BRASIL PRA FRENTE

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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS


Para: POVO BRASILEIRO
 
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.
 
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
 
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
 
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
 
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
 
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
 
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
 
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
 
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
 
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
 
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
 
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
 
19 de Novembro de 2013
 
Juristas e advogados
-           Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
-           Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
-           Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
-           Pierpaolo Bottini – advogado
-           Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
-           Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
-           Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
-           Felipe Olegário – advogado e professor universitário
-           Gabriela Araújo – advogada
-           Gabriel Ciríaco Lira – advogado
-           Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
-           Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
-           Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
-           Marcos Meira – advogado
-           Rafael Valim – advogado e professor universitário
-           Weida Zancaner- jurista e advogada
 
Apoio dos partidos e entidades
-           Rui Falcão – presidente nacional do PT
-           Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
-           Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
-           Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
-           João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
-           Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
-           Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
-           José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
-           Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
-           Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
-           Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
-           Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
-           Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
-           Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
-           Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
-           Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
-           João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
-           Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
-           Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
-           Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT 
-           Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
-           Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
-           André Tokarski – presidente nacional da UJS
-           André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
-           Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
-           Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
-           Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
-           Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
-           Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
-           Bruno Elias – PT/SP
-           Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
-           Carlos Veras –presidente da CUT/PE
-           Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
-           Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
-           Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
-           Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
-           Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
-           Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
-           Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
-           Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
-           Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
-           Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
-           Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
-           Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
-           Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
-           Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
-           Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
-           Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
-           Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
-           Ilário Marques – PT/CE
-           Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
-           Irene dos Santos – PT/SP
-           Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
-           João Batista – presidente do PT/PA
-           Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
-           João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
-           Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
-           Jonas Paulo – presidente do PT/BA
-           José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
-           Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
-           Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
-           Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
-           Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
-           Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
-           Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
-           Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
-           Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
-           Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
-           Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto
-           Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
-           Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
-           Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
-           Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
-           Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
-           Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
-           Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
-           Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
-           Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
-           Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
-           Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
-           Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
-           Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
-           Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
-           Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
-           Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
-           Rachel Marques – deputada estadual/CE
-           Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
-           Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
-           Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
-           Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
-           Rosana Ramos – PT/SP
-           Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
-           Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
-           Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
-           Tiago Soares – PT/SP
-           Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
-           Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
-           Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
-           Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
-           Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
-           Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
-           Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
 
Apoios da sociedade civil
-           Rioco Kayano
-           Miruna Genoino
-           Ronan Genoino
-           Mariana Genoino
-           Altamiro Borges – jornalista
-           Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
-           Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
-           Eric Nepomuceno – escritor
-           Fernando Morais – escritor
-           Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
-           Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
-           Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
-           Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
-           Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
-           Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
-           Hildegard Angel – jornalista
-           Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
-           Izaías Almada – filósofo
-           João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
-           José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
-           Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
-           Luiz Carlos Barreto – cineasta
-           Lucy Barreto – produtora cultural
-           Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
-           Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
-           Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
-           Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
-           Xico Chaves – artista plástico
-           Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).  

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