Brasil aponta precipitação e desinformação no pedido para suspender Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) agiu “sem ter ainda conhecimento pleno das medidas estatais implantadas e em execução” ao solicitar a suspensão do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte.

A crítica foi feita pelo governo brasileiro, em carta encaminhada à Organização, datada do dia 25 de abril e divulgada na íntegra, na segunda-feira (16), pelo portal Amazônia.

O documento diz que a CIDH “solicitou ‘as informações que [o Estado] considerar oportunas sobre a situação’” em Belo Monte, no dia 4 de março. “A resposta do Estado brasileiro, datada do dia 17 de março e entregue à Comissão na mesma data, continha informações sobre os temas específicos solicitados”.

Mas, em atendimento a medidas cautelares requeridas por “organizações da sociedade civil”, a Comissão, ao invés de “pedir as informações complementares que, em seu entendimento, lhe permitiriam melhor avaliar” as demandas, “optou – sem ter ainda conhecimento pleno das medidas estatais implantadas e em execução – por solicitar, em 1º de abril de 2011, que ‘se suspenda imediatamente o processo de licenciamento do projeto da UHE de Belo Monte e impeça a realização de qualquer obra material de execução’”.

O governo brasileiro afirma que não se contrapõe às preocupações da instituição na defesa dos direitos das comunidades afetadas; reitera que a Usina não atinge áreas indígenas (pelo contrário, o projeto foi reformulado exatamente para não prejudicar a região); e ressalta que a hidrelétrica é importante não só para todo o Brasil, mas também para as localidades que receberão os benefícios acordados durante o longo – e comprovado em vídeo disponbilizado à Comissão - processo de licenciamento.

Destaca ainda o caráter subsidiário da Comissão, ou seja, que só age na “ausência ou falha do Estado demandado para evitar danos irreparáveis aos indivíduos que se encontram em situação de iminente e grave violação a seus direitos humanos”.

Lembrando que “o Estado brasileiro está plenamente apto a fiscalizar e zelar pela legalidade do empreendimento, bem como pela proteção de todos os direitos humanos dos membros das comunidades envolvidas”.

O governo brasileiro sustenta que o processo “carece de objeto” e, “requer, assim, o encerramento do procedimento” na OEA.

HP