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domingo, 1 de fevereiro de 2015

Desenvolver a unidade na diversidade, a atuação coesa e o respeito às diferenças continuará sendo nosso primeiro propósito e uma necessidade ineludível


• Discurso proferido pelo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro na 3ª Cúpula da Celac, Costa Rica, em 28 de janeiro de 2015)

(Versões estenográficas do Conselho de Estado)
Estimado presidente Luis Guillermo Solís;

Estimadas Chefas e Chefes de Estado ou de governo da América Latina e o Caribe;
Estimados chefes de delegações e convidados que nos acompanham:

 Nossa América entrou numa época nova e está avançando, depois da criação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em seus objetivos de independência, soberania sobre seus recursos naturais, integração, construção duma nova ordem mundial, justiça social e democracia do povo, pelo povo e para o povo. Existe hoje um compromisso com a justiça e o direito dos povos superior ao de qualquer outro período histórico.
Raúl exige fim do bloqueio e respeito à soberania
Foto: Sitio Web del evento
 Juntos, somos a terceira economia em nível mundial, a zona com a segunda maior reserva petroleira, a maior biodiversidade do planeta e com uma elevada concentração dos recursos mineiros globais.

Desenvolver a unidade na diversidade, a atuação coerente e o respeito às diferenças continuará sendo nosso primeiro propósito e uma necessidade iniludível, porque os problemas do mundo se agravam e persistem grandes perigos e fortes desafios que transcendem as possibilidades nacionais e, inclusive, subregionais.

Na última década, as políticas econômicas e sociais e o crescimento mantido, nos permitiram enfrentar a crise econômica global e tornaram possível uma diminuição da pobreza, o desemprego e a distribuição desigual das receitas.
AS PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES POLÍTICAS E SOCIAIS LEVADAS A CABO EM VÁRIOS PAÍSES DA REGIÃO TEM TRAZIDO A DIGNIDADE A MILHÕES DE FAMÍLIAS QUE SAÍRAM DA POBREZA

As profundas transformações políticas e sociais levadas a cabo em vários países da região trouxeram a dignidade para milhões de famílias que saíram da pobreza.
Mas a região da América Latina e o Caribe é ainda a mais desigual do planeta. Em média, 20% dos lares com menores receitas recebe 5% das receitas totais; 167 milhões de pessoas ainda sofrem pela pobreza, um em cada 5 menores de 15 anos vive na indigência e o número de analfabetos supera os 35 milhões.

 Metade dos nossos jovens não tem ensino secundário ou nona classe, mas no setor de menos receitas 78% não completa esse nível de ensino. Dois terços da nova geração não chegam à universidade.

Crescem as vítimas do crime organizado e da violência que ameaçam a estabilidade e o progresso das nações.

O que pensarão as dezenas de milhões de marginalizados sobre a democracia e os direitos humanos? Qual sua opinião sobre os modelos políticos? O que opinarão acerca das leis eleitorais? Por acaso é esta a sociedade civil que tomam em conta os governos e as organizações internacionais? O que diriam se fossem perguntados sobre políticas econômicas e monetárias?

Pouco têm que mostrar à nossa região, nestes aspectos, muitos dos Estados industrializados onde metade de seus jovens estão desempregados, a crise cai sobre os trabalhadores e os estudantes aos que se reprime, enquanto se protege os banqueiros, se impede a sindicalização, se paga salário inferior às mulheres por trabalho igual, se aplicam políticas desumanas contra os imigrantes, cresce o racismo, a xenofobia, e extremismo violento e tendências neofascistas, e onde os cidadãos não votam porque não têm alternativa para a corrupção da política ou sabem que as promessas eleitorais se esquecem muito rápido.

Para atingir a chamada inclusão social e a sustentabilidade ambiental, teremos que criar uma visão própria dos sistemas econômicos, os padrões de produção e consumo, a relação entre o crescimento econômico e o desenvolvimento e, também, sobre a eficácia dos modelos políticos.

SERÁ DEVER FUNDAMENTAL A SOLIDARIEDADE E DEFESA DOS INTERESSES DO CARIBE E, NOMEADAMENTE, DO HAITI

Devemos superar as fendas estruturais, garantir educação gratuita e de qualidade, cobertura universal e gratuita de saúde, previdência social para todos, igualdade de oportunidades, devemos conseguir o exercício pleno de todos os direitos humanos por parte de todas as pessoas.

Dentro destes esforços, será dever fundamental a solidariedade e defesa dos interesses do Caribe e, especificamente, do Haiti.

Torna-se necessária uma nova ordem econômica, financeira e monetária internacional, onde tenham cabimento e prioridade os interesses e necessidades dos países do Sul, onde não prevaleçam os que impõem a concentração do capital e o neoliberalismo.

A Agenda de Desenvolvimento pós-2015 deve oferecer soluções aos problemas estruturais das economias da região e gerar as mudanças que levem ao desenvolvimento sustentável.

Também é imprescindível construir um mundo de paz, sem o qual é impossível o desenvolvimento, regido pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

A assinatura pelos chefes de Estado e governo do Proclama da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, significou um passo histórico e oferece uma referência para as relações entre nossos Estados e com o resto do mundo.

EXPRESSAMOS ENÉRGICA CONDENAÇÃO ÀS INACEITÁVEIS E INJUSTIFICADAS SANÇÕES UNILATERAIS IMPOSTAS À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

A solidariedade em Nossa América será decisiva para fazer avançar os interesses comuns.

Expressamos enérgica condenação às inaceitáveis e injustificadas sanções unilaterais impostas à República Bolivariana da Venezuela e à contínua intervenção externa para criar um clima de instabilidade nessa irmã nação. Cuba, que conhece todas essas histórias muito bem, por tê-las padecido durante mais de 50 anos, reitera seu firme apoio à Revolução Bolivariana e ao governo legítimo liderado pelo presidente Nicolás Maduro Moros.

Juntamo-nos à República da Argentina no seu pedido das Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul e dos espaços marítimos circundantes. Apoiamos a nação sul-americana e a sua presidente Cristina Fernández, que enfrenta os ataques dos fundos especulativos e as decisões de cortes subornáveis, que violam a soberania desse país.

Reafirmamos a solidariedade com o povo e governo do Equador, que preside Rafael Correa, em apoio a suas demandas de reparação pelos danos ambientais provocados pela multinacional Chevron na Amazônia equatoriana.

Como temos dito noutras ocasiões, a Comunidade estará incompleta enquanto faltar Porto Rico. Sua situação colonial é inaceitável e seu caráter latino-americano e caribenho não admite lugar para a dúvida.

No processo de paz da Colômbia, são significativos os acordos atingidos pelo governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo, na mesa de conversações que tem lugar em Havana. Nunca antes tínhamos avançado tanto no rumo de atingir a paz. Cuba, em sua condição de garante e sede destas conversações, continuará oferecendo as facilidades necessárias e contribuindo, no possível, para o fim do conflito e a construção de uma paz justa e duradoura na irmã Colômbia.

Daremos total apoio, como até agora, ao justo reclamo dos países do Caribe de reparação pelos danos da escravidão e o colonialismo, bem como somos opostos à decisão de privá-los de recursos financeiros imprescindíveis, com pretextos tecnocráticos, ao pretender considerá-los de renda média.

Saudamos os ótimos progressos atingidos no Fórum da Celac-China e nos vínculos da região com o grupo Brics.

Reiteramos a preocupação pelas enormes e crescentes despesas militares impostas ao mundo pelos Estados Unidos e a OTAN, bem como a tentativa de estender a agressiva presença desta até as fronteiras com a Rússia, com a qual temos históricas e fraternais relações, mutuamente proveitosas. Declaramos oposição enérgica à imposição de sanções unilaterais e injustas a essa nação.

A crescente agressividade da doutrina militar da OTAN e o desenvolvimento de guerras não convencionais, que já têm tido devastadoras e de graves consequências, ameaçam a paz e a segurança internacionais.

Para Cuba, o princípio de igualdade soberana dos Estados e de autodeterminação dos povos é irrenunciável.

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas deve usar suas faculdades para preservar a paz e a segurança internacionais, ante a dúbia moral, excessos e omissões do Conselho de Segurança.

Não deve esperar mais para aceitar a Palestina como membro total, à qual expressamos nossa solidariedade. Deve cessar o veto no Conselho de Segurança que garante a impunidade dos crimes de Israel.

A África, onde também estão nossas raízes, não necessita conselhos nem intromissão, mas sim transferência de recursos financeiros, tecnologia e tratamento justo. Sempre defenderemos os interesses legítimos das nações, com as quais lutamos ombro a ombro contra o colonialismo e o apartheid e com as quais mantemos fraternais relações e cooperação. Nós sempre vamos lembrar sua invariável solidariedade e apoio.

A POLÍTICA EXTERIOR DA REVOLUÇÃO CUBANA CONTINUARÁ SENDO FIEL AOS SEUS PRINCÍPIOS

A voz de Cuba defenderá sem descanso as causas justas e os interesses dos países do Sul e será leal aos seus objetivos e posições comuns sabendo que Pátria é Humanidade, A política exterior da Revolução cubana continuará sendo fiel aos seus princípios.
Estimadas e estimados colegas:

Em 17 de dezembro passado, retornaram à sua Pátria os lutadores antiterroristas cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino e Antonio Guerrero, que junto a Fernando González e René González são para nós motivo de orgulho e exemplo de firmeza.

O presidente dos Estados Unidos reconheceu o fracasso da política contra Cuba, aplicada durante mais de 50 anos e o completo isolamento que trouxe para o nosso país; o dano que o bloqueio provoca ao nosso povo e ordenou a revisão da inclusão, obviamente injustificada de Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo internacional.

Nesse dia, ainda, anunciou a decisão de restabelecer as relações diplomáticas dos Estados Unidos com nosso governo.

Estas mudanças são resultado de quase século e meio de luta heróica e fidelidade aos princípios do povo cubano. Foram também possíveis graças à nova época que vive nossa região e ao sólido e valente reclamo dos governos e povos da Celac.

Tem sido uma reivindicação para Nossa América que agiu em estreita unidade, em prol desse objetivo, na Organização das Nações Unidas e em todos seus âmbitos.

Começando pela Cúpula da ALBA em Cumaná, Venezuela, os debates realizados, em 2009, na Cúpula das Américas, em Porto Espanha, Trinidad e Tobago, levaram o presidente Obama, recentemente eleito, a anunciar um novo começo com Cuba.

Em Cartagena, Colômbia, em 2012, produziu-se uma forte discussão com uma exigência unânime e categórica contra o bloqueio, ocasião que incitou um importante dirigente norte-americano a se referir à mesma como o grande fracasso de Cartagena ou o desastre — foi o termo exato — debatendo-se acerca da exclusão de Cuba destes eventos. Equador, como protesto, tinha determinado ausentar-se. Venezuela, Nicarágua e Bolívia expuseram que não participariam de outra Cúpula sem Cuba e receberam o apoio do Brasil, Argentina e o Uruguai. A Comunidade do Caribe assumiu a mesma postura. O México e as restantes nações se pronunciaram da mesma forma.

O presidente panamenho, Juan Carlos Varela, antes da tomada de posse, fez saber com determinação que convidaria Cuba, com plenos direitos e igualdade de condições, à 7ª Cúpula das Américas e assim fez. Cuba declarou logo que participaria,

Isso demonstra a certeza de José Martí quando escreveu que “um princípio justo, do fundo de uma gruta, pode mais que um exército” (Aplausos).

Expresso a todos os presentes a mais profunda gratidão de Cuba.
 Aos 188 Estados que votam contra o bloqueio nas Nações Unidas, aos que fizeram similar reclamação na Assembleia Geral, Cúpulas e Conferências internacionais a todos os movimentos populares, forças políticas, parlamentos e personalidades que se mobilizaram incansavelmente com esse objetivo, agradeço-lhes sinceramente em nome da Nação.

Ao povo dos Estados Unidos que manifestou crescente oposição à política do bloqueio e hostilidade, de mais de cinco décadas, também reitero nosso agradecimento e sentimentos de amizade.

Estes resultados demonstram que governos que têm profundas diferenças podem achar solução aos problemas mediante um diálogo respeitoso e intercâmbios, baseados na igualdade soberana e a reciprocidade, em benefício de suas respectivas nações.

Como já afirmei reiteradamente, Cuba e os Estados Unidos devemos aprender a arte da convivência civilizada, baseada no respeito às diferenças entre ambos os governos e na cooperação em temas de interesse comum, que contribua para a solução dos desafios que enfrentam o hemisfério e o mundo.

Mas não se deve pretender que, para isso, Cuba tenha que renunciar aos seus ideais de independência e justiça social, nem abrir mão de um só dos nossos princípios, nem ceder um milímetro na defesa da soberania nacional.

Não nos deixaremos provocar, mas também não aceitaremos nenhuma pretensão de aconselhar nem fazer pressão relativamente aos nossos assuntos internos. Nós temos ganhado este direito soberano, com grandes sacrifícios e ao preço dos maiores riscos.

Acaso podem ser restabelecidas as relações diplomáticas sem se reatarem os serviços financeiros da Secção de Interesses de Cuba e seu Gabinete Consular em Washington, cortados em consequência do bloqueio financeiro? Como explicar o restabelecimento das relações diplomáticas sem que Cuba haja sido retirada da Lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional? Qual será, daqui em diante, a conduta dos diplomatas estadunidenses em Havana, respeito à observância das normas que estabelecem as 

Convenções Internacionais para as Relações Diplomáticas e Consulares? Isso é o que a nossa delegação disse ao Departamento de Estado durante as conversações bilaterais da semana passada e serão precisas mais reuniões para tratar destes temas.

Temos transmitido ao presidente dos Estados Unidos a disposição de avançar rumo à normalização das relações bilaterais, após tenham sido restabelecidas as relações diplomáticas, o que implica adotar medidas mútuas para melhorar o clima entre ambos os países, resolver outros problemas pendentes e avançar na cooperação.

A situação atual abre, modestamente, para o hemisfério uma chance de encontrar formas superiores e novas de cooperação que convêm às duas Américas. Isso permitiria resolver problemas prementes e abrir novos caminhos.

O texto do Proclama da América Latina e o Caribe como Zona de Paz constitui a plataforma indispensável para isso, incluído o reconhecimento de que todo Estado tem o direito irrecusável de eleger seu sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de nenhuma forma por parte de outro Estado, o que constitui um princípio irrecusável do Direito Internacional.

O BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO QUE PROVOCA ENORMES DANOS HUMANOS E ECONÔMICOS E É UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DEVE ACABAR

O problema principal ainda não foi resolvido. O bloqueio econômico, comercial e financeiro que provoca enormes danos humanos e econômicos e é uma violação do Direito Internacional deve acabar.

Lembro-me do memorando do subsecretário Mallory, de abril de 1960, que, como não existia uma oposição política efetiva, expunha o objetivo de criar em Cuba fome, desespero e sofrimento para provocar o derrocamento do governo revolucionário. Agora, tudo parece indicar que o objetivo é fomentar uma oposição política artificial por meios econômicos, políticos e comunicativos.

O restabelecimento das relações diplomáticas é o início de um processo rumo à normalização das relações bilaterais, mas isso não será possível enquanto existir o bloqueio, não seja devolvido o território ilegalmente ocupado da base de Guantánamo (Aplausos), enquanto não acabem as transmissões radiofônicas e de televisão que violam as normas internacionais e não haja compensação justa ao nosso povo pelos danos humanos e econômicos que sofreu. 

Não seria ético, justo nem aceitável que se pedisse a Cuba nada em troca. Se estes problemas não forem resolvidos, esta aproximação diplomática entre Cuba e os Estados Unidos não faria sentido.

Também não se pode esperar que Cuba aceite negociar os aspectos já mencionados onde se incluam nossos assuntos internos, absolutamente soberanos.

Nesta recente negociação conseguiu-se avançar assim porque nos tratamos reciprocamente com respeito, como iguais. Para continuarmos avançando, terá que ser assim.

Nós temos acompanhado com atenção o anúncio do presidente dos Estados Unidos de algumas decisões executivas para modificar certos aspectos da aplicação do bloqueio.

As medidas publicadas são muito limitadas. Persiste a proibição de obter créditos, do uso do dólar nas nossas transações financeiras internacionais; impede-se as viagens individuais de norte-americanos sob a licença para os chamados intercâmbios “povo a povo”, estas viagens são condicionadas a fins subversivos e ainda são proibidas as viagens pela via marítima. 

Continua proibida a aquisição noutros mercados de equipamentos e tecnologias que tenham mais de 10% de componentes norte-americanos e as importações por parte dos Estados Unidos de mercadorias que contenham matérias-primas cubanas, entre muitas outras.

O presidente Barack Obama poderia utilizar com determinação suas amplas faculdades executivas para modificar substancialmente a aplicação do bloqueio, o que está em suas mãos fazer, ainda sem a decisão do Congresso.

Poderia permitir em outros setores da economia tudo aquilo que já autorizou no âmbito das telecomunicações, neste caso com evidentes objetivos de exercer influência política em Cuba.


Tem sido decisiva sua decisão de ter um debate no Congresso com o objetivo da eliminação do bloqueio.

Os porta-vozes do governo norte-americano têm sido claros em precisar que agora mudam os métodos, mas não os objetivos da política, e teimam nos atos de ingerência em nossos assuntos internos que nós não vamos aceitar. As contrapartes estadunidenses não deveriam propor-se ter um relacionamento com a sociedade cubana como se em Cuba não houvesse um governo soberano (Aplausos).

Ninguém pode sonhar que a nova política que se anuncia aceite a existência de uma Revolução socialista a 90 milhas da Flórida.

Quer-se que na Cúpula das Américas do Panamá esteja representada a chamada sociedade civil e isso é o que Cuba desejou sempre. Protestamos por aquilo que ocorreu na Cúpula da Organização Mundial do Comércio em Seattle, nas Cúpulas das Américas efetuadas em Miami e Quebec, na Cúpula da Mudança Climática, de Copenhague, ou quando se reúne o G-7 ou o Fundo Monetário Internacional, em que essa sociedade civil é afastada atrás de cercas de aço, sob uma brutal repressão policial e a dezenas de quilômetros dos eventos.

É claro que a sociedade civil cubana estará presente e eu espero que não haja restrições para as organizações não governamentais de nosso país que, obviamente, não têm nem lhes interessa ter nenhum status na OEA, mas que contam com o reconhecimento da ONU.

Espero poder ver no Panamá os movimentos populares e as Organizações Não Governamentais que advogam pelo desarmamento nuclear, as do meio ambiente, as que são contra o neoliberalismo, os Occupy Wall Street e os Indignados desta região, os estudantes universitários e secundaristas, os camponeses, os sindicatos, as comunidades originárias, as organizações que se opõem à poluição do xisto, as que defendem os direitos dos imigrantes, as que denunciam as torturas, as execuções extrajudiciais, a brutalidade policial, as práticas racistas, as que reclamam para as mulheres salário igual por trabalho igual, aquelas que exigem reparação pelos danos das companhias transnacionais.

Contudo, os anúncios realizados em 17 de dezembro têm provocado o reconhecimento mundial e por isso o presidente Obama recebeu um apoio muito amplo no seu país.

Algumas forças nos Estados Unidos tentarão fazer abortar este processo que começa. São os mesmos inimigos de um relacionamento justo dos Estados Unidos com a América Latina e o Caribe, são os mesmos que travam as relações bilaterais de muitos países da nossa região com essa nação. São os que sempre fazem chantagens e pressões.
 Sabemos que o fim do bloqueio será um caminho longo e difícil que requererá do apoio, a mobilização e a ação determinada de todas as pessoas de boa vontade nos Estados Unidos e no mundo: da aprovação por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua próxima sessão, da resolução que reclama pôr fim ao bloqueio e, muito particularmente, da ação comum da Nossa América.

Estimadas Chefas e Chefes de Estado e de Governo:

Estimados amigos;

Parabenizamos a Costa Rica, o presidente Solís e ao seu governo pelo trabalho desenvolvido à frente da Celac. Damos as boas-vindas e prestaremos pleno apoio ao Equador e ao presidente Correa, que presidirá a Comunidade em 2015.
Muito obrigado.

http://www.granma.cu/

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