domingo, 11 de dezembro de 2011

MINISTRO AGRIDE PREVIDÊNCIA PARA DEFENDER PL QUE AGRADA BANCOS


O ministro Garibaldi Alves (Previdência) disse na quarta-feira (7) em audiência pública na comissão geral que discute a Previdência Pública na Câmara dos Deputados fêz coro com os bancos e privatizadores e declarou que a manutenção do atual sistema de previdência do serviço público é uma “tragédia anunciada”, um “abacaxi”.

Afirmou ainda que se o modelo previdenciário continuar como está, o cenário brasileiro “não será menos traumático” do que acontece em alguns países da Europa.

Na “lógica” superficial do ministro o Brasil deve importar as taras da crise da Europa e jogar sobre os aposentados os custos dela. Ele citou a ministra do Trabalho da Itália, que pateticamente chorou durante o anúncio das medidas que jogam sobre as costas do povo a crise criada pelos especuladores e parasitas banqueiros daquele país. “Por que esperar por isso? Isso é uma tragédia anunciada, no sentido administrativo e político, ou nós tomamos providência no campo da previdência do nosso país, ou nos veremos diante de uma situação muito difícil”, afirmou o ministro, expondo dramaticamente que não está talhado para o cargo que ocupa. “Se a previdência continuar como está, ela será um abacaxi ontem, hoje e sempre”, prosseguiu. A argumentação do ministro teve como objetivo a aprovação do PL 1992.

O projeto cria o fundo de previdência complementar do servidor público e limita a aposentadoria dos servidores ao teto do sistema geral de previdência.

O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência), Álvaro Sólon de França, também participou da audiência e contestou os argumentos do ministro. Para ele, o artigo 15 do projeto prevê a terceirização para a gestão dos recursos. “É o sistema financeiro que vai gerir quantidades vultosas”, reforçou.

O projeto também prevê que até 40% dos recursos poderão ser geridos por um único fundo. “Se esse fundo quebrar, como ficará? Certamente o Tesouro Nacional terá que aportar recursos”, questionou Sólon. Os recursos serão aplicados na especulação financeira.

Pela atual sistemática, os servidores contribuem com 11% e o governo com 22%, totalizando 33%. “Se o projeto diz que há que se remodelar o sistema porque ele é deficitário, considerando a contribuição de 33% insuficiente, como se quer implementar uma previdência com 7,5% para os servidores e 7,5% para o governo, totalizando 15%?”, questionou Sólon. E complementou: “Este projeto que vamos questionar aqui não é um projeto de previdência complementar, é uma poupança financeira de péssima qualidade”. O projeto que está em discussão, primeiro diz qual é a alíquota, para depois construir um plano de benefícios, “numa completa inversão”, lembrou.

Se aprovado o PL 1992, os servidores passam a contribuir com 11% sobre o teto da previdência. Logo após a sua regulamentação e entrada em funcionamento, os governos federal, estaduais e municipais passam a garantir aposentadoria somente até o teto do Regime Geral de Previdência Social - cerca de R$ 3,6 mil, nos dias de hoje. Além de prejudicar o servidor, a adoção do fundo complementar poderá significar aumento de despesa para o Governo, já que ele perderá a contribuição sobre a totalidade da remuneração do servidor e ainda terá que pagar, na parcela que excede ao teto do INSS, 7,5% para o fundo de pensão. Ou seja, alega-se que vai faltar recursos para a aposentadoria dos servidores, mas para privatizar a previdência do servidor o governo será obrigado a aumentar o desembolso.

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