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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Dilma privatiza lucro de aeroportos e joga prejuízo para Infraero


Infraero paga R$ 10 bi e as obras do Galeão e Confins privatizados
Estatal que não participou do leilão terá que pagar 10 bi além de custear sozinha reformas do Galeão e Confins.
Dos anunciados R$ 20,838 bilhões que o governo “arrecadaria” com a privatização dos aeroportos do Galeão e Confins, R$ 10,210 bilhões serão pagos pela Infraero, que não fez lance algum no leilão, mas pagará 49% dele. Portanto, o governo pagará a si mesmo para que os açambarcadores tenham mais lucro sem gastar mais. Os “concessionários” pagarão apenas 51% do lance que deram no leilão, em suaves prestações durante 25 anos (Galeão) ou 30 anos (Confins), totalmente insignificantes para o país ou as finanças do governo. A Infraero fará todos os investimentos necessários à expansão, mesmo depois dos aeroportos privatizados, para que os “concessionários” não tenham de fazê-los. O sistema aeroportuário, que era sustentado por 12 aeroportos lucrativos – cinco já privatizados pelo atual governo – está sendo in-viabilizado, com a Infraero ficando apenas com os aeroportos que não são rentáveis.
R$ 10,210 bilhões, dos anunciados R$ 20,838 bilhões, correspondem aos 49% que a estatal tem nas “sociedades de propósito específico” (SPEs) às quais serão entregues os aeroportos
Por que precisamos de uma empresa estatal de Singapura para administrar como shopping center o aeroporto do Galeão - ou de uma alemã e outra suíça em Confins – auferindo, em receitas tarifárias e não-tarifárias (fora empréstimos subsidiados do BNDES e outras prebendas), no mínimo, R$ 18.070.057.000 (18 bilhões, 70 milhões e 57 mil reais; v. Contrato de concessão, cláusula 2.9, p. 14)?
A Infraero há 41 anos administra e expande o nosso sistema de aeroportos com recursos próprios, tendo-se lhe negado financiamentos em bancos públicos, fazendo com que o lucro obtido em 12 aeroportos sustente os que não são, ou ainda não são, lucrativos. Destes, o governo atual já privatizou cinco – a médio prazo (ou nem tão “médio” assim), com essa visão curta, mentalidade estreita e postura subserviente, está inviabilizando o sistema de aeroportos do país, ao privatizar os aeroportos lucrativos e deixar a Infraero com aeroportos que são viáveis dentro do sistema, porém não quando a parte rentável dele é amputada. Exatamente para evitar a desintegração do sistema aeroportuário é que a maioria dos países mantém os aeroportos sob gestão pública – 85% dos aeroportos do mundo são estatais (v. HP 15/02/2012).
Não se trata nem ao menos da parte mais complicada da operação – controle de voo, decolagens e aterrissagens – pois esta continuará com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica. No entanto, já apareceram inclassificáveis elementos, falando na “transferência de tecnologia” que resultará da privatização dos aeroportos.
Só se for a tecnologia de abrir buracos e enchê-los d'água. Pois o maior elogio que a mídia entreguista conseguiu fazer à empresa singapurense que tomou o Galeão, é que ela construiu uma piscina no aeroporto de Changi. Será que os voos vão demorar tanto que as pessoas vão ter tempo de tomar banho de piscina, enquanto esperam para entrar no avião? Pode ser que algum maluco vá até ao aeroporto para tomar banho de piscina – mas, fora esses dois casos, qual será a utilidade de uma piscina num aeroporto?
Deve ser por isso que um especialista, entrevistado pela Agência Brasil, declarou que, com a privatização, tudo vai melhorar nos aeroportos, exceto “para quem precisa viajar”.
Disse a presidente Dilma que “comemoro o sucesso dos leilões de aeroportos porque confirma o interesse (…) em investir no Brasil. Demonstram confiança no País e em nosso futuro”, porque “pagaram mais de R$ 20 bilhões de ágio”.
Provavelmente, a presidente esqueceu que R$ 10,210 bilhões, dos anunciados R$ 20,838 bilhões, serão pagos pela Infraero, pois correspondem aos 49% que a estatal tem nas “sociedades de propósito específico” (SPEs) às quais serão entregues os aeroportos.
Logo, o governo vai pagar ao próprio governo para que empresas internas e externas gastem menos dinheiro e lucrem mais com os nossos aeroportos. Pareceria apenas uma negociação de Cantinflas e Groucho Marx com uma sociedade dos Três Patetas, se os roubados não fôssemos nós. Aliás, só há uma coisa mais ridícula do que o sr. Moreira Franco com um martelo na mão, quase babando – ou coisa menos publicável – de gozo sadomasoquista pela subserviência: a suposta notícia de que o governo, como disse um boneco no Jornal Nacional, “arrecadou mais de 20 bilhões de reais” com o leilão.
O governo não arrecadou nada: a cláusula 4.24 do edital estabelece que o lance (“contribuição fixa”) “será pago em parcelas anuais (…) pelo prazo de vigência do Contrato”. A primeira parcela vencerá 12 meses depois do açambarcador se apossar do aeroporto (cláusula 2.12, pág. 14 do Contrato).
Assim, em módicas prestações, ao longo de 25 anos (Galeão) ou 30 anos (Confins), o governo receberá, em preços de hoje, fora a parcela da Infraero, R$ 10,628 bilhões – o que significa receber R$ 388 milhões anuais pelo Galeão e R$ 31 milhões, ao ano, por Confins. Além disso, o governo receberá, também  anualmente, “5% sobre a totalidade da Receita Bruta como “contribuição variável” - a preços atuais, R$ 25,9 milhões do Galeão e R$ 8,5 milhões de Confins (v. Contrato, 2.16, pág. 15).
Logo, o que o governo receberá – sem a parte da Infraero, pois esta é mais ou menos como a serpente do poema de Valéry, que desaparece no ar ao devorar o próprio rabo – nos próximos 25 anos, monta, em valores atuais, a R$ 453,5 milhões.
Essa quantia é 0,19% do que o setor público transferiu aos bancos em juros nos últimos 12 meses. Ou 0,02% da receita da União deste ano. Ou, 0,45% da verba do Ministério da Educação. Ou 0,44% da verba do Ministério da Saúde.
Portanto, é algo perfeitamente insignificante. Sobretudo em troca de investimentos já realizados – ou seja, em troca de aeroportos já construídos.
É de se perguntar como a presidente Dilma não percebe que algo vendido, supostamente, por quatro vezes o preço estipulado – como o Galeão - indica apenas que o vendedor devia ser muito burro, ou muito corrupto, para oferecer um bem valioso a preço de tangerina pisada no fim da feira.
O edital do leilão exige que o “operador aeroportuário possua experiência mínima de 5 (cinco) anos na operação de um mesmo aeroporto” (cf. Edital, ponto 4.45, pág. 33).
Mas o Changi Airport Group, que se apropriou, com a Odebrecht, do Aeroporto do Galeão, tem apenas quatro anos, uma vez que foi constituído em 1º de julho de 2009 (cf. Changi Airport Group, Annual Report 2009/10, p. 1).
Logo, sua participação no leilão seria ilegal, mas o grupo foi aceito porque o governo (o nosso) considerou-o continuidade ou braço da Autoridade de Aviação Civil de Singapura (CAAS - Civil Aviation Authority of Singapore), um departamento do governo singapurense que administrou diretamente o aeroporto de Changi durante 30 anos, até que, em 2009, foi desdobrado em dois – uma das partes é, exatamente, o Changi Airport Group, controlado pelo Ministério das Finanças daquela ilha asiática.
Mas, por que uma estatal brasileira não pode administrar os nossos aeroportos - como sempre fez, e bem - mas uma estatal de Singapura pode? Somente porque é uma empresa estrangeira?
Quanto aos futuros investimentos, leitor, estão sendo realizados pelo Estado, através da Infraero (v. HP 22/11/2013). Quanto aos que a “concessionária” terá de realizar, o sr. Moreira Franco e outros entreguistas inventaram um inovador sistema, denominado “gatilho de investimento”, em que as necessidades de novos investimentos serão consideradas “eventos” (sic), mais ou menos como o entorno de um buraco negro é chamado, pelos físicos, “horizonte de eventos”.
Não ria, leitor incrédulo, porque o negócio é sério. Literalmente: “Gatilho de Investimento corresponde ao momento (…) em que a Demanda Prevista ensejará a obrigação de a Concessionária iniciar os investimentos com vistas à manutenção do nível de serviço” (cf. Contrato, cláusula 1.1.31, p. 9), e, também: “A cada evento de Gatilho de Investimento, a Concessionária deverá apresentar à ANAC, em até 90 (noventa) dias, o Anteprojeto dos investimentos” (idem, cláusula 2.35, pág. 19).
Esses “investimentos” serão “alavancados” (subsidiados e financiados) em 70% pelo BNDES, mais uma compra de debêntures (títulos de dívida) também pelo BNDES, que pode ampliar o financiamento público aos açambarcadores para até 90%.
CARLOS LOPES


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