Federação das Associações e Amigos da Barra
da Tijuca e Adjacências – FAMBARRA
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.
Sr. Gestor,
Com o primordial propósito de propiciar maior objetividade ao andamento do pleito de nossas 32 (trinta e duas) parceiras, a FAMBARRA Federação das Associações e Amigos da Barra da Tijuca e Adjacências, promoveu, nesta data, consoante convite encaminhado ao seu gabinete, o 1º Seminário das Associações da Barra da Tijuca e Adjacências para discussão de quatro temas que afligem a região, restando deliberado pelas lideranças presentes, cujos nomes vão identificados ao final, o adiante aduzido:
TRANSPORTE: o sistema viário esta próximo de ser esgotado; há problemas de acesso, e circulação interna; seja sobre trilhos ou pneumáticos, a solução deverá ser implantada por via subterrânea ou aérea, esta de menor custo e transtorno; basta de planos que se modificam a cada gestão. As propostas encaminhadas pelos técnicos da FAMBARRA merecem imediato cronograma de discussão e implantação, com breve inicio das obras do sistema de transporte para região, contemplando linha circular interligada aos acessos para zona sul, zona norte (via Tijuca), zona rural, via Grota Funda (esta com túnel e previsão para transporte sobre trilho), e baixada pela Avenida Carlos Lacerda (extinguindo o pedágio por tratar de via urbana, ainda que indenizando a concessionária) com interligação com os trens já existentes; exigimos a retirada de todos os aparelhos, letreiros comerciais e postos de combustíveis dos canteiros centrais e laterais das avenidas da região, especialmente a das Américas (se há permissão de uso, esta é revogável a qualquer tempo; se há concessão, que se indenize e responsabilize a má gestão, conforme a lei). A imediata abertura das demais vias previstas no Plano Lúcio Costa, e início das obras dos mergulhões, com o conseqüente fim dos sinais luminosos e adoção da ‘onda verde’.
ORDEM URBANA: a imediata aplicação da Lei no que se refere a exploração de menores em nossas esquinas e cruzamentos, mediante inserção social dos responsáveis e aplicação de penas alternativas; quanto a ocupação fundiária, a urbanização das comunidades existentes, mediante arruamento simétrico que permita a circulação de veículos de serviço, com o remanejamento daqueles que ocupam áreas de risco ou de preservação ambiental, além dos demais excedentes em decorrência da urbanização, entendemos ser necessário legislar para obrigar que tais residências disponham de forro e telhado, com a extinção da laje que permite sua verticalização.
MEIO AMBIENTE: o fim do abandono e omissão do gestor público para com nosso ambiente, especialmente o sistema lacustre, que exige a implantação acelerada de rede primária de coleta, transporte, tratamento e despejo do sistema de esgotamento de toda a baixada de Jacarepaguá, desde daquele bairro, incluindo as denominadas ‘comunidades’; construção de estações de tratamento e barreiras ao longo dos rios, canais e lagoas de toda a região; dragagem das lagoas e limpeza dos rios; e, imediata remoção das invasões das áreas de preservação ambiental mediante parceria público privada que garanta o ambiente.
SEGURANÇA: aqui o problema é comum à toda a cidade, merecendo tratamento integrado que garanta salários dignos que possibilitem aos nossos policiais uma vida normal e não os encaminhem a moradia escondida entre facções criminosas ou aos desvios de conduta em que são tentados por estranhas ofertas a todo o momento. Especifico à região é o imediato concurso (que deveria ser anual) para o complemento do efetivo do 31º BPM; a instalação de cabines blindadas nos acessos ao bairro (Alto, Joá, final do elevado, Av. Airton Sena, Salvador Allende, Est. Bandeirantes, Grota funda, e Prainha/Pontal); a criação de posto de polícia técnica em terreno já existente, próximo ao 31º BPM; implantação do sistema de câmeras e centro de observação com banco de imagens; equipamentos de rádios, viaturas, e armamentos aos novos contingentes; treinamento para constante aperfeiçoamento do policial militar e civil; e planejar a terceira delegacia da região próximo a Av. Airton Senna.
Senhor gestor, verba pública há, interesse da população há, interesse do empresariado local que sempre contribuí, além de adimplir tributos, com benfeitorias para a região. Caso necessário alto investimento, o que ocorre em algumas das necessidades aqui apontadas, há a legislação que autoriza as PPP, e, se, ainda mais necessário, o gestor de plantão sempre poderá propor a renúncia fiscal em troca do benefício público, como lhe é facultado por lei.
O fórum da FAMBARRA se torna permanente, através da comissão criada neste Seminário, para acompanhar a fiel utilização das verbas públicas e dos recursos aportados pelos empreendedores em favor da execução das necessidades urgentes aqui expostas, cujos membros, em número de três, com igual número de suplentes, serão indicados por nossos parceiros e oportunamente encaminhados aos Srs. Pretendemos o mais amplo e total acesso as informações pertinentes à missão voluntária que se propõe a referida comissão, ademais, de interesse dos Srs. Gestores da coisa pública, vez que devem pautar suas ações com total transparência para com seus eleitores.
Sendo o que a FAMBARRA apurou nesse 1º Seminário das Associações da Barra da Tijuca e Adjacências, submetemos-lhe as presentes considerações, na expectativa de assegurar, junto aos representantes do Poder Público, a adoção de uma pauta estratégica de consenso, que resulte, já, em decisões de ordem prática, para o estabelecimento das primeiras diretrizes pontuais e ações exeqüíveis cuja operacionalização possamos iniciar de imediato.
Aproveitando o ensejo para externar nossos mais sinceros votos de estima e consideração, atenciosamente.
ALVARO COSTA
Secretário Geral
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