quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Empresas de telefonia lesam consumidores e são multadas 

Sete operadoras de telefonia foram multadas pelo Ministério da Justiça em mais de R$ 6 milhões por descumprimento de normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento aos consumidores.
Pela legislação, é direito básico do consumidor “obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas pelo fornecimento desses serviços”, o que não estava sendo cumprido pelas companhias.
Conforme o Diário Oficial da União do dia 9, as operadoras e valores das multas são os seguintes: Vivo - R$ 1,59 milhão; Telemar Norte Leste - R$ 1,5 milhão; TIM – R$ 1,275 milhão;  Claro – R$ 1,32 milhão; Embratel – R$ 227,5 mil; GVT – R$ 105 mil; Nextel – R$ 75 mil.
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, os processos foram motivados pelo enorme volume de reclamações registrado pelos Procons de todo o país ao longo de 2009.
HP

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