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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

A ditadura do BC


A proposta do senador Renan Calheiros de conceder, ao todo, 12 anos (!!) de mandato aos diretores do Banco Central, sem que eles tenham sido eleitos para nada, cria apenas um problema: ela torna dispensável o Senado, do qual Renan é presidente, e os senadores, que foram escolhidos pelos eleitores. Para que Senado – e, de resto, governo eleito – se quem vai governar realmente (e por 12 anos!) é um colegiado de sequazes dos bancos?
Fora isso, talvez a proposta do senador seja um poderoso estímulo à insurreição popular, pois é fora de dúvida que ninguém vai aguentar 12 anos de uma ditadura que não tem força – isto é, poder de reprimir - para se impor.
Mas esse é o problema: essa suposta “independência” do Banco Central em relação ao governo eleito significa anular as eleições. Essas se tornam completamente sem importância se o crescimento do país se torna dependente de alguns bancos – os quais, via taxa de juros, preferem sempre abarrotar-se do dinheiro da população, à custa da estagnar a economia e pilhar o Tesouro.
Nesse sentido, a situação já é crítica, pois o atual governo, com exceção de um pequeno período em que a presidente Dilma pressionou pela redução das taxas de juros básicos, abdicou de dirigir também o BC. Como relembra um economista:
Durante um longo período, o Brasil continuou a praticar a mais elevada taxa real de juros do planeta. Isso, a despeito da melhora dos fundamentos macroeconômicos, da própria promoção a grau de investimento por parte de importantes agências de classificação de risco já em 2008 e da mudança do ambiente internacional, em que os principais bancos centrais do mundo reduziram a quase zero as suas taxas de juros.
As elevadas taxas de juros oferecidas pelos títulos públicos brasileiros de elevada liquidez sempre feriram a lógica do trinômio: rentabilidade, risco e liquidez, geralmente inversamente proporcionais.
Associado a isso o real seguidamente valorizado propiciava um campo fértil para as operações de arbitragem entre juros e taxa de câmbio. Bastava captar recursos no exterior a taxas próximas de zero, ingressar com este capital no Brasil, transformando em Reais e aplicar no mercado financeiro. Muitos aplicadores obtinham em curto período, com essa combinação, o que levariam anos, às vezes décadas, para angariar o equivalente no mercado internacional” (cf. Antonio Corrêa de Lacerda, “Razões do baixo crescimento da economia brasileira no governo Dilma Rousseff”, in “A Economia Brasileira na Encruzilhada”, AKB, outubro/2013, p. 144).
Infelizmente, esse quadro voltou a ser atual, a partir do reinício da escalada de aumentos de juros por parte do BC. E de tal forma que, apesar da seca no crédito pelos bancos privados - evidenciada pelo último relatório de política monetária e operações de crédito do próprio BC - os lucros desses bancos dispararam no terceiro trimestre (o lucro do Itaú-Unibanco, por exemplo, passou de R$ 3,583 bilhões no segundo trimestre para R$ 4,022 bilhões no terceiro trimestre).
Em suma, cevaram-se nos aumentos de juros dos títulos públicos – com a consequência de que a média dos juros (+spread) das operações de crédito do sistema financeiro foi para 30,8%.
Como é óbvio, juros altos são antagônicos ao investimento, portanto, ao crescimento da economia, em especial ao crescimento da indústria. Quanto mais altas as taxas de juros, menos investimento na produção – pela simples razão de que é possível obter muito mais dinheiro aplicando na especulação do que investindo na produção. E apenas mencionaremos de passagem os efeitos dos juros altos sobre o câmbio: as importações, de janeiro a setembro, chegaram a US$ 179,259 bilhões, um aumento de +8,71% em relação ao mesmo período do ano passado (e de +35,64% em relação ao mesmo período de 2010), com as contas externas quase no precipício - para que o leitor tenha uma ideia: há meses essas contas somente têm fechado com o recurso a dinheiro especulativo externo; a magnitude, em 12 meses, dessa cobertura especulativa (ou, como chama o BC, “necessidade de financiamento”) aumentou de US$ 3,4 bilhões em março para US$ 19 bilhões em setembro, ou seja, em seis meses mais do que quintuplicou (a rigor, quase sextuplicou, pois foi multiplicada por 5,6).
Evidentemente, entronizar por 12 anos (seis + seis de prorrogação, ou seja, quatro mandatos de presidente da República) alguns cavalheiros que somente representam a banca – aliás, o “mercado” - não fará com que a mídia dos bancos seja mais simpática ao senador Renan. Pelo contrário, quanto mais poder, menos consideração com quem se preste a serviçal. A gratidão não é uma virtude monetária – se é que existe alguma virtude que seja monetária.
C.L.

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