domingo, 20 de março de 2011

Ministro crê que isenção de impostos irá impedir a “sabotagem das teles”


Em audiência pública no Senado, na quarta-feira (16), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acusou as teles de sabotarem as demais empresas do setor, ao cobrarem altos preços na venda de capacidade e restringirem a oferta. “Os relatos indicam que há quase uma sabotagem. O termo é duro de se usar, mas é praticamente uma sabotagem a política adotada nas redes”, afirmou.

Para minimizar os problemas de acesso à infraestrutura, ele disse que o ministério está trabalhando no fomento à construção de novas redes. “É por isso que estamos trabalhando em métodos que estimulem a construção de redes no Brasil”, frisou. Porém, “nem tudo será pago pelo Estado, até porque estamos falando de empresas privadas”.

Ele atribuiu parte do problema à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que não teria se aprofundado na criação de mecanismos que garantissem o acesso às redes de forma mais equalitária: “A lei não está suficientemente amarrada em aspectos como desagregação, direito de passagem etc”.

Apesar das palavras nada elogiosas às teles, ele argumentou favoravelmente a uma proposta das concessionárias, que é a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de banda larga. De acordo com o ministro, se houvesse essa isenção, o preço da assinatura mensal de acesso à internet de velocidade rápida seria de R$ 29.

Em 2009, o governo de São Paulo lançou a chamada banda larga popular a um preço de R$ 29,80 por mês para conexões de 250 kbps. Porém, a Telefónica, que aderiu ao plano, passou a fazer venda casada com telefonia fixa, elevando o valor para cerca de R$ 70 por uma banda lerda.

As teles, na maioria estrangeiras, são as empresas que registram o maior faturamento no Brasil. O Grupo Telefónica/Vivo apresentou o maior faturamento em 2010 com receita bruta de R$ 47,1 bilhões e receita líquida de R$ 33,9 bilhões. Apesar disso, deixaram de cumprir as metas de universalização da telefonia e também da banda larga – oferecendo um serviço caro e de péssima qualidade, tanto assim que estão no topo da lista de reclamações no Procon pelos usuários.

A isenção do ICMS da banda larga está sendo discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Carlos Martins, as teles devem cerca de R$ 900 milhões em multas ao fisco baiano, ou 8% do total da dívida ativa de R$ 10 bilhões relativa ao ICMS no estado. Além disso, as empresas burlam o pagamento do imposto por meio de planejamentos fiscais maquiados, reduzindo na conta o valor do serviço: “As empresas de banda larga, por exemplo, atribuem até 85% do valor total da conta ao aluguel do modem, deixando apenas 15% do montante para o serviço propriamente dito”.

O coordenador do Confaz frisou que há resistência dos secretários em abrir mão da receita arrecadada das concessionárias, equivalente a cerca de 25% de todo ICMS recolhido pelos estados. No caso da Bahia, são R$ 2 bilhões de um total de R$ 11 bilhões anuais.
HP

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