ONU condena perseguição
a editor do site WikiLeaks

“Informações sobre violações dos direitos humanos” como as veiculadas por Assange, “não devem ser consideradas secretas”, defendeu relator para a proteção do Direito de Liberdade de Opinião e Expressão da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU), em documento assinado pelo seu relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank LaRue, e pela relatora especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interameri-cana de Direitos Huma-nos, Catalina Botero Marino, condenou as perseguições ao editor Julian Assange pelos EUA e defendeu o trabalho de divulgação de informações de interesse público realizado pelo Wikileaks.

O direito de acesso à informação pública deve permitir que todas as pessoas possam saber o que fazem os governos em nome das populações, assinalou a ONU, frisando que “sem a proteção desse direito, é impossível para os cidadãos conhecer a verdade, exigir transparência e exercitar plenamente seu direito à participação política”.

A ONU sublinhou que “sistemas de filtragem não controlados pelos usuários – quando impostos por governo ou provedor comercial de serviços – são formas de censura prévia e não podem ser justificáveis. Empresas que forneçam serviços de Internet devem esforçar-se por garantir pleno respeito aos direitos de seus clientes para usar a Internet sem interferência arbitrária”.

O documento manifestou que o direito de acesso à informação pode ser submetido a um estrito sistema de exceções para proteger interesses públicos e privados como a segurança nacional e os direitos e segurança de terceiros mas, advertiu que essas leis sobre sigilo devem definir precisamente o quê é segurança nacional e indicar os critérios a serem observados na determinação de quais as informações a serem decretadas secretas: “De acordo com os padrões internacionais, informações sobre violação de direitos humanos não devem ser consideradas secretas ou sigilosas”.

A ONU acrescentou que a confidencialidade das informações é de responsabilidade das autoridades, os jornalistas não podem ser penalizados por sua violação e qualquer interferência nesse sentido é ilegítima. Contrapondo-se a essa política de retaliação, o documento defende que “vazado-res” nos governos que divulguem informações sobre violações cometidas pela lei ou más práticas pelos órgãos públicos que tomem conhecimento, ou relativas a grave ameaça à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, ou sobre violação de direitos humanos ou de lei humanitária, devem ser protegidos contra sanções legais, administrativas ou trabalhistas no caso de agirem de boa fé. “Qualquer tentativa de impor sanções ou pena aos que divulguem informação secreta ou sigilosa deve estar fundamentada em lei existente e em sistemas legais independentes que ofereçam plena garantia de cumprimento do devido processo legal, incluído o direito de apelar”, disse.

Depois que o Wikileaks iniciou a divulgação dos 250 mil telegramas da espionagem dos EUA no mundo inteiro, foi desencadeada feroz perseguição ao site. Assange, foi preso, pressionado, acusado de infrações sem nenhum tipo de provas, com o objetivo de desmoralizá-lo ante a opinião pública. O provedor Amazon tirou o Wikileaks do ar, o que foi repetido por outros provedores; um banco suíço congelou 30 mil euros destinados a despesas judiciais; e outros 70.000 foram barrados por Visa, Master-card e Paypal, que também proibiram novas doações via cartão.

Até agora, não só o governo dos EUA não desmentiu qualquer telegrama divulgado, como a secretária de Estado, Hillary Clinton, e outros altos funcionários, passaram a rodar o mundo para se desculpar.

No mundo inteiro, cresce o apoio ao Wikileaks e o isolamento dos EUA. Manifestações em vários países com a palavra de ordem “Somos todos Assange”. Através da internet, 600 mil pessoas pediram o “fim da campanha de intimidação” contra o Wikileaks.

HP