SERVIDOR PÚBLICO

LAURO LIMA *

No Brasil, especialmente nos municípios, a mudança oriunda do natural processo eleitoral significa um longo e traumático período de demissões e nomeações. Via de regra, são decisões diretamente ligadas ao resultado do pleito e do jogo entre vencedores e vencidos.

No entanto, para a população em geral, um personagem sempre passa despercebido, o servidor público de carreira, aquele anônimo atrás do guichê, da mesa de recepção, da sala da contabilidade, do primeiro atendimento no posto de saúde. Aquele que cuida das nossas crianças nas escolas, de nós e dos nossos idosos nos hospitais. Aquele quetrabalha na conservação e nas obras das ruas dos distritos, no planejamento e execução dos eventos culturais, na assistência social ou na preservação do patrimônio público ou do meio ambiente.

São esses anônimos, muitas vezes tratados mal pela população por conta de erros e falhas pelas quais não são responsáveis, os que deveriam receber, sempre, as homenagens de todos nós. São esses os que cuidam da dignidade, do decoro, do zelo, da eficácia e da consciência dos princípios morais que são primados maiores que norteiam o exercício da função pública. São seus atos, comportamentos e atitudes que preservam a honra e a tradição dos serviços públicos.  O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

Assim, ele não tem que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas agir, principalmente, decidindo entre o honesto e o desonesto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. É na conduta do servidor público que se pode consolidar a moralidade do ato administrativo. É ele quem nunca pode compactuar com o hábito do erro, da opressão ou da mentira.

É sua atitude de cortesia, boa vontade e cuidado o primeiro e
principal contato entre poder público e população. Seu compromisso é o de desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. É básico de sua atividade exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando resolver situações. É seu dever ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

É seu dever ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social. Porém, sempre deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de
contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. É por tudo isso que, aposentado após trinta e cinco anos de serviço público, eu digo, em alto e bom som, que tenho orgulho de ter sido servidor público.

* Prof. Lauro, 63 anos, é psicólogo, professor aposentado e presidente
do Movimento Negro do PDT – Mangaratiba