As funções e os Direitos do Supremo Tribunal Popular do Medicamento (RCM)
1. Realizar julgamento dos seguintes casos: casos de (Presidente TPS-Foto)audiência de primeira colocada com o SPC por leis e regulamentos e os SPC a considerar no âmbito da sua jurisdição; recursos ou protestos contra decisões ou sentenças julgamento da maior das pessoas aos tribunais e às pessoas especiais dos tribunais; recursos contra decisões judiciais apresentada pela Procuradoria Popular Suprema, de acordo com os procedimentos cautelares.
2. Aprovar a pena de morte. A SPC poderá, quando necessário, delegar o direito de aprovação de penas de morte pronunciadas contra criminosos envolvidos em casos graves de matar pessoas, estuprando mulheres, saques, destruição pelo uso de explosivos e outros casos graves que põem em perigo e os danos à segurança pública e ordem social.
3. Supervisionar os julgamentos pelos tribunais da população local e aos tribunais pessoas especiais em diferentes níveis.
4. Em descobrir erros nas decisões e sentenças dos tribunais a população local já está sendo executada legalmente, a realização de interrogatório ou de designação de um tribunal de nível mais baixo para realizar nova audiência.
5. Dando aprovações de veredictos sobre os crimes não sejam expressamente previstos na lei penal.
6. Oferecendo explicações sobre a aplicação concreta das leis durante o processo de julgamento.
Fonte: China.org.cn
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