Por Rogério Correia, em seu site:
Uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 68, pretende facilitar a venda de empresas públicas que não sejam da administração direta. A manobra, que conta com o apoio de toda a base parlamentar do PSDB, possui endereço certo imediato – a Gasmig –, mas se estende para a venda de subsidiárias da Cemig e da Copasa. Um aceno do senador Aécio Neves para o capital financeiro de retorno à era das privatizações.
Caso aprovada a PEC, a água, a luz e o gás serão privatizados e os preços irão às alturas. Já está em andamento a venda da Gasmig, subsidiária da Cemig, para a empresa espanhola Gas Natural Fenosa (GNF). A negociata já foi, inclusive, notificada aos acionistas e ao mercado financeiro, através de nota à Bolsa de Valores. Embora os termos da sociedade ainda não tenham sido divulgados, estipula-se que a Gasmig terá apenas 30% da holding.
O que impediu até hoje a privatização das estatais em Minas Gerais foi uma emenda constitucional aprovada em 2001, durante o governo Itamar Franco. Esta emenda, que teve como relator o deputado Rogério Correia (PT), exige lei específica para a alienação de ações de empresas públicas, além de 3/5 dos votos dos deputados estaduais e a realização de um referendo popular. A PEC 68 retira a obrigatoriedade dos 3/5 e do referendo no caso de privatização de subsidiárias.
A medida faz parte do modelo neoliberal de governabilidade instaurado em Minas Gerais desde a gestão Aécio Neves. Episódios recentes mostram que, para o PSDB, só é possível trabalhar nos limites da entrega ao sistema privado, como foi feito com o Mineirão e o presídio de Ribeirão das Neves.
A PEC 68 é a confissão de um crime contra o patrimônio público previsto em 2001 por Itamar Franco. Uma ação que só é possível graças à cerca neoliberal erguida em Minas Gerais por Aécio Neves e aliados, que ignoram a ideia de que gás, água e energia sejam bens naturais. Colocam nossos recursos nas mãos de empresas internacionais, como fazem quando colocam nossas terras à disposição das multinacionais mineradoras. Atuam retirando do Estado a obrigação de um serviço público de qualidade. Uma vergonha da política mineira. Na realidade Aécio dá sinais claros ao mercado do que faria com a Petrobrás. Que o povo nos livre deste mal!
Alternativas à privatização da Gasmig
No caso da Gasmig, a privatização está sendo defendida como uma forma de viabilizar a construção do gasoduto Betim-Uberaba, que tem um orçamento de R$2 bilhões e cujas obras devem terminar em 2016. Só que temos, sem pensar muito, várias alternativas.
A primeira: por que a Gasmig não financia a obra com um empréstimo com o BNDES? Essa opção foi até mesmo divulgada pela imprensa, que em janeiro anunciou a possibilidade do empréstimo. O gasoduto Cacimbas-Catu, ligando Linhares (ES) a Pojuca (BA), com 940 quilômetros inaugurados em 2010, teve um financiamento de R$4,5 bilhões do BNDES.
Outra alternativa vem da própria Cemig, a controladora da Gasmig. Afinal, o Estado acaba de pagar à Cemig R$4,21 bilhões para quitar a dívida contratada pelo então Governador Eduardo Azeredo com a empresa e que deveria ser pago em prestações até 2035. O dinheiro antecipado pelo Estado já daria para cobrir o dobro dos custos do gasoduto, de uma só vez.
Outra alternativa seria ainda um sócio do próprio estado. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Codemig tem receitas anuais de R$750 milhões provenientes da exploração do nióbio de Araxá. Dois anos de receita da Empresa, o tempo que deve levar a construção do gasoduto, seriam suficientes para bancar a maior parte do custo da Gasmig. Certamente, trata-se de um investimento bem mais justificável do que os R$1,4 bilhão gasto na Cidade Administrativa pela Codemig e uma forma de fazer com que a riqueza do Triangulo gerasse crescimento na própria região.
Em outras palavras, a opção privatização é convicção ideológica do PSDB. Ganha com isto a empresa espanhola escolhida e as campanhas a serem abastecidas financeiramente. Perde o Estado e o povo, que certamente arcará com tarifas mais altas de água, luz e gás.
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