Oi só respeita acordo com o governo em 8% das 35.861 escolas públicas

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, informou que as teles privatizadas não cumpriram o acordo de levar banda à cerca de 60 mil escolas públicas, de acordo com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

As concessionárias tinham de levar conexão com velocidade de 1 Mbps até 31 de dezembro de 2010 e aumentar para 2 Mbps a partir de 1º de janeiro de 2011. Contudo, só CTBC e Sercomtel teriam cumprido 100% da meta.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a presidente Dilma Rousseff está ciente desse fato através de relatório preliminar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Vamos ter uma conversa séria com as empresas”, disse.

Em matéria de descumprimento de acordo, a operadora Oi ganhou de longe, atendendo apenas 8% das 35.861 escolas públicas de sua região original (a região I) com conexão de 2 Mbps.

A Oi tentou se desculpar e alegou que fornece 2 Mbps de conexão para 25% das escolas nas suas duas área de concessão (região I e II). Esta concessionária ficou responsável pela conexão de 35.861 escolas públicas e a Brasil Telecom, adquirida pela Oi, por 12.730.

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi instituído no dia 4 de abril de 2008 pelo governo federal, através do Decreto nº 6.424, que alterou o PGMU. As teles trocaram a obrigação de instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de banda larga em todas as escolas públicas urbanas.

O superintendente de serviços privados da Anatel, Dirceu Baraviera, reafirmou o descumprimento do contrato firmado pelas teles privatizadas com o governo para instalar conexão de 2 Mbps a partir de janeiro deste ano. “Isto não ocorreu, e a Anatel está abrindo processos de descumprimento de obrigações (Pados)”, afirmou. “O maior problema está na Oi”.

E o pior de tudo é que em reunião com os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Paulo Bernardo, os dirigentes da Oi ofereceram aumentar a velocidade do acesso a banda larga ... nas escolas públicas. É mais uma demonstração da total falta de compromisso de cumprir com um mínimo acordado com o governo.

Primeiramente, as teles se mostraram incapazes de universalizar a telefonia fixa. Igualmente em relação à internet de alta velocidade. Daí a necessidade da implantação do Plano Nacional de Banda Larga e da reativação da Telebrás.

E agora o descumprimento do aumento da velocidade de acesso nas escolas públicas. Só não vê quem não quer. E o ministro das Comunicações ainda se presta ao jogo de tentar esvaziar a Telebrás e dar sinais de priorizar as teles privatizadas na implantação do PNBL.

HP