sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Contratação de funcionários para hospitais universitários federais será feita por Estatal
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no final do ano passado a Medida Provisória 520 criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma estatal que irá se encarregar da contratação de pessoal, apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. A MP será analisada pelo Congresso.
A nova estatal tem entre seus objetivos acabar com as dificuldades de contratação de profissionais para trabalhar nestes hospitais. De acordo com os ministérios do Planejamento e da Educação (aos quais os hospitais universitários estão vinculados), dos 70.373 profissionais dos HUs, 26.556 foram contratados pelas fundações de apoio sob diversos formatos legais. Uma grande parte deles terceirizados, muitas vezes com vínculos irregulares.
Na exposição de motivos que acompanha a MP, o governo afirma que “desde os anos 90, os hospitais universitários expandiram suas atividades sob bases institucionais frágeis e não sustentáveis em longo prazo. A instrumentalização das fundações de apoio para atender a suas necessidades de contratação e gestão da força de trabalho tem sido arranjo amplamente disseminado, acarretando distorções, problemas cumulativos e vulnerabilidade jurídica”.
Através da estatal, novos profissionais serão contratados pelo regime celetista. E os servidores que já estão no quadro efetivo manterão seu vínculo com o governo federal, através da nova empresa, para preservar as equipes que já atuam nas instituições.
A proposta vincula a EBSERH ao Ministério da Educação e garante que seu capital será formado por ações ordinárias, todas pertencentes à União.
HP

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