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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

O protesto na Vivo pela internet livre


Por Deborah Moreira, no sítio Vermelho:

Mesmo debaixo de muita chuva, ativistas que defendem a liberdade na internet e denunciam o lobby das operadoras de telecomunicações (teles) no Congresso Nacional para alterar o texto do projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, realizaram em São Paulo o primeiro ato no país para chamar a atenção de todos para os novos modelos de negócios pretendidos pelas teles: quebrar o princípio da neutralidade (igualdade) e da privacidade na rede.

O Ato de Bloqueio da Vivo ocorreu na quarta-feira (16) com concentração às 17 horas, em frente ao pomposo prédio do Grupo Telefônica Vivo, na rua Martiniano Carvalho, no Paraíso. Naquele momento inicial, quem chegasse poderia confundir o protesto com um ato de soldados da Polícia Militar (PM) tamanho o contingente destacado para fazer a segurança. Eram cerca de 10 manifestantes para, pelo menos, 50 homens da PM e ao menos metade desses estavam reunidos dentro do edifício.

Uma hora antes, a empresa tratou de liberar todos os seus funcionários. De acordo com a Vivo, a medida foi para evitar problemas aos trabalhadores na hora de irem embora. Questionada sobre os novos modelos de negócios pretendidos pela empresa, a assessoria de imprensa disse que enviaria uma nota oficial sobre o assunto. Mas, até o fechamento desta matéria a redação do Vermelho não havia recebido.

Com o passar do tempo, os manifestantes foram chegando até formarem um grupo de pelo menos 100 pessoas que fizeram questão de explicar aos transeuntes que passavam e à imprensa presente o que os moveu até lá: a manutenção do texto elaborado por representantes de diversos setores da sociedade em um processo colaborativo que resultou em mais de duas mil contribuições enviadas ao ministério da Justiça, que compilou-as transformando no PL, enviado ao Congresso Nacional. O texto contém três princípios fundamentais: neutralidade da rede, que garante tratamento igual a todos os dados que circulam na rede, inclusive a mesma velocidade; a privacidade do usuário e a liberdade de expressão, com a garantia de que os conteúdos existentes na rede só poderão ser retirados com a apresentação de uma ordem judicial, impedindo o surgimento do que Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e especialista no assunto, chama de “indústria da censura instantânea”.

No entanto, há informações de que um lobbista da Rede Globo conseguiu incluir um parágrafo a mais no artigo 15, criado para assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, diz que o mesmo não valerá quando a denúncia tratar de violação de direitos autorais. “O que isso significa? Quando tratar de uma denúncia feita a um provedor para tirar uma foto de um blog, por exemplo, ele deverá tirar do ar sem a necessidade de ordem judicial. Além de controverso, vai virar uma indústria da censura instantânea . E se um provedor está no mercado para ganhar dinheiro vendendo acesso, você acha que ele vai ficar analisando se a denúncia procede ou não? Isso vai gerar uma disputa, uma verdadeira luta política no Brasil na internet”, exclamou Sérgio Amadeu presente no ato. 

Os 25 artigos que compõem o texto são considerados por especialistas internacionais no que há de mais avançado em termos de legislação na internet. O Marco Civil da internet é um conjunto de direitos e responsabilidades estabelecidos por lei inspirado na Constituição Federal de 1988.

"Sem dúvida, o Brasil vai democratizar a Internet com este sistema. Possui capítulos reservados pelo governo para a participação popular, transparência dos dados públicos e dever de aproximar os cidadãos à Internet, através da educação. Destina-se a reduzir o fosso digital na sociedade brasileira, promoção da alfabetização digital e a expansão da rede no território", elogia a jornalista espanhola Clara Marsan, especialista em Política Científica do jornal El País, em artigo publicado no jornal na quarta-feira (16). 

Outro grande defensor da proposta brasileira para a internet é o criador da World Wide Web (WWW) Tim Berners-Lee, que o elogiou publicamente quando esteve no país, em maio deste ano. "O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso", disse Lee.

Muitos dos que foram apoiar o Marco Civil encararam uma tórrida chuva no ponto alto do evento, quando ciberativistas, feministas, defensores de direitos humanos, dirigentes sindicais, comunicadores e pessoas da sociedade civil ajudaram a estender o bandeirão unfair playeres (jogadores desleais) confeccionado por artistas para as manifestações de junho em Belo Horizonte, dentro do processo organizativo de comitês populares iniciado na cidade. Além da capital mineira, ele já circulou nos protestos em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro,a gora chega a capital paulista para reforçar a luta pelo Marco Civil Já. 

No entanto, com a chuva ele ganhou peso e ficou difícil mantê-lo de pé por muito tempo. Mas, por fim, eles conseguiram estendê-lo na área externa dianteira do prédio, concretizando assim o protesto. 

“Apesar da chuva, fizemos bem o que fomos fazer ali: 'Estamos aqui para falar sobre o texto do Marco Civil e como os caras desse prédio estão tentando transformar o texto em um mecanismo de censura e vigilância. Eles querem calar a sua boca e tapar seus olhos enquanto tiram cada centavo que ainda não tiraram do seu bolso”, avisa um texto do grupo Marco Civil Já divulgado nesta quinta (17).

Neste momento, o PL segue em regime de urgência, recebeu 34 emendas e deve ser votado até o dia 28 de outubro. Caso contrário, ele vai trancar a pauta da Casa. "O discurso das operadoras mudou: antes diziam que era bom ter serviços diferenciados e por isso queriam quebrar a neutralidade da rede. Agora elas querem poder guardar também os registros de acesso a aplicações para poder chegar a um perfil do consumidor e poder ofertar produtos e serviços de maneira personalizada", alerta Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, também presente no ato.

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