MPF em Campos (RJ) pede R$ 20 bilhões de indenização e fim das operações da múlti no país
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) moveu ação civil- pública contra a multinacional norte-americana Chevron pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, desde o dia 7 de novembro. O MPF quer também que a Justiça Federal suspenda liminarmente todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. O MPF pede também a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil após o julgamento final da ação.
O diretor da múlti, Luiz Pimenta, convocado para depor na Câmara dos Deputados, já havia admitido que o projeto de perfuração apresentado às autoridades brasileiras para a exploração do poço foi burlado pela Chevron. O vazamento de óleo, que segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Rio chegou a 15 mil barris de óleo, aconteceu porque a empresa americana não executou o plano que ela se comprometeu e não colocou outra sapata de cimento para vedar o poço a mais de dois mil metros de profundidade como estava previsto. A segunda sapata evitaria que o petróleo sob pressão do reservatório atingido pela broca penetrasse nas camadas superiores da rocha e vazasse para o oceano.
O delegado Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente da PF, que investigou o vazamento da Chevron, denunciou o vazamento como crime ambiental e, além disso, condenou o uso de jatos de areia para esconder a mancha de petróleo no fundo do mar. “Não há qualquer dúvida de que o crime [do vazamento] ocorreu”. Sobre o uso de areia, o delegado afirmou que “é como empurrar a sujeira para debaixo do tapete. Todo o bioma do Oceano Atlântico poderá ser afetado”.
Em nota, o MPF informou que, durante as investigações, apurou que a Chevron e a Transocean “não controlaram os danos causados pelo vazamento, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas”. Ainda de acordo com o comunicado, o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, afirma que as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. “Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela o despreparo e descaso da empresa”, diz o texto.
E o pior é que, em audiência pública realizada na segunda-feira (12), em Macaé, o representante da Chevron teve que admitir que o vazamento de óleo no Campo do Frade continua e não há previsão para controlá-lo. “A expectativa é que haja um controle total da questão em algum tempo, no futuro. Não sei precisar (o tempo) porque essa quantidade ainda está em avaliação para saber exatamente como o óleo chegou na superfície”, afirmou o supervisor de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Alberto Pimenta. Além da poluição do oceano, a Chevron foi responsabilizada também por danos à rede fluvial de Duque de Caxias através do óleo recolhido e pela liberação - não informada aos órgãos de controle - de gás venenoso na plataforma.
O governo do Rio e os municípios produtores de petróleo do estado também processaram a Chevron. “O impacto ambiental e na pesca são algumas das nossas grandes preocupações. Temos em Macaé 15 mil famílias que vivem direta e indiretamente da pesca e do beneficiamento da atividade e uma média de 240 toneladas por mês de produção de pescado. Estamos fazendo o monitoramento diário junto aos pescadores e temos receio que esse impacto chegue à pesca”, declarou o prefeito de Macaé, Riverton Mussi.
O governador Sérgio Cabral também não perdoou o comportamento da petroleira. Ele afirmou que “a empresa norte-americana vai pagar caro pelo dano ambiental que causou” e que o vazamento de petróleo na Bacia de Campos “foi causado por irresponsabilidade” dela. “Eles não foram ainda honestos o suficiente. Na verdade, o que aconteceu foi absoluta falta de cautela e um desejo de explorar um campo envelhecido, em fim de produção, de maneira irresponsável”, declarou o governador.
O presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira, afirmou que são muitas as causas do desastre, mas acentuou que a arrogância da petroleira americana é um das principais causas. “Eu acho que é tudo junto. Mais até: displicência, em face da arrogância e o costume arraigado de desrespeitar as Leis dos países em desenvolvimento, além da certeza da impunidade. Todos esses erros resultam de tentativa de economia, “porca”.
“O Ministério Público manifesta a estranheza da complacência da ANP e do Ibama, cuja fiscalização se baseia apenas nas informações prestadas pelo fiscalizado. E o fiscalizado mente, sonega informações, distorce e engana”, denunciou Siqueira.
Diante dessa complacência da ANP, que aplicou uma multa irrisória para os graves crimes da multinacional, a Chevron mantém um comportamento cínico e arrogante com as autoridades. Em nota afirmou que “a Chevron reagiu de modo responsável ao incidente em seu Campo do Frade e lidou de modo transparente com todas as autoridades brasileiras. O fluxo de petróleo na fonte foi contido em quatro dias e a companhia continua a fazer progressos significativos na contenção de qualquer petróleo residual”. A declaração é mentirosa porque a empresa escondeu por vários dias o vazamento e, quando não pode mais esconder, tentou culpar a Petrobrás, que explora petróleo em Roncador, próximo ao local do desastre.
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