ANP quer fazer leilão “sem qualquer discussão com a sociedade sobre os elevados riscos envolvidos”, alerta Fernando Siqueira, da Aepet
O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu cometer um atropelo geral contra o país e contra a opinião do Ministério Público Federal, dos órgãos ambientais, das entidades da sociedade e dos cientistas brasileiros para entregar açodadamente várias áreas do território do país para grupos estrangeiros explorarem o chamado "gás de xisto", ou gás não convencional, produzido pela técnica conhecida como "fraturamento". Essa técnica é condenada e proibida em vários países europeus e alguns estados americanos, pelo seu alto potencial de contaminação ambiental.
Em sua intervenção na audiência pública, promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), no último dia 21 de novembro, Fernando Siqueira, vice-presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) e do Clube de Engenharia, condenou a forma apressada como vem sendo conduzido o processo "sem qualquer discussão com a sociedade sobre os elevados riscos envolvidos" e informou que "o gás não convencional (gás de xisto) está sob os grandes aqüíferos nacionais, como o Guarani, no Sul, e o Alter do Chão no Norte".
RISCO
A 12ª rodada de licitações da ANP, marcada para estas quinta (28) e sexta-feira (29), pretende leiloar 110 áreas nas Bacias Sedimentares do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, com um total de 164.477,76 km² e mais 130 áreas nas Bacias Sedimentares maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas, com um total de 3.870,66 km². Na audiência pública, a ANP pôs em discussão a viabilidade de se leiloar essas áreas, embora ficasse patente para todos os presentes, segundo diversas opiniões, que o leilão seria mantido qualquer que fosse o resultado da audiência. Ou seja, a ANP só cumpria a determinação legal de realizar a audiência, mas não pretenderia alterar os rumos do leilão
Fernando Siqueira argumentou que "o processo de exploração da rocha que leva o nome de "folhelho" é de alto risco para o meio ambiente por vários motivos". "A produção exige o fraturamento da rocha por injeção de água com coquetel de aditivos químicos altamente agressivos ao meio ambiente", denunciou. Segundo ainda o engenheiro "a pressão de fraturamento supera a 10000 psi (libras por polegada quadrada), daí não se ter controle do processo, o que põe em risco a segurança ambiental, visto que, tanto o gás produzido como a água contaminada podem vazar para o terreno".
Para ele, é grave o fato da viabilidade ambiental do projeto ser definida pelo próprio produtor "o que eleva o risco de poluição ambiental. Há um conflito claro de interesses", argumentou. Existem relatos de locais próximos a minas de gás em folhelho nos Estados Unidos onde a água sai da torneira com concentração suficiente de metano para a produção de fogo. Foi com essa preocupação que a SBPC (Sociedade para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciência) manifestaram, em carta à Presidência da República, restrições à 12ª Rodada de Licitações.
O técnico do IBAMA, Cristiano Villardo, da Coordenação Geral de Petróleo e Gás, ligada à Diretoria de Licenciamento Ambiental, cobrou da ANP a suspensão do leilão e se mostrou perplexo com a forma como ele está sendo conduzido. Ele questionou se a ANP tinha condições de fiscalizar as explorações e disse que "o IBAMA com seus 90 especialistas não teria".
Na França, na Alemanha, no Estado de Nova Iorque e em regiões da China, a extração do gás de xisto já está proibida. No Brasil a ANP desconhece os protestos e insiste em prosseguir com o leilão sem regras claras. Serão as próprias empresas a criarem as regras e limites para a produção. No Estado do Texas, nos Estados Unidos, onde várias usinas já foram instaladas e a extração do gás de xisto continua a pleno vapor, 30 cidades estão totalmente sem água potável e muitos fazendeiros da região tentam, em vão, reverter os prejuízos, causados pela contaminação das águas subterrâneas por gases que arruinaram os rebanhos e as plantações, empestiaram o ar com odores insuportáveis e transformaram as fontes antes cristalinas num líquido viscoso, escuro e com cheiro insuportável.
MPF
Parecer do Ministério Público Federal (Parecer Técnico nº 242/2013-26), divulgado em 14 de novembro de 2013, recomendou ou que o Ministério das Minas e Energia determinasse a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para que fossem divulgados os riscos ambientais e que fosse suspensa a licitação até que essa medida fosse adotada. Essa avaliação ambiental não foi realizada. Ao invés disso, a ANP solicitou ao Ministério Público que revisse sua recomendação. O pedido foi rejeitado pelo órgão (veja matéria nessa página) que manteve suas críticas ao processo de licitação. Na mesma direção se posicionou o Tribunal de Contas da União (TCU) que também cobrou a realização da Avaliação Ambiental Estratégica por parte do governo.
Alegando que haveria transferência de tecnologia pelas empresas americanas, a ANP argumentou que a entrega dessas áreas aos grupos estrangeiros é fundamental para que o Brasil possa obter a técnica da exploração do gás de xisto. O Ministério Público rebateu afirmando que as técnicas que serão utilizadas pelas empresas estrangeiras serão as que já são usadas em seus países. E que a melhor maneira de obter a tecnologia não é através do capital privado "amealhado de modo artificial ou pouco claro nas exigências (ou falta delas) previstas no processo licitatório". "Para tanto, o governo brasileiro pode dispor de recursos próprios, do mesmo modo que dispõe para os levantamentos geológicos básicos de superfície (Petrobras)", argumentou o MP.
SÉRGIO CRUZ
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