CLEMILCE CARVALHO*
Nos idos de 1923, bem longe dos dias agitados de hoje, o Brasil via surgir o início da estrutura do que viria a ser o grande orgulho dos trabalhadores: a Previdência Social. Sonhada por idealistas e visionários, estes plantaram em nossa sociedade a semente do que acabaria se tornando hoje o maior e mais amplo sistema de cobertura social do mundo, fazendo justiça ao trabalhador que ajudou a construir o nosso pujante país. Alcançamos, com pioneirismo, o que até os órgãos internacionais reconhecem como avanço na garantia dos direitos sociais e trabalhistas.
Não podemos assim, nós que ocupamos com orgulho as páginas do nosso jornal Terceiro Tempo, deixar de homenagear a passagem de mais um 24 de janeiro enaltecendo não só a Instituição, corpo da Seguridade Social, como também os aposentados, que comemoram nesta data o seu dia de louvor. Mesmo que correntes adversas continuem a atacar o sistema de Seguridade Social, ele permanece altivo, enfrentando e respondendo às agressões, apresentando, ano a ano, crescimento significativo em suas receitas, sendo notável destacar que o seu orçamento é o maior do país.
Digno de nota registrar o aumento do número de contribuintes para a Previdência Social, que em 2010 alcançou a marca expressiva de 60 milhões de segurados (ainda não se tem o número de 2011). O crescimento alcançou não apenas os trabalhadores formalmente registrados, incluindo também os contribuintes individuais e facultativos que, mesmo na informalidade, se valem da garantia oferecida pela Previdência Pública. E tem sido esta a marca da confiança dos trabalhadores no nosso sistema público de proteção.
Aquela argumentação sobre a fragilidade da Previdência com base em que, antigamente, havia 3, 4, ou até 5 contribuintes para cada benefício, tornou-se inocente e fora da realidade. Hoje, o Orçamento da Seguridade Social conta com as receitas do artigo 195 da Constituição Federal, que suprem, com sobras, as necessidades do sistema. Quem defende esses argumentos, em muito ultrapassados, deveria frequentar seminários, palestras, encontros e outros eventos onde esteja o pessoal que realmente conhece a Previdência Social.
Afirmações recentes, com posições esdrúxulas sobre o peso da correção dos benefícios previdenciários, de que, em 2012, não se garantirá nem a reposição da inflação às aposentadorias e pensões, não têm qualquer base técnica. Dizem que as ‘contas do governo federal’ não suportariam reajuste maior que os ínfimos 6,08% anunciados para corrigir os benefícios superiores a um salário-mínimo. Ocorre que não é o orçamento do governo federal que paga as despesas da Seguridade Social: elas são bancadas pelo Orçamento do próprio sistema, conforme preceitua a CF/88 e toda a legislação infraconstitucional. Seu orçamento é suficiente para cobrir todas as despesas contratadas e realizadas e tem deixado, ao logo de toda a sua existência, ano a ano, significativos saldos financeiros utilizados pelo Tesouro Nacional para cobrir insuficiências de outras naturezas – e constituir polpudos superávits, como os hoje existentes.
Vamos fazer uma reflexão: constituir superávits, desviar recursos, ou recompor os benefícios dos segurados que, em 18 anos (segundo a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – COBAP), acumularam perdas superiores a 76%? Esta é a verdade nua e crua.
Fica aqui, pois, a nossa palavra de homenagem aos inesquecíveis idealizadores dessa grande Previdência Social em sua data comemorativa, fazendo ainda um tributo ao povo brasileiro, que luta pela sua preservação e grandeza. Parabéns aos aposentados e pensionistas e vida longa para o sistema que orgulha o país!
*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, professora, estatística e pedagoga. Conselheira da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro (AFIPERJ). Ex-secretária de Finanças do INSS e diretora de Administração e Finanças do INAMPS. Artigo publicado no jornal jornal ‘Terceiro Tempo’ e reproduzido portal da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) com o título: “Sonho que se fez realidade – Tributo à Previdência Social”
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