“Proteção” é garantia da obtenção de super lucros
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou, durante audiência pública, quarta-feira (08/05), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que está preocupado em proteger mais o “investidor” estrangeiro e criar melhores condições para seus negócios no Brasil. “Estamos empenhados em fortalecer e criar condições mais seguras para os investidores estrangeiros, principalmente para os tradicionais que não são propensos a correr muitos riscos”, disse.
Coutinho informou ainda que o governo está rodando pelo mundo para oferecer verdadeiros “negócios da China” para “investidores” estrangeiros. “Estamos analisando cláusulas que protejam o investidor estrangeiro e temos feito interlocução ativa no exterior com investidores interessados”, declarou. A “proteção” é a garantia da obtenção de super lucros. A previsão é que a taxa real de rendimento - incluindo os ganhos com financiamento subsidiado - para os investidores nas concessões fique entre 16% e 20%, no caso das rodovias. O rendimento previsto para os investidores já leva em conta as condições de financiamentos propostas pelo governo. O modelo é o financiamento de até 25 anos, com taxa de juros de 1,5% ao ano e carência de até cinco anos.
“Nossa expectativa é que os leilões de rodovias, portos e aeroportos sejam muito disputados, que os leilões dos trechos ferroviários atraiam muitos investidores. De nossa parte, ofereceremos financiamento de longo prazo e vamos fortalecer a estrutura de capital dos investidores privados”, insiste.
A ordem no governo é ofertar benefícios financeiros cada vez maiores aos monopólios estrangeiros para que eles se “sintam mais seguros”. Sendo que a “segurança” que esses grupos querem nesse caso - e o governo está dando - é a liberdade para definir preços extorsivos para seus serviços, como ficou claro na “negociação” que elevou de 5,5% para 7,2% a taxa de retorno nos leilões das rodovias (ver matéria na página).
Os financiamentos subsidiados oferecidos pelo BNDES - a juros de pai para filho - são um chamariz que Coutinho diz que vai usar para atrair o capital estrangeiro. O recursos chegam a 80% de todo o capital previsto no PAC das Concessões. Na audiência pública, Luciano Coutinho destacou que os investimentos em infraestrutura e energia do banco estatal devem crescer este ano. O volume desembolsado para impulsionar a “privatização via concessões” - como definiu o próprio presidente do BNDES, em entrevista no dia 29 de janeiro-, deve chegar a R$ 30 bilhões.
“Há a tendência de que os números cresçam porque a expectativa é que leilões de concessões possam mobilizar o investidor privado para uma onda robusta e duradoura de investimento em logística”, ressaltou.
Essa conversa de que os investimentos para as obras de infraestrutura do país virão das “concessões”, ou seja, da iniciativa privada estrangeira, já se mostrou uma balela. Os monopólios não trazem capital externo. Eles pegam aqui dentro. Alguns deles, como a norte-americana AES, pegam dinheiro a custo irrisório no BNDES e remetem para o exterior. Assim também faz a Vivo da Telefónica da Espanha, uma das campeãs em remessa de lucro para sua matriz. Investimento mesmo que é bom nunca vem. É só consultar os Procons para ver quem é campeão de serviços de péssima qualidade no país.
A decisão de reduzir os investimentos públicos para “abrir espaço” para o decantado investimento privado, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, logo no início do governo Dilma, mostrou-se um verdadeiro desastre. Ao longo de 2012, os investimentos gerais tiveram uma grande retração, voltando a patamares próximos aos do início da crise financeira internacional, em 2009. A taxa de investimento no ano passado ficou em 18,1% do PIB, muito abaixo dos 19,1% atingidos no segundo mandato do governo Lula. E distanciando-se dos 24% prometidos pela presidente Dilma. O resultado desse fraco investimento foi que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 7,5% em 2010, para 2,7% em 2011 e chegou aos ridículos 0,9% em 2012. Diante desse desastroso resultado, a insistência em falar que o investimento de grupos privados, na maioria estrangeiros, é a salvação, beira à irresponsabilidade.
No “Road Show” apresentado recentemente nos Estados Unidos, Mantega anunciou às multinacionais do petróleo que pretende leiloar cerca de 40 bilhões de barris de petróleo localizados no Pré-sal. Ao mesmo tempo que a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, reunia com petroleiras estrangeiras num hotel do Rio de Janeiro e oferecia mais 30 bilhões de barris na 11ª rodada de licitação das áreas fora do pré-sal.
DESNACIONALIZAÇÃO
Outro favorecimento que Luciano Coutinho anunciou para as empresas estrangeiras é a criação de um mercado de debêntures. Nesse caso ele está se dirigindo ao setor financeiro, que através de compra de debêntures, poderá aumentar sua participação na economia interna do país, através da troca da debênture por ações. “Acho que esse mercado vai ser a grande via de participação do setor. Antes do crédito bancário serão as debêntures”, apostou Coutinho. Ele comemorou a desnacionalização das empresas brasileiras - que só no primeiro trimestre totalizou 58 empresas, segundo “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG - dizendo que, no ano passado, o Brasil ocupou a quarta posição no ranking de investimentos estrangeiros diretos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e de Hong Kong. Entraram US$ 65 bilhões ao longo de 2012. Quase tudo para comprar empresas nacionais, que, segundo Coutinho, só resta se “associarem” com as empresas estrangeiras. “Temos também empresas brasileiras capacitadas para se associar a esses investidores”.
As debêntures funcionam como títulos que o setor privado emite. Os papéis representam dívidas de empresas que se comprometem a quitar com juros e prazo definidos, e, com o dinheiro da venda, financiariam obras e projetos.
Coutinho confirmou ainda que o BNDES vem concentrando os financiamentos para grandes grupos nos projetos de infraestrutura no Brasil e que o BNDES internacional, instalado em Londres, tem a função de atrair capital estrangeiro. Segundo ele, a expectativa é que essa unidade seja usada para captar recursos estrangeiros com taxas mais baixas, gerir ativos de interesse do país e funcionar como fonte de interlocução para atrair investimento principalmente para a área de logística no país. “Esses objetivos mais do que justificam que o banco tenha janela de operação internacional”, avaliou.
Questionado sobre as discussões em torno da medida provisória em discussão na Câmara Federal, ele disse: “Toda vez que existe mudança existem resistências. Existem interesses específicos, mas acredito no diálogo, na racionalidade para que essa grande agenda possa ser destravada”, justificou. Ele disse que os portos privatizados poderão atrair empresas estrangeiras e o BNDES poderá inclusive se associar formalmente aos consórcios. Nós já vimos esse filme no governo FHC e o resultado foi desastroso. Mas, Coutinho & Cia parecem insistir nesse mesmo destino.
SÉRGIO CRUZ
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