“Ações macroprudenciais” do BC: como não baixar a taxa de juros

As recentes medidas do Banco Central – retirando R$ 61 bilhões de circulação – foram apresentadas como forma de não aumentar mais uma vez a taxa básica de juros (Selic). No entanto, não são essas medidas que vão impedir o aumento da Selic, ainda que ele seja absurdo, irracional e, de resto, considerando a crise nos EUA, Europa e Japão, universalmente estúpido (em termos reais, as maiores taxas básicas de juros são: 1ª) Brasil: 4,8%; 2ª) África do Sul: 2%; 3ª) Austrália: 1,9%; 4ª) Hungria: 1,2%; 5ª) China: 1,1%; 6ª) Filipinas: 1%. Todos os outros países têm taxas inferiores a 1%. E a Selic é 2,4 vezes a segunda maior taxa do mundo).

As medidas do BC que, supostamente, evitariam um aumento da taxa básica são um aumento de juros para os consumidores e empresas. Quanto menos dinheiro em circulação (ou seja, quanto menor a “liquidez”), maior o preço do dinheiro, isto é, os juros. Portanto, o remédio para não aumentar os juros seria... aumentar os juros. Ou, como disse o já saudoso sr. Meirelles, genial como sempre: “há uma equivalência entre as ações macroprudenciais, que afetem as condições de crédito e liquidez, e as ações convencionais de política monetária”. Em suma, um aumento de juros (“ações que afetem o crédito e a liquidez”) equivale a um aumento de juros (“ações convencionais de política monetária”).

Ao cidadão normal, esse “macropudencial” parece enrolação, talvez pelo fato de que seja enrolação. Em tudo isso, há uma inversão do problema: não são os juros aos consumidores e empresas que determinam a taxa básica, mas, sim, é esta que determina àquelas outras - por isso, aliás, a Selic é chamada de “básica”. Mas, segundo a tese desses inversionistas, as taxas aos consumidores e empresas poderiam, inclusive, determinar uma variação inversa da taxa básica – o aumento das primeiras provocaria a queda ou congelamento da segunda...

As taxas de juros médias para os consumidores e empresas já estavam em 40,4% e 28,7% ao ano, respectivamente, segundo o último Relatório de Política Monetária e Operações de Crédito do BC, referente ao mês de outubro. O único efeito que o aumento delas provocará é que consumidores e empresas pagarão mais aos bancos e a economia terá mais um freio ao crescimento, sem que o BC recorra imediatamente – por falta momentânea de condições políticas – a mais um aumento da Selic.

Mas há uma diferença – ligada diretamente à inversão que já mencionamos: as “ações macroprudenciais” não aumentam os juros dos papéis públicos, isto é, não aumentam a principal fonte de entesouramento dos bancos e demais especuladores: os juros sobre a dívida pública.

Por isso, apesar desse aumento de juros, continua a campanha para aumentar também a taxa básica, pois é sobretudo nessa que está a cornucópia. Note-se que os bancos, em outubro, antes das invenções macroprudenciais, segundo o Relatório do BC (Quadro XLI – “Operações de crédito referenciais para taxa de juros”), já estavam cobrando “spreads” (diferença entre a taxa de juros que pagam na captação do dinheiro e a que cobram dos clientes) estratosféricos: 18,1% no crédito às empresas e 29% no crédito aos consumidores. E isso, exatamente, porque seus lucros não vêm principalmente dos empréstimos nem às empresas nem aos consumidores, mas dos juros dos títulos públicos. Por isso, podem esfolar os clientes sem temer que eles os mandem àquela parte – não é daí que extraem, fundamentalmente, seus ganhos.

Portanto, a questão essencial permanece: ou baixamos a taxa básica de juros ou não há aumento de outros juros que possa compensá-la. O que, para adotar algo aparentado com o estilo tautológico do Banco Central, mas nesse caso muito mais claro e verdadeiro, poderia ser traduzido assim: ou baixamos a taxa básica de juros ou baixamos a taxa básica de juros.

A fuga ao problema não é uma alternativa.

C.L.