Há alguns dias, Dilma Rousseff fez a observação de que, quanto ao petróleo do pré-sal, manter o regime de concessões implantado por Fernando Henrique, Serra e outros carreiristas da traição, significa, pura e simplesmente, privatizá-lo. Serra pode negar – e mentir – o quanto quiser, mas a observação de Dilma é exata. Inclusive nas áreas fora do pré-sal, a privatização do petróleo, depois da lei que estabeleceu o regime de concessões, só não aconteceu porque nelas - já veremos por que - a Petrobrás teve condição de arrematar a maioria dos lotes em leilão.
Não há nada de surpreendente nessa constatação, pois o objetivo da lei do governo Fernando Henrique sempre foi esse, o que foi expresso por seu próprio genro, David Zylbersztajn, nomeado para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, que declarou, na sua posse, em 1998, aos representantes das multinacionais: “O petróleo é vosso!”. Portanto, eles mesmos disseram qual era o objetivo da lei de concessões.
Por que, então, as multinacionais não usaram o seu maior poder financeiro para ganhar os leilões nas áreas fora do pré-sal? Porque teriam de investir com risco de não encontrar petróleo, numa modalidade de exploração – aquela feita em águas profundas – em que, ao contrário da Petrobrás, e como se viu recentemente no desastre do Golfo do México, não são lá muito competentes (por exemplo, o principal poço do Mar do Norte, o de Captain, encontra-se sob uma lâmina d’água de apenas 107 metros – no pré-sal, via de regra, a lâmina d’água é de mais de 2.000 metros). Além disso, 80% do petróleo extraído nessas áreas é o chamado “petróleo pesado”. O Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes) desenvolve, já há algum tempo, um programa para melhorar o aproveitamento do petróleo pesado. Porém, só recentemente a Shell iniciou programa semelhante.
A dificuldade em relação ao petróleo pesado não está apenas no refino, o que já é um problema grande. Mas, como diz uma publicação especializada, “a extração do óleo pesado é extremamente mais complexa e mais cara que a do óleo leve” - enquanto seu preço é mais barato do que o óleo leve. (cf. “O desafio do óleo pesado””, Power, nº 15, pág. 20). Atualmente, o preço do barril desse petróleo está cerca de US$ 15 abaixo do petróleo leve padrão, o Brent.
Portanto, as multinacionais não se aproveitaram da sofreguidão entreguista de Fernando Henrique, Serra, Zylbersztajn e outros patifes porque estavam explorando áreas mais lucrativas – o que permitiu que a Petrobrás arrematasse a maioria dos lotes.
A mesma condição, no entanto, não se repete no pré-sal. É evidente que, devido a abundância de petróleo leve e à ausência de risco exploratório (na prática, inexiste a possibilidade de não encontrar petróleo no pré-sal), o interesse das multinacionais, com um poder financeiro muito maior do que a Petrobrás – pois têm por trás delas os grandes bancos dos EUA, Inglaterra e outros países - é imensamente maior no pré-sal do que nas outras áreas.
Portanto, leilões para conceder lotes no pré-sal – concessões em que todo o petróleo extraído pertence à companhia que o retirar – significam dar esse petróleo ao cartel externo, àquele grupo de ladrões antes conhecidos como “sete irmãs”, e que hoje não chega nem a sete empresas multinacionais. Portanto, a manutenção da lei tucana nessa nova reserva petrolífera seria, exatamente, uma privatização e uma desnacionalização do nosso petróleo.
É significativo que assessores e cúmplices de Serra como Zylbersztajn, Velloso - e agora Luciano Almeida, secretário no governo de São Paulo – defendam o regime de concessões no pré-sal, com o argumento de que o governo obteria recursos imediatos com o “bônus de assinatura”. É exatamente esse “bônus” (dinheiro pago no leilão de concessões) que favorece às multinacionais – a Petrobrás tem menos condições financeiras do que elas de pagar um maior bônus de assinatura para ganhar um leilão. Na verdade, o “bônus de assinatura” faz com que as multinacionais ganhem os leilões que quiserem e deixem para a Petrobrás o que elas quiserem – ou nada. Nesse regime de concessões, ganha quem tem mais dinheiro.
O novo modelo – o regime de “partilha de produção” - ao introduzir, caso haja leilão (que não é obrigatório, podendo o governo designar áreas diretamente para a Petrobrás), a quantidade de petróleo destinada à União como critério (daí a palavra “partilha”), impede as multinacionais de usarem seu maior poder financeiro para se apropriar do pré-sal. No regime de partilha, a Petrobrás tem muito melhores condições de oferecer uma parte maior do petróleo à União. E, ao determinar que a Petrobrás seja a operadora única, com participação em todas as áreas, permite um controle maior do país e do povo sobre a exploração das reservas.
RUPTURA
As reservas na camada pré-sal são uma conquista do governo Lula, pois era impossível, no governo anterior, que a empresa, apesar de estudar a camada pré-sal há muito, fizesse os investimentos necessários para efetuar essa descoberta.
Como lembrou Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), ainda como ministro da Fazenda, “Fernando Henrique Cardoso deu início a uma manipulação da estrutura de preço do petróleo na qual ele, nos seis meses anteriores à URV — e, depois, o plano real —, fez uma transferência de faturamentos nos seis aumentos que aconteceram de dezembro de 93 a abril de 94. Em cada aumento, ele dava um percentual maior para as distribuidoras. Concedeu aumentos sucessivos e acima da inflação para o distribuidor e aumentos abaixo da inflação para a Petrobrás. Quando chegou em abril de 94, esses ganhos e perdas foram congelados. O que a Petrobrás perdeu foi perenizado com a URV, e o que as distribuidoras ganharam também. Isso representou, na época, uma transferência anual de três bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras - e nós ficamos com a maior margem de distribuição do mundo. Nos EUA, quem faz como a Petrobrás, que pesquisa, produz, transporta e refina, fica com 65% do litro de gasolina vendido, mas a Petrobrás, no Brasil, passou a ficar com 14%. Aquele que distribui — o que pega na refinaria e entrega no posto — fica, nos EUA, com 2%. Aqui, ficaram com cerca de 18%, oito vezes mais, beneficiando o cartel internacional do petróleo”.
Em seguida, já como presidente – e Serra no Ministério do Planejamento – houve um corte de 52% no investimento da Petrobrás. Entenda-se: a Petrobrás tinha o dinheiro para investir, mas foi proibida de fazer investimentos além de certo nível, quase medíocre. Com isso, impediu o país de alcançar a autossuficiência em petróleo, só conquistada no governo Lula, em 2006.
Toda a questão era a privatização da Petrobrás, que estava em curso. Como descreve Fernando Siqueira: “outra providência tomada contra a empresa foi, em 1998, colocar três empresas estrangeiras no edifício da Petrobrás. Elas ficaram um ano estudando a Petrobrás, pedindo todos os dados que quisessem, confidenciais, estratégicos, etc. A justificativa era a de que, com a nova lei do petróleo, reduzir-se-ia a participação acionária do governo, porque a lei 2004, para garantir que a Petrobrás seria sempre estatal, dizia que o governo tinha que ter 51% do capital total. E a nova lei previa que basta ao governo ter 50% mais uma ação do capital votante. Como o capital votante pode ser até um terço do capital total, significa que basta que o governo tenha 16,67% para vender 83% das ações para o capital financeiro internacional. Então, em 97, eles venderam 31,4% das ações ordinárias [i.é, com direito a voto] por um preço em torno de 8 bilhões de reais. Esses 31,4% de ações ordinárias equivaliam a cerca de 18% do capital total, ou seja, 54 bilhões de dólares na época. No entanto, esse patrimônio foi vendido por oito bilhões de reais”.
Tal situação somente começou a ser reparada no governo Lula, quando a União aumentou sua participação na Petrobrás de 32,53% para 48% - quanto ao capital votante, a União, reduzida a 55,7%, aumentou sua participação para 64%. Ao mesmo tempo, o capital em mãos de estrangeiros diminuiu de 37,8% para 26%.
Mas a privatização continuou: “Em 1999 foi contratada uma empresa americana, a Arthur D. Little, para fazer o planejamento estratégico da Petrobrás. Essa empresa decidiu que a Petrobrás seria dividida em 40 unidades de negócio. O objetivo deles era que cada uma dessas unidades fosse transformada numa subsidiária e privatizada, porque a ideia era fazer a privatização da Petrobrás sem que a população percebesse. O governo FHC começou a privatização pela REFAP [Refinaria Alberto Pasqualini]. Uma troca de ativos criaria uma terceira empresa e, teoricamente, a Petrobrás aportaria R$ 500 milhões e a multinacional espanhola Repsol, através de sua subsidiária argentina, outros R$ 500 milhões. Numa segunda fase, a Repsol aportaria um pouco mais, ficando dona do controle acionário”.
A crise argentina salvou a REFAP da privatização. Mas até hoje ela é uma empresa separada, ao contrário das demais refinarias, com 30% do capital pertencente a Repsol – os 70% restantes são da Downstream Participações Ltda, que é controlada pela Petrobrás.
CARLOS LOPES
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