sábado, 13 de julho de 2013

A política econômica que não deixa o Brasil crescer precisa mudar

Trabalhadores ampliam a voz das ruas para o Brasil crescer

Greves e manifestações reúnem mais de 2 milhões por investimentos públicos e por direitos trabalhistas
O impressionante número de manifestações e greves no último dia 11 – em, pelo menos, 250 cidades, com a participação de dois milhões de brasileiros (v. reportagem na página 5) – deveria provocar a reflexão dos nossos governantes, em especial daqueles que, nos últimos tempos, têm garantido que os outros precisam ouvir urgentemente a voz das ruas.
No entanto, nesta semana o ministro da Fazenda preocupou-se em apelar aos deputados e senadores para que não acabem com o fator previdenciário, sob pena de "quebrar o Estado" (sic). Segundo a opinião do ministro Mantega, o que ameaça quebrar o Estado são os aposentados, por isso devem ter reduzidos os seus proventos, já bastante baixos, pela aplicação desse famigerado "fator" - que é apenas uma forma de confiscar parte da contribuição dos trabalhadores à Previdência e transferi-la aos juros.
MINISTRO
O ministro não tem a mesma opinião sobre os R$ 551 bilhões que o setor público foi forçado, por sua política, a drenar para os bancos, sob a forma de juros, de janeiro de 2011 a maio de 2013; também não tem a mesma opinião sobre os R$ 456 bilhões que, no mesmo período, foram transferidos aos bancos pelo governo federal, sob o título de "amortizações" - sem que a dívida pública federal (DPF), por isso, diminuísse nem mesmo um centavo (pelo contrário, essa dívida, sem contar os títulos em mãos do Banco Central - e sem os artifícios usados para montar a chamada "dívida líquida" -, aumentou de R$ 2,01 trilhões em dezembro de 2010 para R$ 2,71 trilhões em maio de 2013 – ou seja, aumentou R$ 700 bilhões, enquanto o governo passava R$ 1 trilhão aos bancos no mesmo período).
A esse dinheiro desviado da Saúde, Educação, Transporte, etc., Mantega, e os tolos ou vigaristas de sempre, chamam "responsabilidade fiscal", "disciplina fiscal", "solidez fiscal" - que, claro, não "quebra o Estado", pelo contrário, protege o Estado contra os aposentados, as crianças, as mulheres, os jovens e outros sujeitos, enfim, contra os seres humanos que constituem o país. Dar dinheiro público aos bancos é a melhor proteção que existe contra esses perdulários.
O ministro Mantega também apelou aos parlamentares para que adiem qualquer solução do problema das dívidas de Estados e municípios; e que não aprovem nada que implique em aumento de dispêndios para atender à população – essa que paga os impostos, portanto, é proprietária do dinheiro que o sr. Mantega desvia para os bancos, sobretudo para os externos.
O problema do "fator previdenciário" existe há 14 anos; o problema da dívida com o governo federal, que estrangula Estados e municípios, arrasta-se há 16 anos, desde o governo Fernando Henrique - só a dívida dos Estados já está em R$ 415,81 bilhões, que foram fabricados pelos juros; e o problema do subfinanciamento dos serviços públicos, deve ter uns 50 anos, desde um golpe de Estado que Washington armou contra o presidente Goulart.
Mas o sr. Mantega acha que todos têm de ficar, indefinidamente, na mesma aflição, enquanto o dinheiro público é entregue aos cofres do Citibank, J.P. Morgan Chase, Bank of America Merrill Lynch, Credit Suisse, Morgan Stanley, Goldman Sachs, BNP Paribas, Deutsche Bank, HSBC, Santander e mais um ou outro achacador do dinheiro público brasileiro.
Enquanto isso, o governo federal não consegue dispender com a Saúde e a Educação nem o mínimo determinado pela Constituição. Sem dúvida, não vai ser possível satisfazer o conjunto de nosso povo com declarações sobre a necessidade de aumentar os investimentos ou a competitividade da economia. Não existe aumento do investimento com juros no espaço – muito menos com aumentos de juros de 45 em 45 dias. Ou se investe na produção ou se especula nos cassinos financeiros. A escolha depende da política econômica do governo – que, há dois anos e meio, é amplamente favorável à última opção. Sobretudo quando o próprio governo, através do BC, aumenta os juros, sem outra necessidade que a dos banqueiros se locupletarem.
Com nossos recursos internos sendo drenados pelos juros, não será mantendo as portas do país escancaradas para enxurradas de dólares, que essa política desequilibrada será compensada por outro desequilíbrio. A compra em massa de empresas brasileiras por fundos ou empresas estrangeiras não acrescenta nada ao investimento e ao crescimento – a função do chamado "investimento direto estrangeiro" (IDE), malgrado seu nome, é se apropriar do investimento já feito por nós, ou, em não raros casos, destruí-lo para substituir a produção interna por importações. Raramente, nos dias de hoje, o IDE significa algum investimento verdadeiro para o país onde entra. Nem mesmo quando, tão desprendidamente, se fornece o dinheiro do BNDES às filiais de multinacionais. O que, em geral, acontece nesses casos, é o aumento das remessas de dinheiro para as matrizes dessas empresas no exterior - e, logo, o aumento das importações, com a destruição de mais setores da cadeia produtiva interna.
Certamente, não é por acaso que o investimento caiu nos últimos anos. Entretanto, há quem queira continuar nessa malfadada trilha – e pelo caminho mais fracassado de todos, mais odiado pelo povo e mais imperdoável, depois do governo Fernando Henrique: pela privatização de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e até pela entrega do petróleo (e do pré-sal, como nos advertiu a presidente Dilma, na campanha eleitoral, que os tucanos iriam fazer se ganhassem a eleição – no que ela estava com inteira razão).
PERCEPÇÃO
São coisas que as pessoas percebem – e não há marketing que impeça essa percepção. Até porque é evidente que o consumo estancou, sinal de que os salários estão muito baixos, e o desemprego industrial também já é evidente, depois de 20 meses com o emprego na indústria caindo sucessivamente. Desde o início do ano até maio, há resultados alarmantes em alguns Estados: Pernambuco (-8,1%), Bahia (-4,7%), Espírito Santo (-4,0%), Rio Grande do Sul (-2,5%) e com o principal Estado industrial, São Paulo, ainda com uma queda no emprego que parece pequena (-0,5%), mas com uma perspectiva ruim: a queda na produção industrial paulista foi de -3,7% (maio/abril).
A declaração da presidente Dilma sobre as manifestações e greves do 11 de julho ("as pessoas querem mais, e querer mais é algo muito positivo numa democracia") nos parece algo inexata, pois, o que está impedindo as pessoas de terem "mais" é, precisamente, a política econômica inaugurada em janeiro de 2011, a qual, ninguém mais do que ela, para dizer o mínimo, tem condições de contribuir para mudar. Não vai ser ignorando o retrocesso dos últimos dois anos e meio que nós vamos voltar a avançar.
As pessoas não somente "querem mais", como, também, "não querem menos" - não querem voltar para onde estavam antes do segundo mandato do presidente Lula. A rigor, "querer mais" e ser contra a atual política econômica é, exatamente, a mesma coisa.
Daí os dois milhões, que até em pequenas cidades de nosso ermo interior, vieram ao chamado das centrais sindicais e outras entidades populares.

C.L.

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