Dilma anuncia o pacote anticorrupção: "alguns silenciam, nós agimos"

QUA, 18/03/2015 - 12:16

ATUALIZADO EM 18/03/2015 - 14:42

Patricia Faermann

Entre as medidas, estão no pacote a criminalização do caixa 2 de campanha e a obrigatoriedade da ficha limpa para todos os servidores públicos

Jornal GGN - A presidente Dilma Rousseff anunciou o pacote anticorrupção, encaminhado ao Congresso na terça-feira (17). Ao comparar o Brasil com outros países, Dilma afirmou que "não somos os primeiros" a adotar as práticas contra a corrupção, mas que também "não seremos os últimos". "Outros não fazem isso, alguns silenciam, nós agimos", disse a presidente, também fazendo referência a governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso. Entre as medidas, a criminalização do caixa 2 de campanha e a obrigatoriedade da ficha limpa para todos os servidores.

"O meu compromisso é coerente com a minha vida pessoal, com a minha prática política, e é coerente com a minha atuação como presidente da República e o que está acontecendo corresponde ao que penso e sempre pensei, e além de pensar, sempre agi em conformidade. Eu sei e tenho convicção que é preciso investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e eficiente, para garantir a proteção do inocente e do injustiçado, garantindo sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa", afirmou Dilma Rousseff.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Cardozo informou a criação de um Grupo de Trabalho, para que as propostas de combate à corrupção que hoje existem sejam examinadas, através de um pacto entre o Legislativo e o Judiciário, de forma a serem aprovadas outras medidas com mais celeridade, por meio da união entre os Poderes. Também anunciou um fórum de colaboração de organizações, entidades e movimentos que queiram colaborar com as medidas.

Entre as medidas anunciadas do pacote anticorrupção, a presidente Dilma assinou um Projeto de Lei que criminaliza o caixa 2 e estabelece sanções para atividades ilícitas, relacionadas ao financiamento de campanhas de partidos políticos; uma Proposta de Emenda de Constituição, que extingue o direito de posse, criminaliza a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito; um Projeto de Lei que estabelece a exigência da Ficha Limpa para todos os servidores e para a indicação de cargos de confiança e de membros da diretoria, conselho de administração e conselho fiscal das empresas estatais federais; um Decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública; e um pedido de urgência ao projeto de lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Quanto ao crime de caixa 2 de campanha eleitoral, o condenado poderá ficar preso de três a seis anos. Será caracterizado por prática desse crime quem fraudar a fiscalização eleitoral, com omissão de informações ou elementos falsos para ocultar a origem, destino ou aplicação de bens na prestação de contas do partido político ou candidato. O crime também inclui os doadores e respectivos partidos políticos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes.

O pacote prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, incentivando a adoção de "compliance" por empresas privadas envolvidas em esquemas de desvios de dinheiro público, estabelecendo, entre outras medidas, o acordo de leniência, sob a competência exclusiva da Controladoria Geral da União (CGU).

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