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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Paulo Skaf: interesses de raiz contra o IPTU

Arquivo

Oportuna revelação de reportagem da Rede Brasil Atualmostra que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de SP, Paulo Skaf, age em benefício próprio na cruzada para os ricos não pagarem o IPTU progressivo previsto pelo prefeito da capital, Fernando Haddad.

Skaf  há muito deixou de ser  industrial e menos ainda guarda qualquer identidade com o figurino do interesse público com o qual se apresenta nas propagandas enganosas na tevê.

Seu negócio, sintomaticamente,  é o mercado imobiliário. Os laços neste caso são estreitos e antigos. Coisa de raiz.

Em 2004, a revista Istoé , em um perfil elogioso do então candidato à presidência da Fiesp, revelou, digamos assim,  o pendor de berço pelo ramo: ‘ (Skaf)  fechou seu primeiro negócio aos 14 anos, quando ganhou um dinheiro razoável, uma comissão pela venda de um andar na avenida Paulista, de propriedade do pai de alguns amigos, para um grupo empresarial japonês’.

Tomou gosto pela coisa.

Hoje, a empresa ativa em seu nome, conforme revela a reportagem da Rede Brasil Atual, chama-se  BTS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Opera no ramo da  "Compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios".

Já a  Skaf Participações e Administração de Bens Ltda., teve a atividade alterada em 2010 – até então alugava máquinas têxteis do espólio fabril - com foco também em "aluguel de imóveis próprios, gestão e administração da propriedade imobiliária".

Ou seja,  estamos diante da velha figura do senhorio travestida em simulacro de capitão da indústria, que agora fala em nome dos interesses gerais da sociedade  para defender o próprio bolso.

O novo IPTU de SP, implodido pelo sugestivo quarteto formado pela mídia tucana, a Fiesp, o PSDB e  Joaquim Barbosa, elevaria a alíquota da mansões e propriedades de aluguel de Skaf e as de outros nababos quatrocentões que iscaram a classe média contra o prefeito.

Segundo a reportagem da Rede Brasil Atual, o império imobiliário de Skaf  está registrado por valores que equivalem hoje , em média, a 30% dos de mercado.
Com a atualização prevista por Haddad (sobre a qual incidiria o IPTU), chegaria a 59% do preço de mercado.

Simples assim.

Em 2004, quando interessava bombardear o novo herói liberal - que disputava a Fiesp com um candidato ligado ao PSDB e fazia acenos ao Planalto - o jornal Folha de SP montou um perfil revelador do personagem e de suas personas.

O texto revela que além de ser uma ficção de industrial  Skaf  também se notabilizara como mau patrão.

Sua folha corrida incluía então calotes no recolhimento do INSS de funcionários, ademais de pendências trabalhistas pelo não pagamento de décimo terceiro salário.

Para se ‘legalizar’ na corrida pelo voto dos industriais, tornara-se uma espécie de testa de ferro do setor têxtil ao qual já não pertencia há anos.

É esse produto típico do patronato liberal que emerge agora como o campeão dos direitos dos  cidadãos contra uma fórmula de IPTU que taxa mais os ricos para poupar os pobres e financiar serviços  inadiáveis  reclamados por  toda cidade.

A Skaf não se pode negar o  mérito da coerência: ele está apenas aplicando na esfera municipal  os mesmos princípios e valores da trajetória que o levou ao cargo de  patrão dos patrões, mesmo tendo como único vínculo com seus pares um legado de dívidas e calotes trabalhistas.

(abaixo, a matéria da Folha de SP de 29/04/2004)

Novo presidente da Fiesp é um "sem-indústria" 
19/09/2004/FSP

Skaf Indústria Têxtil Ltda., eis o nome da empresa de Paulo Antonio Skaf, o presidente eleito da Fiesp. Tem sede em São Paulo e filial em Pindamonhangaba. Figura nos cadastros da Receita Federal como firma "ativa". No mundo real, foi à breca.

 Sob a biografia de sucesso no ramo do sindicalismo patronal, Paulo Skaf esconde um infortúnio que deslustra o currículo do homem de negócios. No próximo dia 27, a Fiesp passará às mãos de um "sem-indústria".

 A ficha de inscrição da chapa que triunfou na Fiesp informa que, além de dono da Skaf Indústria, Paulo Skaf é vice-presidente do conselho administrativo da Paramount Lansul S.A., empresa do amigo Fuad Mattar.

 "Eu convidei o Paulo [Skaf] para o conselho há uns seis, oito meses", conta Fuad Mattar. "Temos pelo menos uma reunião por mês. Se ele usou o nome da Paramount, isso me enche de orgulho."

 A julgar pelo conteúdo dos computadores de Brasília, o abrigo no conselho da Paramount foi providencial para Paulo Skaf.

 De acordo com os arquivos do Ministério do Trabalho, deu-se no dia 2 de janeiro de 2001 a demissão de Janete Alves dos Santos. Era a última empregada que a Skaf Indústria Têxtil mantinha registrada no cadastro da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Janete recebia R$ 1.577,21 por mês quando foi para o olho da rua.

 Os terminais eletrônicos do INSS anotam o nome de outro "empregado", único sobrevivente na folha salarial da companhia. Vem a ser o próprio Paulo Skaf. Em dezembro de 2001, data da última atualização dos dados, amealhava R$ 180 mensais.

 Mergulhando mais fundo nos anais do INSS, descobre-se que, ao tempo em que mantinha quadro regular de funcionários, a Skaf têxtil acumulou dívidas com a Previdência. Em abril de 1999, quando o débito somava R$ 918,6 mil, o governo, então sob FHC, decidiu bater à porta dos tribunais.

 Em agosto de 2000, a Justiça expediu mandado de penhora dos bens da indústria Skaf. Era tarde. Cinco meses antes, a empresa aderira ao Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais. Além da dívida com o INSS, Paulo Skaf reconheceu um passivo com a Receita. Tudo somado, o total parcelado foi a R$ 1,074 milhão.

 Sancionada por FHC em abril de 2000, a lei do Refis abriu uma janela de oportunidades. O pagamento dos tributos em atraso foi atrelado a um percentual do faturamento (1,5% no caso da indústria Skaf). Sem prazo para a quitação.

 Entre março e dezembro de 2000, a Skaf têxtil recolheu ao fisco R$ 360 mensais. A partir de janeiro de 2001, passou a pagar R$ 12 por mês.

 Adocicado pelo Refis, o passivo da firma de Paulo Skaf foi excluído do rol de pendências sujeitas a ajuizamento. Folheando o processo de cobrança movido pelo INSS (2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo), o repórter descobriu que o governo tentou levar adiante a execução.

 A procuradoria do INSS alegou que, apesar do parcelamento das pendências pretéritas, a indústria Skaf deixara de efetuar o pagamento de débitos correntes de 2001. Mencionaram-se contribuições sociais incidentes sobre o 13º salário dos empregados.

 Em resposta, os advogados de Paulo Skaf levaram aos autos um documento que corrobora a atmosfera de ruína que corroeu a empresa. A peça de defesa está datada de 24 de setembro de 2002. Anota à página cinco: "Com relação ao 13º salário de 2001, cumpre ressaltar que a empresa não dispõe de funcionários, razão pela qual não houve obrigação de recolher contribuição social".

 Em julho de 2003, já de olho na Fiesp, Paulo Skaf agiu como se desejasse suavizar a imagem de sua indústria. Migrou do Refis para outro programa de parcelamento, baixado sob Lula. Chama-se Paes.

 A despeito de ter sido apelidado no Ministério da Fazenda de "Mães", o Paes tem regras menos concessivas que as do Refis. Um exemplo: fixa o prazo de 180 meses para liquidação dos débitos. A primeira parcela amortizada pela Skaf têxtil foi de R$ 2.000.

 Súbito, a dívida tributária da empresa minguou. Nos computadores da Receita, caiu da casa do milhão para R$ 398.189,98 (valor de maio de 2004). 
"Aproveitamos créditos decorrentes de processos administrativos e judiciais", informa Helcio Honda, advogado do presidente eleito da Fiesp.

 O diabo é que, por ora, o INSS desconhece a compensação de créditos. Nos arquivos eletrônicos do instituto, que não dialogam com os congêneres da Receita, o débito previdenciário da firma somava na última segunda-feira R$ 977,2 mil.

 Nas palavras do advogado Honda, Paulo Skaf é "um patriota". Foi por "seriedade" e não por conveniência eleitoral que abdicou de um programa que o favorecia, o Refis, para ingressar em outro mais draconiano, o Paes. A dívida remanescente, diz ele, "será quitada em 143 meses".

 O doutor Honda informa que a indústria de seu cliente começou a definhar na década de 90. Foi dobrada pela concorrência dos têxteis vindos da China.

 A Junta Comercial de São Paulo guarda um documento que diz muito sobre o estágio atual dos negócios do novo presidente da Fiesp, eleito sob os auspícios do Palácio do Planalto. Trata-se da ata de fundação, em maio de 1998, da empresa Turn Key Parques Empresariais Ltda.. Tem como sócios Paulo Skaf, Aref Farkouh e Cláudia Farkouh.

 A Turn Key dedica-se a alugar o maquinário que jaz nas instalações da indústria Skaf. De industrial, o novo presidente da Fiesp converteu-se em locador de utensílios têxteis. Uma atividade que, segundo o doutor Honda, proporciona lucros "pouco expressivos".


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