Sindicatos, centrais e entidades sociais tomaram a Assembleia contra o projeto, aprovado na madrugada de terça-feira
Sindicatos de servidores públicos, centrais sindicais e diversas outras entidades do Paraná tomaram a Assembleia Legislativa do Estado, esta segunda e terça-feira em manifestação contra o Projeto de Lei Complementar 915/2011 que repassa para a iniciativa privada, as chamadas Organizações Sociais (OSs), a administração dos serviços públicos, principalmente a Saúde.
O projeto, apresentado pelo governador do Estado, Beto Richa (PSDB), foi aprovado na madrugada de terça-feira, sem que houvesse audiências públicas e o debate com a sociedade. “Aprovado na calada da noite, o PL foi o pior presente para toda a população do Paraná”, alertou o SindSaúde-PR (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná).
Conforme a lei, tanto a administração quanto bens públicos poderão ser transferidos a essas instituições, sem licitações, podendo elas contratar funcionários sem concurso público. A privatização de serviços essenciais, como a Saúde, é bem conhecida no Estado de São Paulo, onde, sob o governo de José Serra (PSDB), a lei das Organizações Sociais foi mais longe, e os resultados são bem diferentes daqueles badalados pelos governos tucanos.
PREJUÍZOS
Além de receberem os hospitais, os aparelhos e ainda taxa de administração, em São Paulo, a administração feita pelas OSs tem se mostrado desastrosa. “Dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSs por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%”, relatou a repórter Conceição Lemes, do portal Viomundo, em artigo publicado pelo HP na edição nº 2.978, de 22 de julho de 2011.
Exemplos não faltam. Conforme relatórios das próprias OSs, o Instituto do Câncer do Estado, gerido pela Fundação Faculdade de Medicina recebeu em 2010 cerca de R$ 369 milhões, porém só gastou R$ 242 milhões. Qual foi o destino dos R$ 127 milhões restantes, que poderiam ter sido gastos com o tratamento de mais pacientes?
Além do buraco na administração, há a precariedade no atendimento à população. Os pacientes têm que esperar horas para seres atendidos, sendo muitas vezes transferidos para outros hospitais, já que as OSs não garantem os tratamentos mais complexos, como transplantes, traumas e cirurgias cardíacas, esses mantidos nas mãos do Estado.
Para piorar, a transferências da Saúde às OSs gerou uma situação ainda mais grave, quando os pacientes que têm planos de saúde são atendidos prioritariamente, prejudicando aqueles que mais precisam da saúde pública.
Em São Paulo, a situação chegou ao ponto dos hospitais privatizarem 25% dos leitos. O projeto foi questionado pela Justiça e está suspenso.
TRUCULÊNCIA
Mas, para Beto Richa, é “imperioso comentar as inúmeras vantagens que trazem as Organizações Sociais, tais como a significativa agilidade e qualidade nas aquisições de bens e serviços”. Em repúdio ao projeto, as entidades fizeram manifestações e tiveram de enfrentar a truculência do governo do Paraná.
Portando faixas e cartazes, com palavras de ordem e denunciando a privatização dos serviços públicos, centenas de pessoas ocuparam o plenário dos deputados por cinco horas. Os manifestantes tiveram que enfrentar a polícia, que chegou a usar até aparelhos de choque. No dia 6, os manifestantes foram proibidos de entrar no plenário da Assembleia Legislativa pelo aparato policial. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), “entendemos que o projeto das Organizações Sociais é um terceirização, uma privatização disfarçada”.
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