Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de quatro mil pessoas. Em documento, os participantes do fórum defenderam a determinação do financiamento público para a Saúde.
O encontro apontou como prioridade a aprovação da Emenda Constitucional 29, para a consolidação do SUS, que define fonte para custeio da saúde e qual o percentual mínimo do orçamento da União a ser investido. Segundo a emenda, os índices mínimos a serem destinados para o orçamento da saúde ficariam em pelo menos 12% para os estados e o Distrito Federal, 15% para os municípios, e o equivalente ao orçamento anterior mais o a variação do Produto Interno Bruto (PIB), no caso da União. Aprovada em setembro deste ano, a Emenda 29 aguarda votação no Senado.
A conferência destaca ainda que “a União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas”.
Defendem ainda, outras fontes de recurso para o financiamento da saúde, como redução da taxa de juros, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributação das grandes riquezas, fortunas e latifúndios, instituição de um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde, taxação de movimentação interbancária, e destinar um percentual do lucro das empresas automobilísticas para a saúde.
A conferência condenou a gestão do patrimônio público por Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs). Outro ponto é de que as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União tenham excluídos da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação.
“Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem ‘dupla-porta’, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços devem ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros”, diz a Carta à Sociedade Brasileira, resultado da conferência.
CENTRAIS
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT estavam presentes na conferência e lançaram um documento conjunto em que declaram que a defesa do SUS “é uma bandeira permanente de luta de todos aqueles que desejam uma sociedade mais justa e democrática”.
Em seu documento relacionam a questão da saúde do trabalhador com a importância de ter um sistema de saúde que encare essa questão como, também, de saúde pública. “Ações com a participação conjunta do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social, (...) são estratégicas para avançar em direção a um modelo de vigilância em saúde a partir os locais de trabalho, capaz de responder de forma mais efetiva aos processos saúde-doença por ele gerados”, diz o documento. E finaliza: “as centrais sindicais brasileiras, presentes na 14ª Conferencia Nacional de Saúde, reiteram a defesa intransigente ao SUS”.
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