DEM vai ao STF contra parecer sobre a não extradição de Batistti
Do UOL NotíciasEm São Paulo
O partido dos Democratas afirmou, em nota oficial divulgada em seu site, que vai ajuizar nesta quarta-feira (12) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o parecer da Advocacia Geral da União, aprovado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de dezembro de 2010, que fundamentou a decisão pela não-extradição do italiano Cesare Battisti.
O DEM afirma que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade do parecer. O partido argumenta que compete ao STF julgar a extradição solicitada por estado estrangeiro, e não ao presidente. “Tanto isso é verdade que tal questão foi expressamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no específico caso da extradição de Cesare Battisti”, afirma o deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM.
O partido afirma que, ao contrário do que indica o parecer da AGU, o presidente não tem amplo poder discricionário para avaliar a presença de razões para supor o agravamento da situação do criminoso e que essa competência é exercida pelo Poder Judiciário, no caso, o STF.
Segundo Maia, no “afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição ao Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada”.
O DEM afirma que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade do parecer. O partido argumenta que compete ao STF julgar a extradição solicitada por estado estrangeiro, e não ao presidente. “Tanto isso é verdade que tal questão foi expressamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no específico caso da extradição de Cesare Battisti”, afirma o deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM.
O partido afirma que, ao contrário do que indica o parecer da AGU, o presidente não tem amplo poder discricionário para avaliar a presença de razões para supor o agravamento da situação do criminoso e que essa competência é exercida pelo Poder Judiciário, no caso, o STF.
Segundo Maia, no “afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição ao Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada”.
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