Parecer da Secretaria de Meio Ambiente do governo de Minas Gerais já apontava, em 2013, para situação crítica das barragens da Samarco, uma joint-venture entre as mineradoras Vale e BHP Billiton, que “estão com suas capacidades de reservação de rejeitos próximas do limite”. E recomendava que elas fossem desativadas, mas a Samarco optou por aumentar o muro das barragens ao invés de construir uma nova. A obra de ampliação não foi concluída antes do rompimento. A empresa aumentou em 9,5 milhões de toneladas ao ano a capacidade de produção de minério de ferro em sua unidade industrial na região no último ano, o que impactou o volume de rejeitos depositados nas barragens.
Tragédia já deixou mais de 500 desabrigados, 26 pessoas continuam desaparecidas
MP-MG aponta negligência da Vale e BHP no rompimento de barragem
Parecer de 2014 apontava para situação das barragens que “estão com suas capacidades de reservação de rejeitos próximas do limite”
Não foi acidente”, afirmou na última segunda-feira (9) o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, sobre o rompimento das duas barragens da Samarco, que deixou mais de 500 desabrigados, 26 desaparecidos e 3 mortos, em Mariana, Minas Gerais, no último dia 5. Segundo o promotor, “não há fatalidade nisso. Não podemos admitir que seja acidente um rompimento de um empreendimento de tamanha magnitude. Por isso, considero que seja uma negligência”. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) abriu inquérito para apurar as causas do desastre, que tem 30 dias para ser concluído.
As barragens que se romperam, Fundão e Santarém, eram de responsabilidade da empresa mineradora Samarco, uma joint-venture entre a Vale (50%) e a anglo-australiana BHP-Billiton (50%). O rompimento das barragens causou uma onda de destruição, que devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e já se alastra por mais de 500 quilômetros.
O Parecer Único da Superintendência Regional de Meio Ambiente de Minas Gerais, emitido em 28 de julho do ano passado, alertava que a estrutura da barragem estava chegando ao seu limite máximo, a partir do qual deveria ser desativada, mas, a Samarco optou por aumentar o muro da barragem ao invés de construir uma nova, e ainda estava trabalhando nisto quando a barragem se rompeu.
Segundo o documento: “a Samarco Mineração S.A. utiliza, atualmente, as barragens de Germano, Fundão e Santarém para a disposição dos rejeitos do processo de concentração de minério do Complexo Minerador Germano-Alegria. Essas barragens já estão com suas capacidades de reservação de rejeitos próximas do limite, o que acarreta a necessidade de viabilizar novas áreas para a disposição dos mesmos” - GCA Nº 121/2014.
Para o professor de Geociência da UFMG, Klemens Laschesfki, “os riscos eram conhecidos por todos, desde a empresa até os políticos. O governo aprovou [a renovação da licença das minas] e esperou que nada acontecesse”.
Em 2013, quando a Samarco estava buscando a renovação de sua licença de operações, Pinto comissionou um estudo que descobriu um erro de design na barragem de rejeitos. Isto alertou que o aterro poderia ceder se ficasse saturado de água. O Instituo Pristino, um grupo ambientalista composto por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), recomendou que a companhia conduzisse um estudo sobre o rompimento de barragens e esboçasse um plano de contingências em caso de transbordamento. Mas a agência estatal licenciadora ignorou as recomendações e renovou a licença das minas uma semana após o estudo ser divulgado, em outubro de 2013.
Especialistas apontam os riscos à saúde do rejeito de minério de ferro que foi liberado e pode ter impactos nas águas dos rios próximos e até dos que são alimentados por esses leitos. De acordo com o oceanógrafo químico e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Júlio César Wasserman, o impacto do rompimento pode afetar a região por muitos anos. “O mais comum na atividade de mineração é a presença do que chamamos de lixívia ácida e os metais pesados”, disse.
Segundo ele, o impacto deverá ser sentido nos próximos anos.
EXTRAÇÃO
Minas Gerais é o maior estado minerador do Brasil, em 2014 foi responsável por 51,6% da exportação de minério de ferro do país, o que equivale a 177,675 milhões de toneladas. Em segundo lugar está o estado do Pará, com 32%.
No ano passado, a Samarco aumentou em 9,5 milhões toneladas ao ano a capacidade de produção de minério de ferro em sua unidade industrial na região, o aumento teve impacto no volume de rejeitos depositados nas barragens. A produção vem crescendo desde o aumento da capacidade do mineroduto da empresa, que agora conta com três linhas de dutos de 400 quilômetros cada, passando por 25 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, e da construção de um terceiro concentrador de minérios na unidade de Germano, que fica entre Mariana e Ouro Preto. A população vem sofrendo com a escassez no abastecimento de água, enquanto esta é usada para o transporte do minério.
RESPOSTA
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do estado de Minas Gerais, Altamir Rôso, que estava em Belo Horizonte na 2ª edição do Fórum Brasileiro de Mineração no momento do rompimento das barragens, afirmou que a Samarco era uma “vítima do rompimento” e ainda disse que a fiscalização ambiental precisa deixar de ser responsabilidade do estado e passar à iniciativa privada. Segundo ele, “alguém precisa fiscalizar, não precisa ser o Estado, que pode delegar a outros”.
Já o governador, Fernando Pimentel (PT), preferiu fazer suas declarações a partir da sede da Samarco em Mariana. De lá, afirmou que “a empresa está cuidando do que ela é responsável”. E afirmou ainda “não poder apontar culpados, sem uma perícia técnica mais apurada”.
Na última segunda-feira (9), após a grande repercussão da tragédia, Pimentel anunciou que a empresa não poderá operar a mina de Germano provisoriamente. A Samarco, em uma clara tentativa de pressionar o governo a revogar sua decisão, informou que a partir da terça-feira (10), 85% dos 3.000 empregados entram em licença remunerada por 20 dias corridos e na sequência entram em férias coletivas, que deverão se estender até janeiro de 2016. Em nota, a mineradora informou que já anunciava a quebra do contrato com as empresas terceirizadas desde o dia 7.
Já o Governo Federal, enviou, para representá-lo na região, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Gomes. A ministra, visivelmente perdida na entrevista à imprensa afirmou que “diversos ministérios estarão envolvidos no pós-tragédia”, mas não soube dizer que medidas seriam tomadas, se limitou a afirmar que o “plano de ação será construído em conjunto com as famílias e com a sociedade civil organizada”.
A 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, determinou que a Samarco terá que garantir o direito à moradia dos desabrigados, levando as vítimas do rompimento à casas e apartamentos, pagar uma renda básica mensal para cada núcleo familiar, de caráter provisório e sem prejuízo do reassentamento e indenizações definitivas, entre outros. O Ministério Público deu o prazo de cinco dias para que a Samarco informe um cronograma com todas as providências que serão adotadas.
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CAMILA SEVERO
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