Contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção do Ministério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento, aponta o Conselho
O Conselho Nacional de Saúde se manifesta publicamente, solicitando à presidenta Dilma que, atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na LOA para o orçamento do Ministério da Saúde”, aponta carta à presidenta da República onde o pleno do Conselho condena os cortes no orçamento realizados por Mantega destinados ao pagamento de superávit primário.
“Considerando sua missão, o CNS, reunido em 16 de fevereiro de 2012, decide se dirigir, publicamente, à presidenta Dilma Roussef, para manifestar sua posição acerca da medida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal de 2012”, afirma o texto.
“No Brasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tem priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos”, destaca o documento.
O CNS relembra que a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina os gastos com Saúde, “frustrou” as expectativas, já que não garante a parcela do orçamento federal para a saúde.
“A recente aprovação da regulamentação da EC-29, sem garantir os 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde, frustrou as expectativas do povo brasileiro de ver ampliados os investimentos e melhorados o acesso e a qualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2011”.
“A equipe econômica do governo federal propõe agora um contingenciamento da ordem de R$ 5,4 bilhões no já restrito orçamento do Ministério da Saúde. O mais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer o crescimento econômico do país”, destaca o texto.
“Ora, a saúde é um importante setor econômico, representando cerca de 9% do PIB, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, ao movimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos. Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção do Ministério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento”, ressaltou o CNS.
“Contudo, o que mais provoca indignação na proposição do contingenciamento dos recursos da saúde é a verificação de que a LOA 2012 prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 é destinado ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto para a saúde”, enfatizou.
“A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental”, complementa.
O pleno do CNS destacou também a saúde é um dos setores mais eficientes da administração pública, com níveis de execução orçamentária superiores aos dos próprios projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), prioridade, reiteradamente proclamada, do governo.
O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha foi reeleito, em fevereiro, presidente do órgão.
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