segunda-feira, 13 de abril de 2020

ILEGALIDADES PROCESSUAIS


1. Não se buscou qualquer testemunha para depor em seu favor.
2. Não se observou o tempo mínimo de aviso necessário, pela lei, para anunciar que todos que quisessem poderiam comparecer ao julgamento.
3. Não foi apregoada no Templo qualquer notícia pública sobre o caso.
4. Não fora enviada notificação escrita à fortaleza Antonia (o que teria permitido ao procurador o direito de enviar à corte judaica um assessor, e decidir se haveria ou não necessidade de intervir).
5. Prisão uma hora antes da meia-noite, de quinta-feira, em total desrespeito aos costumes e preceitos legais judaicos.
6. Ilegalmente preso.
7. Ilegalmente interrogado.
8. O tribunal foi ilegalmente reunido à noite.
9. Ilegalidade de julgamento noturno (o direito judaico não admitia).
10. Testemunhas falsas, arregimentadas pelo próprio juiz.
11. Falta de fato típico punível (condenado e processado sem imputação de um crime, ofensa ao nullum crimen sine lege).
13. Falta de indiciamento (nenhuma ordem foi emitida por qualquer autoridade competente, desrespeitando o código criminal romano).
14. Incompetência do juízo e suspeição dos juízes. Anás não tinha competência para proceder ao interrogatório.
15. Interrogatório na residência particular do Sacerdote Caifás, contrário à lei, pois o lugar legítimo para tais atos de processo era o Templo.
16. E incompetência dos juízes por suspeição, com interesse na causa.
17. Ilegalidade da prisão (o horário do ato, a inviolabilidade de domicílio, a não existência de mandado e a ausência dos institutos de prisão provisória e preventiva).
18. Julgamento noturno e não público (o julgamento hebraico de Jesus Cristo não foi público; o princípio da publicidade não foi observado).
19. Ausência de prova para condenação (um tribunal penal não admitia que uma pessoa fosse declarada culpada pela confissão; só poderia ser considerada culpada mediante o depoimento de, pelo menos, duas testemunhas; o julgamento não teve oitiva legal).
20. Cerceamento do direito de defesa (Jesus Cristo não teve direito a qualquer defesa).
21. A lei Mosaica proibia a acusação mediante traição (Jesus foi traído por Judas, pelo preço de 30 moedas, em troca da delação).
22. A sentença não poderia ter sido proferida no mesmo dia, por se tratar de pena capital.
23. Pena equivocada (nenhum dos crimes eram punidos com morte, muito menos com crucificação).
24. Ausência de denúncia (um processo só se iniciava por ação movida por um cidadão Romano, a delatio crimini; o acusado teria o seu nome lançado na tábua no rol de culpados, aguardava-se, 30 dias, prazo para colheita de provas).
25. Falta de formação do Júri (formava-se um órgão julgador sorteados, juízes do Júri).
26. Falta de provas (não havia nenhuma prova contra Jesus Cristo).
27. Prisão equivocada (o direito romano exigia um indiciamento criminal formal antes da detenção do acusado).
28. Da sentença, cabia recurso para um órgão superior.
29. A crucificação era apenas reservada ao crime de sedição (Jesus não foi condenado por sedição).
30. Jesus Cristo não teve advogado, defensor, defesa técnica ou mesmo autodefesa.
31. Não houve qualquer investigação preliminar.
32. Agredido durante o interrogatório do Sinédrio.
33. Julgamento parcial, pela multidão

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