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domingo, 8 de novembro de 2015

Equador: a experiência da auditoria oficial da dívida pública


Rafael Correa: decisão soberana. Foto de Presidencia de la República del Ecuador
No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa; os seus impactos sociais, ambientais e económicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direcção à conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos recursos orçamentários.
O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público equatoriano, tudo devidamente apoiado em documentos e provas.
O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da CAIC, o presidente anunciou a proposta de aceitar somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos 2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à Justiça, apresentando as suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância da auditoria como instrumento capaz de alterar a actual correlação de forças que historicamente tem colocado os governos latino-americanos submissos ao mercado.
A atitude soberana do Equador abriu caminho para as auditorias na América Latina. Na reunião da ALBA realizada em Novembro de 2008, o presidente Correa apresentou o tema e, como consequência, Bolívia e Venezuela anunciaram também a intenção de realizar a auditoria das suas dívidas públicas.
(…)
Após de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação naquele país quadruplicaram; os investimentos públicos são visíveis, cabendo citar o exemplo das recentes rodovias de concreto; diversos sectores estão a ser recuperados, ressaltando-se a melhoria nas condições de vida do sofrido povo equatoriano.
Evidentemente a atitude soberana do governo equatoriano e a ética que marca as acções do presidente Correa estão a provocar profundo incómodo a sectores financeiros, aos que se aproveitavam da corrupção antes instalada, aos amantes do imperialismo e que servem a sectores da direita elitista que foi varrida do poder.
A tentativa de golpe de estado no Equador foi, sem sombra de dúvidas, uma das evidências desse incomodo. O próprio presidente Correa declarou imediatamente que estava a ocorrer uma “conspiração”, a fim de perpetrar um “golpe de estado”.
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A melhoria das instituições estatais, dos servidores públicos e da prestação de serviços à sociedade em geral tem sido possibilitada no Equador devido ao alívio decorrente dos pagamentos de juros e amortizações de uma dívida que era decisivamente ilegal, ou seja, os recursos antes destinados ao serviço da dívida agora são destinados para beneficiar o povo equatoriano.
(…)
Tive a honra de ser nomeada pelo presidente Correa para auxiliar no processo de auditoria oficial da dívida pública, ao integrar a CAIC no Equador, tendo também sido requisitada pela Câmara dos Deputados para auxiliar as investigações da CPI da Dívida Pública no Brasil. As semelhanças do processo de endividamento dos nossos países desde a década de 70 são impressionantes e os documentos a que tivemos acesso comprovam que a dívida externa faz parte de um mesmo processo de dominação financeira do continente, em detrimento das necessidades mais urgentes dos nossos povos.
Algumas semelhanças merecem ser destacadas, por serem flagrantemente ilegais:
Tanto a CAIC equatoriana como a CPI brasileira identificaram que a dívida externa dos nossos países surgiu nos anos 70, contratada por governos ilegítimos (ditaduras), e apresentaram excessivo crescimento a partir da elevação unilateral das taxas de juros pelos bancos privados internacionais que controlavam a taxa Prime nos Estados Unidos e a taxa Libor na Inglaterra. Esses bancos privados eram ao mesmo tempo os maiores credores daquela dívida ilegítima, ou seja, actuaram unilateralmente e em benefício próprio. Tal atitude é legalmente questionável, segundo o disposto na Convenção de Viena a respeito do Direito dos Tratados (1969), no seu artigo 62, que trata do “Cambio fundamental de circunstâncias”.
As investigações comprovaram que essa elevação unilateral das taxas de juros provocou a crise da dívida dos anos 80, levando a uma situação que obrigou o Banco Central dos nossos países a assumir questionáveis dívidas de entidades públicas e privadas, tornando-se o responsável perante os bancos privados internacionais. Os contratos firmados pelo Brasil e Equador em 1983, 1984 e emenda em 1986 são extremamente semelhantes, variando apenas cifras e pequenos detalhes, mas a essência imperialista e o desrespeito à nossa soberania são idênticos. Em 1992 houve renúncia a prescrição da dívida externa equatoriana com bancos privados, enquanto que no Brasil se apurou a realização de obscuras operações no Canadá, onde também foram firmadas solicitações de renúncias que não chegaram a ser devidamente esclarecidas à CPI. Em 1994, ambos os países se submeteram ao Plano Brady, transformando aquela questionável dívida que já poderia inclusive estar prescrita em títulos que depois foram aceitos no processo de privatizações para adquirir as nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas. Posteriormente, houve a transformação em títulos denominados Global, tanto no Equador como no Brasil.
Elaboramos uma simulação para demonstrar o impacto provocado pela elevação das taxas de juros, chegando ao impressionante resultado que demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria crédito a ser ressarcido tanto ao Brasil como ao Equador:
Outra importante conclusão foi possibilitada pela comparação entre os ingressos de recursos e saídas, demonstrando-se que o processo de endividamento não foi uma fonte de financiamento, mas sim um mecanismo de extracção de recursos de nossas nações em favor do sector financeiro privado. As transferências líquidas efectuadas pelo Equador aos rentistas foi de 7.130 milhões de dólares (1976 – 2006) e pelo Brasil foi de 144 mil milhões de dólares (1971 – 2008). Apesar desse impressionante volume de pagamentos, as dívidas dos dois países continuaram a crescer.

Esses são apenas alguns exemplos, mas inúmeras foram as irregularidades encontradas nas duas investigações. A grande diferença é que o Equador reagiu diante das ilegalidades apontadas pelas investigações, enquanto no Brasil as dívidas interna e externa estão a crescer aceleradamente: a dívida interna já supera R$ 2,1 bilião e a externa 282 mil milhões de dólares. Adicionalmente, a cada ano, o pagamento do serviço da dívida tem exigido um volume de recursos cada vez mais relevante: em 2008 foram destinados 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para 36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social (3,09%).
Ao enfrentar as ilegalidades e priorizar os interesses sociais, o Equador deu ao mundo uma lição de soberania, demonstrando respeito à sua gente e à sua condição de nação independente. A tentativa de golpe de estado certamente visou retaliar a actuação daquele presidente que, ao invés de seguir contentando as exigências do império financeiro, teve coragem e altivez para mudar o rumo da história do seu país.
O golpe foi frustrado. Adelante, Correa!

http://www.esquerda.net/

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