementar que regulamentasse esse “acordo”, deixou vaga a questão dos poços já descobertos. Era esse o pulo do gato. Como não haviam condições políticas para entregar a Petrobrás, a política do governo Fernando Henrique para o setor passaria a ser a realização de “leilões” dos poços já descobertos pela empresa.1996
Iniciamos o ano de 1996 sob o signo de duas mensagens contraditórias. De um lado, na mensagem enviada ao Congresso Nacional, por ocasião da reabertura de seus trabalhos, Fernando Henrique tentou convencer aos parlamentares e, obviamente, a toda a Nação de que no Brasil tudo estava indo bem, graças ao Real. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por seu lado, abriu a Campanha da Fraternidade daquele ano com uma mensagem que dizia que a política neoliberal que estava sendo implementada no Brasil admitia a exclusão social como princípio fundamental de funcionamento. Declarou então: “É uma política que dia a dia vem excluindo uma massa considerável de cidadãos e cidadãs do processo produtivo e distributivo, carregando ainda mais as armas da violência. Não é justo que se roube o pouco dinheiro dos pobres aposentados, dos pequenos produtores e dos trabalhadores em geral para injetar no sistema financeiro... Basta de sacrificar vidas para salvar planos econômicos”.
FH mais uma vez queria iludir a opinião pública. A CNBB tinha razão. O próprio IPEA, órgão de pesquisa do Ministério do Planejamento e que vinha, sistematicamente, apresentando estimativas e projeções otimistas para agradar e defender o governo, projetou, em sua carta de janeiro daquele ano, uma queda do PIB de 2,2%, na comparação dos 12 meses que se encerrariam em março com os 12 meses anteriores. O IBGE, outro órgão oficial, levantou que a produção industrial nacional caiu 9,3% no primeiro trimestre daquele ano em relação a igual período do ano anterior. A queda do nível de emprego industrial no país, segundo levantamento da CNI, foi de 9,72% de março de 1995 a março de 1996. A situação se estendeu por todo o primeiro semestre do ano: o consumo industrial de energia em São Paulo caiu 9,5% no primeiro semestre em relação a igual período do ano anterior; a produção industrial paulista caiu cerca de 9% e a de máquinas caiu 16,1%; as vendas de máquinas agrícolas caíram 62,95% e as de autopeças, 8,2%. A safra agrícola, por sua vez, sofrera queda de 7%. Os agricultores, depois de amargarem a enorme perda de 1995, recuaram no plantio.
Até o Banco do Brasil quase quebrou: teve um prejuízo de R$ 4 bilhões em 1995. Isso se deveu à combinação de duas coisas: de um lado, em face das dificuldades das empresas e dos agricultores, em suas carteiras jaziam R$ 20 bilhões de créditos em atraso, sendo R$ 9 bilhões de produtores rurais; de outro, era obrigado pelo governo a, junto com a CEF, socorrer os bancos privados, rolando diariamente cerca de R$ 11 bilhões, o que correspondia a metade de todas as operações realizadas no interbancário. O BB só não quebrou porque o governo devolveu-lhe R$ 8 bilhões que o Tesouro lhe devia, em grande parte por conta do crédito agrícola.
Enquanto isso, os grandes bancos privados nadavam em dinheiro. Os primeiros balanços semestrais divulgados mostraram que seus lucros aumentaram estupidamente em relação ao ano anterior: Bradesco – mais 62%, Unibanco – mais 83,3%, Itaú – mais 60%. Esse aumento dos lucros dos grandes bancos não é contraditório com a quebra que atingiu vários bancos. Quebraram aqueles que concentraram seus empréstimos no setor privado. Como este estava em estado de verdadeira calamidade, não conseguia pagar suas dívidas construídas nas asas dos juros estratosféricos, gerando dificuldades para os bancos. No entanto, aqueles que optaram por concentrar suas aplicações no setor público, particularmente em títulos do governo federal, estavam com as burras cheias. Isso puxou para cima a rentabilidade dos bancos naquele ano. Levantamento feito pela consultora Austin Asis junto a 19 instituições financeiras indicou que a rentabilidade média sobre o patrimônio líquido aumentou de 8,5% em 1995 para 21,4% em 1996. Enquanto a economia real submergia em dificuldades e o povo sumia na miséria, os bancos festejavam seus gordos lucros.
A inadimplência também corria solta. O Boletim do Banco Central divulgou que o atraso de pagamentos nos financiamentos bancários triplicou no período do Real: atingiu a cifra de R$ 44.32 bilhões em agosto de 1996 contra R$ 9.76 bilhões em julho de 1994. No Banco do Brasil, a inadimplência das pessoas físicas atingira 25% das operações, índice semelhante ao das operações de financiamento da casa própria da CEF. A inadimplência no comércio era também generalizada: os títulos protestados em 1995 e 1996 haviam atingido cifras recordes (na base de 8 milhões por ano). As ações de despejo por falta de pagamento de aluguel na capital paulista, que estiveram na média anual de 1.600 no período de 1993 a 1994, subiram para mais de 4.000 em 1996.
Diziam que seu Plano penalizou os bancos e beneficiou o povo. Vimos que os bancos que quebraram, empanturrados pela inadimplência parida pelos juros altos e encilhados pelo aperto da liquidez, foram apenas aqueles que o governo pretendia entregar a grupos estrangeiros.
Com os pés no chão estavam os empresários. Depois de mais de um ano de grandes dificuldades, com queda do faturamento e das margens de lucro, suas expectativas em relação ao futuro imediato não eram nada boas. Pesquisa feita pela FIESP, na primeira quinzena de junho, junto a 1.150 industriais paulistas, revelou que apenas 29% dos empresários acreditavam que despontava um início de recuperação econômica ou se caminhava para uma recuperação, enquanto 71% deles avaliavam que a situação estava incerta, indefinida, caminhando para uma recessão ou desindustrialização. De nada adiantaram as perorações da revista Exame, que, tentando prestar um serviço ao governo, buscara, em matéria com chamada de capa, em maio, combater a “onda de pessimismo”. Perguntara: “Estamos tão mal assim?”. O pior é que estávamos. Os empresários estavam retratando a realidade. Ainda não haviam conseguido ultrapassar o choque do fechamento de duas importantes empresas do país, a Sofunge e a Vicunha.
Foi nesse clima que o governo de FH sofreu duas importantes derrotas. Pressionado pela mobilização popular, o Congresso Nacional rejeitou a emenda constitucional que visava quebrar os direitos previdenciários e criou uma CPI para investigar as irregularidades do Banco Central, sobretudo as praticadas por conta do PROER. A reação de FH foi chamar os parlamentares de irresponsáveis e responsabilizá-los pela desvalorização dos títulos brasileiros no exterior, o que, segundo ele, expressaria uma redução da confiança dos financistas internacionais em relação ao Brasil. Tudo o que ele gostava de fazer era de agradar a essa casta financeira.
Nessa época, a CNBB, através da mensagem quaresmal de seu presidente, D. Lucas Moreira Neves, declarou: “Não é justo que se roube o pouco dinheiro dos aposentados, dos pequenos produtores e dos trabalhadores em geral para injetar no sistema financeiro”.
No dia 6 de março de 1996, o plenário da Câmara Federal rejeitou o “pacote” da Previdência, impondo uma importante derrota ao programa do governo Fernando Henrique.
Mas o governo não desistiu: depois das pressões e chantagens de sempre, conseguiu sua aprovação, em primeira instância, no dia 21 de março no plenário da Câmara. Provocado pela oposição, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, suspendeu a votação da Câmara porque, contrariando o artigo 60 da Constituição, o substitutivo reproduzia trechos literais do projeto rejeitado. Estranhamente, em decisão posterior, no começo de maio, o plenário do STF derrubaria a própria liminar, legalizando uma decisão do Congresso que contrariava a Constituição.
Na votação dos destaques, o governo sofreria novas derrotas – manteve-se a aposentadoria proporcional para servidores, derrubou-se a exigência de idade mínima para aposentadoria proporcional para trabalhadores das empresas privadas – e quase foi derrotado em seu objetivo principal: a substituição do “tempo de serviço” pelo “tempo de contribuição” teve apenas um voto a mais do exigido para sua aprovação. O governo conseguiu ao final, depois de muita tensão e algumas derrotas, aprovar seu projeto contra os direitos previdenciários dos trabalhadores, mas não teve força para impor o projeto de seus sonhos: além de substituir o “tempo de serviço” pelo “tempo de contribuição”, o governo queria estabelecer um teto para a contribuição e aposentadoria do servidor público, como forma de abrir espaço para a previdência complementar, que seria administrada pelos bancos. A ampla mobilização dos trabalhadores impediu esse intento governamental de privatizar a Previdência.
CORTES
Premido pelo incontrolável crescimento da dívida pública mobiliária interna (que já atingira R$ 151 bilhões), o governo decidiu cortar investimentos e demais gastos públicos como forma de produzir superávit primário para pagar a “mesada” dos banqueiros.
Ao final do ano, o PIB só havia crescido 2,7% contra 4,2% no ano anterior. A taxa de investimento sofrera pequena baixa: caiu de 16,7% em 1995 para 16,48% em 1996. Enquanto isso, a taxa de desemprego havia aumentado: a do IBGE, mais restrita, subira de 4,6% em 1995 para 5,4% em 1996; ao do DIEESE/SEADE, que soma o desemprego aberto e o oculto, pulou de 13,2% para 14,9% na Grande São Paulo.
A sobrevalorização da moeda seguia alavancando o importacionismo e dando continuidade ao processo de desindustrialização da economia. A participação do produto industrial no PIB baixou de 41,61% em 1993 para 40% em 1994, 36,67% em 1995 e 34,7% em 1996. A outra face da moeda era o aumento da participação dos produtos importados na produção interna: a participação das importações industriais no PIB da indústria de transformação, que já havia subido de 12,1% em 1989 para 20,6% em 1993, atingiu 30,5% em 1996.
Em consequência, conforme levantamento do IBGE, o número de trabalhadores industriais ao final de 1996 era 34,2% menor do que em 1989. Foi isso certamente que inspirou o então ministro da Indústria e do Comércio, o ultraconservador Francisco Dornelles, em palestra para os empresários da FIESP, a qualificar a política de comércio exterior adotada pelo governo de “abertura estabanada, repentina e apressada”.
As decisões do governo também aumentaram o sufoco dos entes federados. A dívida total dos estados, que, por força dos juros altos praticados pelo governo, já havia atingido R$ 92,6 bilhões, implicava em encargos financeiros em torno de R$ 30,6 bilhões por ano (à taxa de juros de 33% ao ano). Isso representaria 56,7% da receita estimada de ICMS (R$ 54 bilhões) para aquele ano. Sua dívida mobiliária havia dobrado nos dois primeiros anos de governo FH, passando de R$ 24,9 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 51,7 bilhões em dezembro de 1996. Para seguir pagando esses encargos, os estados estavam deixando de honrar suas folhas salariais e paralisando as atividades da administração. Houve estado que chegou a atrasar os salários por mais de cinco meses. Foi nesse quadro que o governo, através da Lei Kandir, resolveu isentar de ICMS os produtos exportados, confiscando, na prática, cerca de R$ 3,6 bilhões por ano dos estados.
Além disso, para auxiliar o processo de recomposição das dívidas estaduais, em grande medida geradas por sua política de juros altos, o governo de FH impôs condições tão draconianas que não chegaram a ser exigidas sequer pelas metrópoles imperiais de suas colônias ou pelo FMI dos países a quem impõe seu receituário. A condição básica era a doação dos patrimônios estaduais (principalmente, empresas de energia elétrica, de água e saneamento, de telefonia e dos bancos estaduais). Para garantir que essa exigência fosse cumprida, chegou a realizar um verdadeiro processo de intervenção nos estados que não chegou a ser posto em prática sequer quando, na época ditatorial, os governadores eram nomeados. O mecanismo adotado foi a nomeação pelo BNDES de diretores para os cargos–chaves das empresas que iriam ser “privatizadas”.
O governo colheu o que plantou. Apesar de toda a demagogia de que o país já iniciara um novo ciclo de crescimento e de o governo haver preservado no orçamento as verbas destinadas às bases eleitorais de seus deputados, nas eleições municipais de 1996, o partido do Presidente, o PSDB, não elegeu prefeito em qualquer capital importante.
BANCOS
Nem bem as urnas se fecharam, o governo começou a preparar o terreno para apertar mais o cinto. Começou usando o IPEA e o Ministério do Trabalho para alardearem que estaria havendo um violento aumento da produtividade do trabalho: na indústria de transformação, ela teria aumentado 15,17% de junho de 1995 a maio de 1996. E completavam dizendo que a “hipótese mais provável” era que esses ganhos teriam sido transferidos “aos consumidores, via preços baixos”. Isso seria verdade se os preços houvessem caído e o salário real aumentado. Mas não foi isso o que ocorreu. A inflação naquele ano variou de 9% a 10%, a depender do índice. Enquanto isso, segundo a CNI, o salário real dos trabalhadores da indústria brasileira caiu 6,5% entre junho de 1995 e junho de 1996.
Mas os objetivos daquela notícia eram outros. Em lugar de comparar maio de um ano com junho de outro, como eles capciosamente fizeram, comparemos junho de 1996 com junho de 1995. O IBGE nos diz que a produção industrial caiu 5% nesse período; enquanto isso, o nível de emprego industrial, segundo a CNI, caiu 9%. Como a produção caiu menos que o nível de emprego, isso significa que os trabalhadores que permaneceram trabalhando passaram a produzir um pouco mais que antes, ou seja, cada trabalhador aumentou sua produção. Mas, como se percebe, muito aquém dos 15,17% alardeados.
Em segundo lugar, esse pequeno aumento de produção por trabalhador não significa, necessariamente, um aumento da produtividade real, isto é, que tenha resultado de avanço tecnológico. A maior parte desse aumento era fictícia, aparente. De um lado, pressionadas pelos juros altos, o câmbio sobrevalorizado e a concorrência predatória de produtos estrangeiros, as empresas aqui instaladas buscaram reduzir seus custos “terceirizando” parte de suas atividades. Ao enxugar sua folha salarial, viam-se livres de alguns custos trabalhistas. Com menos trabalhadores na própria planta fabril, tudo levava a crer que cada um estava produzindo mais. Na verdade, estava deixando-se de contar os trabalhadores “terceirizados” que também concorriam para a produção.
De outro lado, as transnacionais aqui instaladas, particularmente nas áreas automobilística e eletroeletrônica, passaram a importar de suas matrizes parte significativa dos componentes antes produzidos internamente. Segundo estudo do economista Luciano Coutinho, o “índice de nacionalização” dos produtos da indústria automobilística já baixara de 100% para 85%, caminhando rapidamente para 70%, e, no setor eletroeletrônico, o peso dos insumos importados subira para mais de 50%, alcançando em alguns produtos percentuais ao redor de 70%.
Era impossível um desenvolvimento tecnológico com as empresas locais acossadas por juros estratosféricos, pelo câmbio sobrevalorizado e pelo dumping praticado pelas empresas estrangeiras que estavam exportando para o Brasil. O que estava ocorrendo era que as empresas, sob essa pressão e inseguras em relação ao futuro, demitiam mais do que a queda da produção ou deixavam de contratar quando ocorria alguma melhoria eventual das vendas, optando por pagar horas extras (ou seja, aumentar a jornada de trabalho) ou usando mais intensivamente a força de trabalho existente.
Em síntese, as empresas estavam sendo impelidas não para as formas mais avançadas de obtenção de lucro (baseadas no progresso técnico), mas para as formas típicas da fase inicial do capitalismo (baseadas no aumento da jornada e da intensidade do trabalho, formas mais desbragadas, primitivas e predatórias de exploração da força de trabalho).
Secundando o governo, a revista Veja desencadeou uma campanha em meados de dezembro para provar que estaria havendo um “novo milagre brasileiro”, o qual estaria levando a classe operária – ou, na linguagem do articulista, o “pobre” - ao tão ansiado paraíso. Dizia a revista que estaria havendo uma “mudança revolucionária” no país: os pobres estariam comprando mais e tendo, por conseguinte, “uma vida mais farta”. O resultado seria que “o Brasil já colocou o primeiro sapato no vestíbulo de um novo ciclo de crescimento econômico”. Era uma espécie de repetição, para não dizer um plágio, do que a revista Exame já fizera no mês de maio.
Já vimos que o poder de compra dos que ganhavam menos diminuiu. Mas o governo, no seu costumeiro ilusionismo, divulgou, também através do IPEA, que não apenas preservou como, inclusive, aumentou o gasto público social em 1996: 7,78%. Para chegar a esse número, o órgão incluiu na rubrica de “gasto social federal” as despesas da Previdência Social e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (constituído por recursos dos trabalhadores, como o FGTS e o PIS-PASEP), que, como é fartamente sabido, têm receitas e administração próprias – portanto, independem de decisões do governo central. Segundo o próprio IPEA, os gastos sociais efetivamente sob controle do governo federal diminuíram em relação aos baixíssimos níveis a que os havia levado o governo Collor.
A matéria da Veja afirmava que a fartura havia tomado conta da mesa dos brasileiros mais pobres. No entanto, durante a Feira Internacional de Alimentação de 1997, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (ABIA) informou que, no primeiro semestre de 1996, as vendas de alimentos só aumentaram 2% em relação à difícil situação (por todas reconhecida) do primeiro semestre de 1995. A revista fez uma verdadeira apologia da venda de carne. É verdade que cresceram no primeiro momento do Real, porque, em face da forte crise na agricultura, os pecuaristas, endividados ao extremo, passaram a matar até suas matrizes, vendendo a carne a baixo preço, mas o resultado foi a deterioração do rebanho. A queda do salário falou mais alto e, depois da euforia inicial, o consumo de carne começou a cair. Segundo dados da FCESP, as vendas dos açougues cresceram apenas 1,63% de agosto de 1995 para agosto de 1996, mas as dos supermercados caíram 4,36% no período e 5,12% no acumulado do ano. Quanto ao feijão-com-arroz, a própria matéria reconheceu que o consumo caiu 4% desde o início do Real.
Essa peroração de que os “pobres” haviam melhorado de vida com o Real era também uma repetição do que vinham dizendo os homens do governo: citando a quebra dos bancos em 1995, diziam que seu Plano penalizou os bancos e beneficiou o povo. Vimos que os bancos que quebraram, empanturrados pela inadimplência parida pelos juros altos e encilhados pelo aperto da liquidez, foram apenas aqueles que o governo pretendia entregar a grupos estrangeiros.
O articulista da Folha Celso Pinto, repetindo o discurso governista, baseou-se na ressaca bancária de 1995, provocada pela inadimplência generalizada, para tentar demonstrar que, com a derrubada da inflação, os bancos haviam perdido peso na economia (ver matéria “Como o Real afetou os bancos”). Ele não percebeu que, com apoio do governo, eles rapidamente descobriram o caminho das pedras. Já vimos que sua rentabilidade média sobre o patrimônio líquido subiu de 8,5% em 1995 para 21,4% em 1996. Esses ganhos se deveram, em primeiro lugar, às receitas de suas operações com títulos públicos: estudo feito pelo jornal Gazeta Mercantil revelou que, no período 1994/96, 23% das receitas bancárias tiveram essa origem. A dívida mobiliária subiu 185,57% nos dois primeiros anos do governo FH, passando de R$ 61,7 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 176,2 bilhões em dezembro de 1996, passando de 20,77% do PIB para 29,32%, conforme dados do Banco Central.
Essa trajetória explosiva da dívida pública recriara o déficit operacional (que inclui o pagamento de juros), que foi de 4,4% do PIB nos dois primeiros anos da gestão FH, acompanhando dali em diante a mesma trajetória explosiva da dívida.
O segundo mecanismo criado pelo governo para premiar os bancos foi a liberação das tarifas bancárias. O mesmo levantamento indicou que as receitas dos bancos com essas tarifas subiu de 2% de sua receita total em 1994 para 13% em 1996. O governo também ajudou os bancos com verbas públicas através do PROER, forçou o Banco do Brasil e a CEF a emprestarem a juros subsidiados rios de dinheiro para os bancos em dificuldades e determinou ao Banco Central que comprasse “moeda podre” dos bancos privados, como o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) da carteira de crédito imobiliário. Segundo Lázaro Brandão, presidente do Bradesco, “um terço do lucro foi resultado de uma operação de venda ao Banco Central de créditos de cerca de R$ 1 bilhão contra o FCVS”. Ajudados dessa forma pelo governo, os grandes bancos, além da substancial melhoria da rentabilidade, participaram ativamente, ao lado do capital estrangeiro, do processo de aquisição de empresas não-financeiras: segundo pesquisa da Engenheiros Financeiros & Consultores, os cinco maiores bancos privados (Bradesco, Itaú, Unibanco, Real e Bamerindus), que em 1993 haviam destinado 37% dos seus investimentos a empresas coligadas e controladas fora do sistema financeiro, aumentaram para 48% em 1994, 52% em 1995 e 58% no primeiro semestre em 1996, sendo que o índice do Bradesco chegou a 77%. O setor produtivo brasileiro, além de estar encolhendo, passava crescentemente para as mãos do capital estrangeiro e dos bancos.
DESAQUECER
Não tardou muito para que ficasse claro qual era o objetivo do governo e da Veja com a campanha de que estaria havendo um “novo milagre brasileiro”, alavancado por um espetacular crescimento da produtividade e por uma “febre de consumo”. O então presidente do Banco Central declarou na primeira quinzena de novembro nos EUA que o governo pretendia desacelerar, desaquecer, esfriar, a economia. Em entrevista no Chile pouco depois, FH tentou consertar a inconfidência, mas já era tarde demais. Já havia se tornado público que o governo queria esfriar uma economia que não estava aquecida.
Continua na próxima edição
Nenhum comentário:
Postar um comentário