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quinta-feira, 12 de junho de 2014

Barbosa agride advogado de Genoino



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (11) que seguranças retirassem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. A expulsão ocorreu após bate-boca durante sessão interrompida por Pacheco para cobrar que Barbosa permita que os demais ministros apreciem o pedido de cumprimento domiciliar de sentença decorrente da Ação Penal 470, o mensalão.

“Não quero de forma alguma atrapalhar os trabalhos dessa Corte. Processos penais, execuções penais têm precedência sobre qualquer outro assunto. Há um agravo de José Genoino Neto que está concluso a Vossa Excelência”, afirmou o advogado.

“Não está pautado”, rebateu Barbosa.

“Não está pautado e por isso mesmo eu venho à tribuna”, respondeu Pacheco.

“Vossa Excelência vai pautar?”

“Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado, e Vossa Excelência deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria. Vossa Excelência mandou que ele voltasse ao regime semiaberto. Nós pedimos a Vossa Excelência que ele viesse a regime domiciliar”, continuou Pacheco.

“Vou pedir à segurança para tirar esse homem daqui. Tira essa... tira esse homem daqui”, ordenou Barbosa, sendo prontamente atendido.

“Vou processar Vossa Excelência por abuso de autoridade”, avisou o advogado.

“Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência e nem a sua grei”, concluiu o ministro – grei significa clã, grupo.

A família do ex-deputado argumenta que o cumprimento da pena em regime semiaberto, no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, coloca em risco a vida de Genoino, que sofre de problemas cardíacos e foi submetido a cirurgia no ano passado.

Genoino chegou a ser autorizado provisoriamente ao regime domiciliar logo após o início do cumprimento da pena de quatro anos e oito meses, em novembro do ano passado. Ele passou mal e foi levado a uma clínica em Brasília, recebendo aval para ficar recluso a um apartamento na capital até o último mês de maio, quando Barbosa decidiu que o petista deveria voltar a cumprir pena na Papuda. No começo de junho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que se retorne à prisão domiciliar porque há riscos claros à saúde e não é possível garantir o atendimento adequado no sistema prisional brasileiro.

Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a atitude de Barbosa, afirmando que o advogado é "inviolável" quando no exercício da profissão. "O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira."

Também em nota, Barbosa afirmou considerar lamentável a atitude de Pacheco. "Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal. O presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte."


Barbosa deve deixar a Corte ainda este mês. Recentemente ele anunciou que vai se aposentar, aos 59 anos. Entre outras coisas, pesou na decisão a falta de clima entre os demais ministros, que entendem que o presidente colocou a imagem do Supremo em risco com decisões tomadas de forma unilateral, em alguns casos sob polêmica.

Numa das mais recentes, Barbosa ignorou jurisprudência consolidada desde 1999 para recusar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito ao trabalho externo durante o cumprimento da pena. O presidente da Corte argumentou que o artigo 37 da Lei de Execução Penal prevê que transcorra um sexto da pena de regime semiaberto, caso de Dirceu, para que se possa acessar o benefício. Com base neste entendimento Barbosa revogou a autorização concedida anteriormente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ao tomar a decisão, o presidente do Supremo criticou ainda a intenção de Dirceu de colocar um escritório de advocacia como local de trabalho. Barbosa afirmou se tratar de um conluio entre amigos para tentar driblar o Poder Judiciário, o que despertou críticas no meio jurídico. Ontem a seccional do Distrito Federal da OAB emitiu moção de repúdio às ironias do ministro e saiu em defesa dos advogados do petista.

O advogado de Dirceu e entidades da sociedade civil entendem que Barbosa se valeu de um artigo que diz respeito exclusivamente ao regime fechado, e que os casos do semiaberto são balizados pelo Código Penal, que garante o trabalho externo desde o primeiro dia de cumprimento da pena. O recurso apresentado pela defesa do petista é outro que Barbosa não levou a apreciação do plenário, e que já conta com parecer favorável de Janot. Para o procurador-geral da República, não há motivos para desrespeitar os direitos dos condenados no caso do mensalão.

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