A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou em tempo recorde a compra da Amil pela multinacional americana UnitedHealth Group. É a primeira investida do capital estrangeiro na área de Seguro Saúde do Brasil que até agora era um dos poucos setores econômicos com predominância do capital nacional. A Constituição de 1988 proíbe que hospitais sejam controlados pelo capital estrangeiro e, por isso, a compra da United Helth Group está sendo questionada por especialistas do setor.
“A Constituição Federal de 1988 veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei. A lei 9656, de 1998, que regulamenta os planos de saúde privados, permite a participação de capital estrangeiro nas operadoras, mas não cita hospitais. A norma constitucional, portanto, continua valendo para os hospitais. (...)”, explica José Luiz Toro da Silva, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar.
A Amil oferta planos de saúde e odontológicos para mais de 5 milhões de pessoas. Ela tem rede própria de 22 hospitais e cerca de 50 clínicas, e tem a maior rede credenciada do Brasil com 44 mil médicos, 3,3 mil hospitais, aproximadamente 11 mil clínicas e 12 mil laboratórios e centros de diagnóstico por imagem.
A ANS, que deveria zelar pelo respeito à Constituição brasileira, aprovou e aplaudiu a compra, tergiversando sobre a proibição do controle acionário de hospitais por estrangeiros. “Em relação à participação do capital estrangeiro nesta operação é importante destacar que isso já ocorre no Brasil desde 1997. Faz parte, inclusive, do cotidiano das empresas cujo capital, diretamente ou por meio de controladoras, seja objeto de negociação em bolsa de valores, na qual é livre o acesso aos investidores estrangeiros”, justificou a nota da ANS.
Apesar dos questionamentos à participação do capital estrangeiro em hospitais brasileiros, a agência reguladora apressou-se em fazer lobby da operação dizendo que “a Procuradoria Federal junto à ANS não identificou impedimento jurídico à participação do capital estrangeiro em operadoras de planos de saúde, mesmo que tenham rede própria”.
A UnitedHealth, uma das mais criticadas empresas desse ramo nos EUA, adquiriu 90% da Amil em uma transação de quase R$ 10 bilhões. A ANS comemorou a compra destacando em sua nota que “não há qualquer alteração para os beneficiários das operadoras que pertencem à Amil Participações, assim como para os prestadores de serviços”.
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