Santanna: pretensão das teles de tirar PNBL da Telebrás é surreal

“Investem mais no departamento jurídico que no de engenharia”, denunciou o presidente da Telebrás, Rogério Santanna. “Há sempre um esforço para que mecanismos regulatórios impeçam a entrada de concorrentes inovadores”

Ao comentar a ação das concessionárias na Justiça para tentar impedir que a Telebrás seja a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente da estatal, Rogério Santanna, refutou o “argumento” das teles de que a venda de capacidade da rede pública de fibras ópticas pela Telebrás fere a lei de licitação. “As empresas investem mais no departamento jurídico que no de engenharia”, ironizou Santanna, em entrevista ao portal Convergência Digital.

“Eu atribuo isso a um esforço dessas empresas de impedir que a inovação as tire do negócio. Em verdade, o tempo todo elas apelam para a regulação proteger o seu negócio da concorrência. Há sempre um esforço para que os mecanismos de natureza regulatória impeçam a entrada de novos concorrentes inovadores em seu negócio. Particularmente, um conjunto muito grande de pequenas empresas que não dispõe de rede para competir”, afirmou.

O presidente da estatal disse que através do controle das redes de transportes as teles eliminam a participação de pequenos concorrentes: “Na prática é muito investimento no departamento jurídico e pouco investimento no departamento de engenharia. Não tem nenhuma inovação em engenharia e muito investimento no jurídico para que as barreiras de natureza regulatória cerceiem a entrada de concorrentes inovadores”.

Santanna considerou muito estranho – “de certa maneira, surreal” – o fato de uma concessionária do serviço público, ou uma associação de concessionárias, acione na Justiça quem lhe concedeu o direito, simplesmente “porque está construindo alguma outra coisa que tem o direito de construir”. Para ele, “é como se uma empresa que opera o pedágio de uma rodovia resolvesse acionar o governo porque resolveu construir outra estrada. Como se para construir estrada o governo devesse fazer uma assembléia com os detentores do pedágio, porque vai afetar a estrada pedagiada, cara. É inaceitável esse tipo de comportamento e estranho”.

Segundo o presidente da Telebrás, “têm infovias concedidas para operação do sistema de telefonia fixa e móvel que agora se sentem pressionadas pela redução de preço de uma infovia que o governo vai construir para baratear o preço. Eu diria até surreal essa pretensão”.

De acordo com Santanna, “há uma extrapolação das empresas que são concessionárias do serviço público, a ponto de pressionar o governo para que ele não possa intervir no mercado que está extremamente concentrado e oneroso. Tanto isso é verdade que só o fato da Telebrás ser revitalizada e começar a contratar tem gerado reduções de preços nas cidades onde nós vamos nos instalar, e segundo uma consultoria, que recentemente publicou um estudo, houve uma redução de 30% do preço”.

“O que o governo quer é isso, que o preço baixe, que a qualidade melhore, que haja mais serviço oferecido à população, independente de que quem forneça. Inclusive a infraestrutura da Telebrás está disponível, não só para empresas pequenas, empresas médias, como empresas grandes que possam concorrer entre si”, sublinhou Santanna, acrescentando ainda que o governo quer que “se estabeleça um mercado concorrencial que hoje não há. Que essas empresas que estão confortavelmente instaladas nos seus nichos de mercado possam concorrer entre si e reduzir os preços e aumentar a qualidade de serviço ofertado à população”.

HP