Para ministro, trabalhador terá mais direito se abrir mão de seus direitos
Ministro Fernando Pimentel defendeu nos EUA a flexibilização da legislação trabalhista
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, advogou em Nova Iorque (EUA) na terça-feira (17) menos direitos trabalhistas e a desoneração da folha de salários.
“Vamos adaptar um segmento da lei que vai permitir mais trabalho, renda e a melhora do atendimento ao consumidor”, disse. Pelo visto, o ministro Fernando Pimentel chegou à brilhante conclusão de que as leis trabalhistas é que tiram os direitos e conquistas dos trabalhadores.
Para o ministro, o afrouxamento da legislação que ampara os trabalhadores “tem que ser agora”. “Esse cenário de pleno emprego do Brasil é o momento oportuno para uma campanha capaz de convencer os legisladores a promoverem essas mudanças. Este é o momento de fazermos os ajustes”, acenou.
A defesa de cortes nos direitos trabalhistas e a desoneração da folha, usando o argumento falso de que isso é o que vai permitir mais trabalho e mais renda foi saudado por alguns setores empresariais que acompanharam o ministro aos EUA. “O pronunciamento de Pimentel foi promissor e esperamos um retorno breve acerca destes compromissos”, avaliou Sergio Medeiros, presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina. Pimentel citou quatro setores onde a flexibilização dos direitos pode começar a ser implementada: varejista, hoteleiro, lazer e entretenimento.
Pimentel sabe muito bem o que está dificultando a vida das empresas brasileiras, não só desses setores, mas de todos. Não são os direitos trabalhistas, não é o 13º salário, as férias ou repouso remunerado que está atrapalhando as vendas e o crescimento dos negócios. São as maiores taxas de juros do mundo que estão sufocando as empresas nacionais e encarecendo seus financiamentos. É a desastrosa política cambial de Mantega e Tombini, que subsidia os produtos importados e provoca a inundação do mercado interno com mercadorias de fora, que está inviabilizando a indústria, o comércio e os serviços do país. Mas, a solução encontrada por Pimentel para “aumentar a competitividade” das empresas é minar os direitos dos trabalhadores.
O velho e surrado discurso de mais arrocho e menos benefícios aos trabalhadores. E, ao invés de propor desonerar e incentivar os empresários com redução mais profunda da taxa Selic e mudança na política cambial, ele defende cortar direitos e desonerar a folha de salário. Em outras palavras, reduzir ganhos e tirar recursos da Previdência Social.
Tirar benefícios e reduzir os ganhos dos trabalhadores está na contramão de dotar o país de um mercado interno forte. É o caminho de estreitar o consumo e, portanto, enfraquecer a empresa e os empresários nacionais. A empresa brasileira não tem nada a ganhar com a restauração da escravidão nas relações trabalhistas. Só interessa às multinacionais, que invadem os países periféricos em busca de mão de obra barata e de mamatas fiscais. Não é à toa que Fernando Pimentel fez estas declarações em Nova Iorque, para defender essas pérolas do neoliberalismo.
Pimentel sabe também que esse discurso tão peculiar aos tucanos – esmagado nas duas últimas eleições - não é bem recebido por aqui. Por isso ele fala em flexibilizar direitos, disfarçando que “tudo será feito sem comprometer os direitos já conquistados”. Como fazer isso, ele não disse. Mas um dos interessados em lucrar tirando o couro dos trabalhadores apoiou a sua proposta e a explicitou: “a legislação trabalhista está muito amarrada. Tornando as leis mais flexíveis, evidentemente, não vai ser possível impor tantos privilégios”.
Não há novidade no que Pimentel está propondo. É o que vem se fazendo e procura-se aprofundar na Europa, com o ataque dos banqueiros aos direitos dos trabalhadores e às aposentadorias. Lá cortaram quase tudo e, ao contrário do que diz o ministro, a renda não aumentou nada. O desemprego explodiu. Só na Espanha mais de 20% da população está desempregada. Essa é uma receita falida e que o Brasil não vai engolir.
Pimentel fez essas propostas diante de uma platéia de 250 empresários que participam do evento em Nova Iorque. O clima foi de troca de gentilezas e muitos elogios à sua gestão. O ministro retribuiu aos afagos garantindo que vai “lutar pela causa” da flexibilização e continuar defendendo que ela é boa para os trabalhadores. “As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros tem”, jurou. Claro, certamente a raposa também quer entrar no galinheiro para preservar a integridade física e moral das galinhas.
SÉRGIO CRUZ
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