Consórcio Intermunicipal de Lixo é tema de discussão na Câmara de Angra dos Reis

Consórcio Intermunicipal de Lixo é tema de discussão na Câmara de Angra dos Reis

06.10.2009- 18:32 Comunicação

O Poder Legislativo Angrense promoveu na noite de segunda-feira, dia 05, no Plenário Benedito Adelino, uma discussão sobre o Consórcio Intermunicipal de Lixo. O objetivo do encontro foi amadurecer essa questão e discutir os prós e os contras de Angra dos Reis ser o primeiro dos quatro municípios a armazenar o lixo coletado pelas cidades participantes do consórcio (Paraty, Mangaratiba e Rio Claro).

A audiência pública foi conduzida pelo autor do requerimento, vereador Leandro Silva e contou com a participação dos vereadores Dr Ilson Peixoto (PT), vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Dr José Antônio ( PC do B), membro da Comissão de Meio Ambiente, Aguilar Ribeiro ( PC do B) e Marco Aurélio Vargas Francisco ( DEM). A prefeitura de Angra dos Reis foi representada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Tabet e a de Rio Claro pelo secretário municipal de Administração, Antônio Paulino de Alencar. A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Maria Brasilícia Dall'anese, representou Paraty.

O 1º palestrante foi o Coordenador de Resíduos Sólidos da secretaria de Estado de Meio Ambiente, Osmar Dias Filho. Ele explicou o que é um consórcio intermunicipal de lixo e quais são seus benefícios e riscos. Em um slide apresentou dados sobre a situação do tratamento e destino do lixo no Brasil. Mostrou também a diferença entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário. Entre as diretrizes da secretaria de Estado de Meio Ambiente indicadas por ele, está a busca por soluções preferencialmente consorciadas, sempre que houver condições políticas e viabilidade técnica e econômica.

Osmar Dias Filho afirmou que o Estado não escolheu Angra dos Reis para ser a primeira a receber o lixo, mas deixou claro que incentiva o consórcio e que através dele diminui o dinheiro gasto no tratamento do lixo. Para ratificar a idéia do governo do estado, ele deu exemplos de cidades que já possuem aterros sanitários funcionando em regime de consórcio.

O outro palestrante da noite foi o engenheiro sanitarista, Pedro Pequeno, representando a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro. Ele falou sobre a regulação do consórcio e a construção de aterro sanitário, além de apresentar as leis que norteiam essa questão.

Após as palestras o público presente no plenário pode fazer seus questionamentos. Os telespectadores da TV Câmara também puderam participar da discussão através de telefonemas e e-mails.

Segundo Ricardo Tabet, independente do consórcio intermunicipal, Angra dos Reis terá que construir um aterro sanitário porque o aterro controlado do Ariró está com sua capacidade de armazenamento ultrapassada e funcionará apenas até março de 2010. "Com a implantação do consórcio o dinheiro para cuidar dos resíduos sólidos será rateado por quatro. Teremos o mesmo impacto com menos custos. Isso é responsabilidade sócio-ambiental", declarou o secretário.

Para o vereador Aguilar Ribeiro esta discussão sobre o consórcio é polêmica, mas precisa ser debatida até que uma solução para o problema seja encontrada. "Parabenizo o governo por ter tido a ousadia de trazer para si essa discussão e ter assinado o protocolo de intenção para a criação do consórcio intermunicipal de lixo.", afirmou Aguilar.

Já o vereador Marco Aurélio afirmou que estava na audiência para ouvir as discussões e fazer uma reflexão sobre o assunto. "É um consórcio importante, mas de risco. Temos que analisar bem, quero me aprofundar para dar um parecer técnico a respeito", disse Marco Aurélio, engenheiro por formação.

O vereador Dr Ilson Peixoto (PT) disse que as discussões sobre este assunto estão atrasadas. "A solução técnica é boa, deveriam discutir mais as contrapartidas que devem vir de um projeto como esse", sugeriu o parlamentar.

O Vereador Leandro Silva (PR) demonstrou estar temeroso a respeito deste consórcio. "É uma decisão muito séria para o futuro de Angra dos Reis. São muitas as dúvidas e hoje não deu para ter uma formatação ideal. Não podemos deixar de discutir e levar esse assunto ao conhecimento da população", finalizou o vereador.

Consórcio Intermunicipal de Lixo

Esta audiência pública foi motivada após a prefeitura de Angra dos Reis ter assinado um protocolo de intenções para a formação de um Consórcio Intermunicipal, juntamente com as cidades de Paraty, Rio Claro e Mangaratiba, no dia 25 de agosto, para a Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos. Angra dos Reis seria a primeira cidade a armazenar o lixo produzido pelos municípios participantes do consórcio. O projeto prevê ainda a construção do Centro de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (CTDR).

De acordo com o projeto, o Centro terá uma estação de tratamento de efluentes de lixo (chorume), uma unidade de tratamento de resíduos de unidades de saúde (lixo hospitalar) e unidades de transbordo e triagem a serem instaladas nos municípios vizinhos.

Para que o consórcio seja oficializado e colocado em prática, é necessário a apreciação e aprovação do projeto pelas Câmaras Municipais das quatro cidades participantes.

http://www.cmar.rj.gov.br