quinta-feira, 1 de outubro de 2009

POLITIZAÇÃO DO TCU

Faz tempo que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi capturado pela oposição e se transformou num órgão político. Agora, seu objetivo mais "nobre" ( há outros ) é paralisar o governo Lula e as obras do PAC, como vocês podem ler nas manchetes desta 4ª feira.



Está em todos os jornais: nada mais, nada menos do que 41 projetos do governo federal - incluindo 13 do PAC - ficarão parados por recomendação do TCU.


O governo e o Congresso Nacional de certa forma foram omissos ou condescendentes com essa anomalia no sistema institucional brasileiro atual. O TCU jamais se comportou e se investiu de poderes como estes, de suspender obras - na prática, a publicidade de suas decisões leva as empresas a paralisá-las - e solicitar ao Parlamento o bloqueio do repasse de recursos.


Vamos lembrar, mais uma vez: pela Constituição, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e de fiscalização das contas orçamentárias - portanto, das obras e licitações, convênios, contratações e o que ocorra a posterior na administração pública federal.


Tribunal usurpou nova função

O Tribunal, porém, gradativamente foi usurpando uma nova função: fiscalizar (antes e durante) a execução orçamentária para, em parceria e em diálogo com o Executivo, construir termos de ajuste de conduta que saneasse irregularidades administrativas no preço, nas obras ou nas licitações e convênios ou contratações - enfim, em qualquer ato da administração pública.

Aos poucos, o TCU - novamente sob a omissão do Congresso Nacional e o silêncio do Executivo - politizou suas fiscalizações, vazando para a imprensa relatórios técnicos, ainda sem o voto do plenário e, portanto, sem a decisão do tribunal.

Inclusive, vê-se seus ministros dando entrevistas e, na prática, condenando o governo, como faz agora o presidente tucano do TCU, Ubiratan Aguiar, ex-deputado pelo Ceará.

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