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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Globo deve 1,5 bi para Ecad e nova lei vai dar jeitinho para ela não pagar


Artigo do compositor Fernando Brant afirma que a mobilização dos artistas vinculados à Rede Globo no Congresso pela aprovação do 
Projeto de Lei 129/2012 que ataca a arrecadação autoral, na última semana, tem um motivo claro. “Acrescentaram um artigo para livrar a Globo de possível derrota no STJ quanto ao pagamento dos direitos autorais musicais”. A dívida já chega a R$ 1,5 bilhão.
O autor e presidente da União Brasileira de Compositores, Fernando Brant, denunciou, em artigo, a forma em que o famigerado Projeto de Lei do Senado 129/2012 foi aprovado com o apoio da Rede Globo.
Segundo Brant o interesse da Globo no projeto que retira dos artistas o controle sobre a arrecadação dos direitos autorais através de suas entidades é porque ele abre uma brecha para que a emissora de calote em sua dívida com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que já soma R$ 1,5 bilhão.
O compositor relata uma reunião de artistas ocorrida na casa de Caetano Veloso sob a batuta de sua empresária. No encontro, os artistas presentes eram pressionados a apoiar o projeto e os mais esclarecidos, tinham suas opiniões suprimidas.
“No final, quando confirmaram que não conheciam o novo texto que substituiria o do Lindemberg/Randolfe/Creative Common (um anteprojeto horroroso e inconstitucional) ficou combinado um novo encontro para quando eles o tivessem em mãos. Eu não sabia que o golpe já estava em curso. Alegaram desconhecer as mudanças no PLS na virada de 17 para o dia 18. No dia seguinte, a empresária do Caetano, o do Roberto Carlos e gente ligada ao sistema Globo já estavam no Senado, em Brasília, conspirando”, relata Brant.
Ele aponta que o PLS, foi novamente alterado, dessa vez com o interesse de se abrir a possibilidade de a Globo não pagar mais esta dívida. A emissora é acusada de dever ao fisco impostos referentes às transmissões da Copa de 2002.
“Conseguiram piorar o que julgávamos impossível de ser piorado. Contra a assinatura e manifesto de mais de 1200 autores, músicos e artistas, que se expressaram publicamente contra as decisões do Cade, transplantaram-nas para o anteprojeto. E acrescentaram um artigo para livrar a Globo de possível derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto ao pagamento dos direitos autorais musicais”, ressalta.
A alteração no PLS, aprovado às pressas pela Casa, e que agora vai para a mesa de Dilma para uma possível sanção, remete “os litígios entre usuários e titulares de direitos autorais ou seus mandatários, em relação à falta de pagamento, aos critérios de cobrança”. Ao “órgão da Administração Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem”. Ou seja, transfere o julgamento dos litígios para o Cade, aquele que considera as entidades de artistas e compositores brasileiros como cartel.
Na última segunda-feira (15), o processo foi remetido ao gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira. 

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