quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Anatel delega às teles poder de aferir larga das Teles

As teles privatizadas, que junto com os bancos lideraram a lista de reclamações no Procon em 2011, estão tramando mais um golpe contra os consumidores dos serviços de banda larga. Trata-se de uma inusitada “licitação” para a contratação de uma “entidade aferidora da qualidade da banda larga”, promovida por ninguém menos que o próprio sindicato que representa as empresas do setor de telefonia (SindiTelebrasil).

Ou seja, as empresas – que oferecem um serviço de banda larga mais conhecido pelos brasileiros como banda lerda – querem, agora, que o organismo credenciado para fiscalizar a qualidade do serviço seja constatado por elas mesmas, sem interferência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Algo como a raposa cuidando do galinheiro.

Também é espantoso que a decisão de delegar poderes ao SindiTelebrasil para contratar a entidade aferidora da qualidade da banda larga foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, órgão regulador que tem como finalidade fiscalizar o setor. Essa deliberação ocorreu em outubro do ano passado, quando foi anunciado o novo Regulamento de Gestão da Qualidade no Serviço de Comunicação Multimídia.

Além disso, há indícios de que a “licitação” esteja sendo direcionada para que a ABR Telecom – entidade organizada pelas próprias empresas de telefonia para realizar a portabilidade numérica na telefonia fixa e móvel – seja a escolhida nesse processo, que pode definir quem vai vigiar a qualidade da banda larga brasileira.

As suspeitas começaram quando outras entidades interessadas em aferir a qualidade do serviço receberam convite para uma reunião, marcada para o dia 9 de dezembro de 2011 nas dependências da Anatel. Elas estranharam que a iniciativa não tenha partido da agência, mas do atual presidente do Conselho da ABR Telecom, Luiz Carlos Peçanha Araújo, que se apresentou como representante da empresa TIM no âmbito do GIPAQ (Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade).

Peçanha inclusive informou aos interessados que, se desejassem informações complementares, entrassem em contato com ele por celular ou com o executivo José Leça, apontado como representante da Vivo/Telefônica no GIPAQ.

O portal Convergência Digital teve acesso a uma cópia do convite, cujo teor revelou outra curiosidade do processo licitatório. Quem estivesse interessado na prestação do serviço de aferição teria de apresentar em 30 minutos na reunião um esboço do seu plano de negócios além de qualificações e habilidades técnicas.

Ou seja, ao contrário do que ocorre em uma licitação comum, as empresas concorrentes se reuniriam nas dependências da Anatel, para revelarem entre si seus modelos de negócios e suas habilidades técnicas. O comum é que o ente que vai comprar o serviço explicite previamente em edital os termos do serviço que pretende contratar, para que as empresas interessadas montem suas propostas.

A Anatel só tornou público em seu site os seus requisitos e especificações técnicas, além de outras exigências, no dia 18 de janeiro de 2012, mais de um mês após a realização da reunião entre as empresas interessadas em explorar o negócio.

WALTER FÉLIX

http://www.horadopovo.com.br

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